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Convenções Coletivas de Trabalho

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Vincent
AutorJosé Alberto Maciel Dantas
Páginas225-231
225
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ACLTtratadasConvençõesColetivasdeTrabalhonosartsados
quaisalgunsforamincluídospelaReformaTrabalhistade
ConformeconceituaoartConvençãoColetivadeTrabalhoéoacordo
de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de ca-
tegoriaseconômicaseprossionaisestipulamcondiçõesdetrabalhoaplicáveis
noâmbitodasrespectivasrepresentaçõesàsrelaçõesindividuaisdetrabalho
CCTeACTacimadaLei
Importantenovidade trazidapela ReformaTrabalhista foioart A
queestipula queo quefor combinadoemconvençãocoletivaouem acordo
coletivodependendodoassuntotemprevalênciasobreaLeiVejase
ArtAAconvençãocoletivaeoacordo coletivodetrabalhotêm pre-
valênciasobrealeiquandoentreoutrosdispuseremsobre
Ipactoquantoàjornadadetrabalhoobservadososlimitesconstitucionais
IIbancodehorasanual
IIIintervalointrajornadarespeitadoolimitemínimodetrintaminutos
parajornadassuperioresaseishoras
IV adesãoao Programa SeguroEmpregoPSE deque trata aLei n
dedenovembrode
Vplanodecargossaláriosefunçõescompatíveiscomacondiçãopessoal
doempregadobemcomoidenticaçãodoscargosqueseenquadramcomo
funçõesdeconança
VIregulamentoempresarial
6338.3 ABC do Direito do Trabalho.indd 225 16/09/2021 10:49:06

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