criminal modelo revisao
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O discurso de ódio na internet
... responsabilidade de ordem civil ou criminal”. Cf. Hate speech e liberdade de expressão ... , constituindo-se como mais um caso modelo de aplicação direta das normas constitucionais ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Sentença com número 5694036-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-06-2023
... Comarca de Goiânia ... 2ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão ... AUTOS N.º: ... DENÚNCIA. I - Se a inicial atende o modelo do art. 41 do CPP, ... não há inépcia ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... a definição de nuli-dade segue um modelo acusatório de processo, escorando-se no ... da autonomia do procedimento judicial criminal. Efeitos do ambiente sobre o meio são mais ...
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Cinco modelos de adjudicação administrativa (justiça administrativa)
Regimes regulatórios e de distribuição de benefícios ocasionam um grande número de disputas individuais entre agências governamentais e particulares. Cada país precisa de um sistema de adjudicação administrativa para solucionar essas disputas corretamente, com justiça e eficiência. Esses sistemas geralmente compreendem três fases – decisão inicial, reconsideração administrativa e revisão judicial.
... Modelo 1: Funções combinadas / Audiência adversarial ... não surpreende, dado que o procedimento criminal inquisitório é de uso praticamente universal na ... -
Princípios da administração pública
... ção disciplinar, civil ou criminal, conforme o caso, é ... A) especialidade ... a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... a perspectiva quanto à construção de um modelo próprio de justiça administrativa na América ... or limb; nor shall be compelled in any criminal case to be a witness against himself, nor be ... -
Considerações sobre a alienação parental
... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da utilização de instrumentos processuais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... sequência, analisar a circulação desse modelo pela Europa, inicialmente, e depois pela América ... futuros códigos penal e de instrução criminal, promulgados em 1880 91 ), no campo do direito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0009321-51.2023.8.19.0001 ... -
O acordo de não persecução e o direito intertemporal: estabelecendo um limite ao oferecimento do benefício, partindo de uma revisão crítica do enunciado 20, do Grupo Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais
... of the National Group of Coordinators of Criminal ... Support Centers ... Guilherme Carneiro ... O vetusto modelo proposto em 1.941, foi substancialmente impactado ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... observar a influência profunda do modelo médico no trabalho da Comissão naquele ... seja no que tange à responsabilização criminal, quando deverá ser observado o seu “grau de ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... (id 15930043), qual seja, Camninhonete Hilux CS 4x4, ano/modelo 2007, cor prata, Renavam: 00922732078, Placa Policial JPX 9439, que foi ...
- Acórdãos nº 0600112-04.2021.8.04.7500 de Primeira Câmara Criminal
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Direito Civil
... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição até o despacho do ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... do Centro de Apoio Operacional Criminal – CAOCRIM ... Rogério Sanches Cunha ... de inicialização das Organizações de modelo mafioso”, 1 ou pré-mafioso, como parece ser o ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ário da Assembleia Constituinte rejeitou o modelo parlamentarista (na verdade, semipresidencialista ... criminal ampla para julgar parlamentares e autoridades do ... -
Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... de Justiça Restaurativa em Matéria Criminal define: “É um processo no qual a vítima, o ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... effective, proportionate and dissuasive criminal penalties. The range of penalties shall be ... O modelo de prevenção sugerido pela Lei n. 20.393/2009 ...
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Direito penal versus direito administrativo como peças do macrossistema punitivo
... vinculação da sentença absolutória criminal sobre o mesmo fato, objeto de apuração na seara ... da jurisprudência na construção de um modelo sancionatório global (macrossistema punitivo) ...
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El derecho a los recursos en el proceso penal: sobre la configuración de la apelación en un modelo acusatorio. La apelación en el CNPP mexicanos
El artículo discute la configuración del recurso de apelación en el Código de Proceso Penal de México, verificando si tal modelado se adecua a las garantías constitucionales del proceso. Palavras-chave: recursos; Processo Penal; modelo acusatório; Direito Mexicano
... CRIMINAL PROCESS: ABOUT THE CONFIGURATION OF THE APPEAL IN AN ACCUSATORY MODEL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0006468-66.2023.8.19.0002 ... -
Direito constitucional
... criminal na segunda instância ... Etapa 5. Não cabimento ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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Acordao N° 1668958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Juizado especial criminal. Apelação criminal. Depoimentos prestados por policiais. Presunção de veracidade. Busca veicular. Fundada suspeita. Legalidade. Prova lícita. Contravenção penal. Art. 19 do decreto-lei n. º 3. 688/1941. Trazer consigo arma fora de casa. Três facas. Proteção da paz pública. Conduta típica. Dosimetria da pena. Revisão de ofício em benefício do réu. Sentença parcialemente...
... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0712196-93.2022.8.07.0009 ... REPRESENTANTE ... inclusive, uma das facas do modelo peixeira. A contravenção penal em tela busca ...