crítica da ciência do direito
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Definindo precedentes
Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... ÁVILA, Humberto. Ciência do direito tributário e discussão crítica ... -
Teoria crítica da raça e da sociedade nos Estados Unidos
O artigo faz uma análise sobre a Teoria Crítica da Raça (TCR) no direito e sua relação com as teorias críticas da raça nas ciências sociais. Aborda a inserção de negros nas ciências sociais como agentes de mudança que desenvolveram as ideias antecedentes que a TCR introduziu no direito. Tendo como recorte principal a academia e sociedade estadunidenses, elucida que a crítica de acadêmicos e...
... artigo faz uma análise sobre a Teoria Crítica da Raça (TCR) no direito e sua relação com as teorias críticas da raça nas ciências sociais ... interessados no fim da supremacia branca e na elevação da ciência dos direitos humanos e da igualdade ... Palavras-Chaves : Raça ... -
O (b)ônus argumentativo necessário à aplicação das medidas executórias atípicas - notas para um instrumentalismo processual constitucionalmente adequado
Exploração da relevância da fundamentação proporcional, íntegra e coerente como dever do magistrado na aplicação/interpretação dos incisos IV, do artigo 139 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, que leva em consideração as soluções propostas pela Escola Analítica e a Crítica Hermenêutica do Direito.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... ões propostas pela Escola Analítica e a Crítica Hermenêutica do Direito ... PALAVRAS-CHAVE: ... sua existência à fundação moderna da ciência" processual, que tem suas origens na doutrina alem\xC3" ... -
Law in the light of History and class consciousness: an interpretation from Russian Revolution/O Direito a luz de Historia e consciencia de classe de Gyorgy Lukacs: uma leitura a partir do impacto da Revolucao Russa.
... da "realidade historico-social"--; ja o segundo aspecto liga-se a critica lukacsiana a Hegel, critica esta que esta presente em Historia e ...
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Os dilemas da bioética e da judicialização da saúde no Brasil
O escopo deste estudo foi analisar os desafios da bioética e da judicialização da saúde no Brasil e apresentar sugestões para reduzir este fenômeno. Levou-se a cabo uma revisão crítica da literatura mediante livros e artigos médicos e jurídicos. A aliança entre a bioética e os direitos humanos anuncia uma nova forma de humanismo, que reconhece os componentes biológicos e éticos da natureza humana,
... Levou-se a cabo uma revisão crítica da literatura mediante livros e artigos médicos ... a vida e a saúde considerando o direito individual sem detrimento do coletivo. donde a ... acesso aos conhecimentos da ciência e dos consensos internacionais, que permitam ... -
Sociedade de riscos: novos desafios para o direito
... Passou-se a acreditar que, por intermédio da ciência, as inquietações e problemas ... A TUTELA DO BEM JURÍDICO NA ... Por meio de uma análise crítica, são afloradas as principais questões dogmáticas e de política ...
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Pressupostos Conceituais do Estado Empreendedor na Constituição Federal de 1988
Propósito - Este artigo tem como objetivo apontar os elementos conceituais do Estado Empreendedor e identificá-los no texto constitucional, com o intuito de fornecer dados teóricos para uma avaliação jurídica crítica de políticas industriais e de desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. Metodologia/abordagem/design - O artigo aprofunda o conceito de Estado Empreendedor introduzido por...
... teóricos para uma avaliação jurídica crítica de políticas industriais e de desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação ... *Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, ... -
Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.
... de prover uma ordenação jurídica desse tipo, confia-se à ciência a tarefa de organizar racionalmente os ... Seqüência ... A crítica se desenvolve com mais vigor especialmente ... 176 Seqüência ... -
O Desafio da Magistratura ante as Mudanças Sociais e Econômicas
... ORIANA PISKE* ... Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos ... legislativo e judicial; e enfocamos a crítica que o novo paradigma da ciência pós-moderna ...
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Reescrevendo Charu Khurana and Others v. Union of India and Others para o Projeto Indiano de Julgamentos Feministas
Este artigo é semiempírico, escrito a partir do ponto de vista de alguém que faz uma crítica como alguém que atua e não atua na área ao mesmo tempo (insider/outsider), já que a autora não tem formação em Direito, mas pode ser considerada alguém da área por sua pesquisa nas interseções do Direito e do feminismo e sua experiência de ensino como professora de Ciência Política em uma faculdade de...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 4, 2023, ... do ponto de vista de alguém que faz uma crítica como alguém que atua e não atua na área ao ... ência de ensino como professora de Ciência Política em uma faculdade de Direito por sete ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... A CEF, por sua vez, afirmou que não tem ciência quanto à falta de água no referido residencial ... Cuida-se de situação crítica até mesmo para a realidade dos municípios ... -
Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... ça da levada a efeito nos outros ramos do direito, a interpretação constitucional possui as ... A razão na época da ciência. Rio de Janeiro: Tempo ... Brasileiro, 1983, ... Madrid: Revista de Occidente, 1956, e Crítica de la razón histórica ... Barcelona: Ediciones ...
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De Rashomon ao Senhor das Moscas: o Processo de Identificação Democrática com os Fenômenos da Esfera Jurídica
O presente artigo parte do seguinte questionamento: O Direito, enquanto ciência e prática correspondem socialmente a um instrumento de sustentáculo democrático ou ele é puramente um instrumento de violência, tal como afirmam os teóricos da sociologia e criminologia cultural? Para atender a tal pretensão, busca-se uma analise dos efeitos sociais do Direito, no âmbito teórico, juntamente com a...
... parte do seguinte questionamento: O Direito, enquanto ciência e prática correspondem ... -
Introdução ao estudo do direito sindical
... do ponto de vista jurídico, sem dominar as noções primeiras da Ciência do Direito, na parte em que ela (a atuação) é desenvolvida ... Para ... Critica-se a primeira com o argumento de que, implicando o seu oposto, ou seja, o ...
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... matemático, a fim de estabelecer uma demarcação precisa entre ciência" e metafísica. A adoção de métodos rigorosos para a emissão de proposi\xC3" ... o comentário de Umberto Eco sobre a existência de uma linguagem crítica capaz de legitimar ou não as boas interpretações de um texto: ...
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Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; 17ª edição ... -se uma importante ferramenta de revisão crítica da ciência jurídica. Partindo de uma revisão ... -
Crítica ao chamado corte metodológico e a necessidade de uma ciência prática no direito tributário
Pretende-se neste estudo analisar a concepção de ciência tributária prevalecente no direito brasileiro, de modo a analisar, criticamente, os seus pressupostos teóricos, buscando, com isso, demonstrar a insuficiência do modelo teórico formalista e normativista dominante, principalmente em razão do seu reducionismo explicativo. Como alternativa, propõe-se a adoção de concepção mais abrangente e...
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Cidades Fascistas
Fascismo é um movimento político ou um regime de governo antidemocrático/ditatorial/totalitário, não sendo apenas conservador/reacionário, mas contrário ao Iluminismo, Renascimento, modernidade, cosmopolitismo, racionalismo, liberalismo político e todas as conquistas civilizatórias e das revoluções burguesas, republicanismo, direitos fundamentais individuais/sociais e direitos humanos, ideais de...
... , democracia liberal/social, e à ciência. Defende uma nação de privilegiados sem a ... áfica e acadêmica, por meio de análise crítica e com apoio de pesquisa bibliográfica ... da maioria, a expressão das minorias, o direito" de oposição, com o bem-estar público e a justi\xC3" ... -
Estabelecido ou outsider?
O propósito do presente estudo é reflexionar sobre a presença da obra de Niklas Luhmann no Direito brasileiro. A pesquisa teve caráter bibliográfico e documental. O trabalho investiga a presença de Luhmann nas teses e dissertações, comparando a sua presença com a de outros teóricos sociais e juristas consagrados, bem como uma breve revisão da presença de Luhmann em decisões judiciais e manuais...
... a presença da obra de Niklas Luhmann no direito brasileiro ... EƐƚĂďůŝƐŚĞĚ Žƌ ... ção de Luhmann no Brasil e uma revisão crítica da apropriação da sua obra no país ... não está de acordo com o meu ideal de ciência ... Não se trata disso. A questão é que o ... -
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor ... 1 se equivale simplesmente à teoria, ciência especulativa 2 e sem utilidade para resolução ... dissensos irredutíveis; vi ) severa crítica ao domínio da verdade como vontade pelo poder; ...
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Liquidação de sentença: questões controvertidas e a colocação do tema no novo código de processo civil
O objetivo do presente estudo é demonstrar a conformação do instituto da liquidação de sentença no novo Código de Processo Civil. O tipo de pesquisa empregado é operatório, acompanhado de técnicas bibliográfica e documental, pautado em método indutivo, que visa à análise crítica das normas relativas ao tema, para propiciar, como síntese geral, um estudo de aproveitamento na solução de problemas...
REVISTA ACADÊMICA Faculdade de Direito do Recife ... Anno CXXVIII ... LIQUIDAÇÃO ... método indutivo, que visa à análise crítica das normas relativas ao tema, para propiciar, ... , em razão de sua relevância para a ciência processual ... PALAVRAS-CHAVES: Liquidação ... -
Legalidade e arbítrio no processo jurisdicional democrático
O presente artigo se propõe a investigar a afirmação de que a teoria do processo como procedimento em contraditório entre as partes, elaborada por Elio Fazzalari, seria incompatível com o Estado Democrático de Direito, por inviabilizar a criação do direito pelo juiz. Partindo da concepção procedimentalista habermasiana do direito, chega-se precisamente à conclusão oposta, pois compreende o Estado
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... , concluiu pela inconsistência da crítica, na medida em que a característica principal do ... 9 LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito; p. 78 ... 10 NUNES, Dierle José ... -
Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo: Ed. RT, 1977, p. 01 ... E isso não é fazer ciência. Fazer ciência, ao revés, é armar um discurso ... direito positivo, de Lourival Vilanova, critica com veemência – bem ao seu estilo vigoroso – ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... crítica à ideia do direito ao esquecimento. Disponível ... interferir, ainda que indiretamente, na ciência, em sua independência e ... em seu progresso ... - Breve Histórico e Características do Direito Natural (tradicional): fragmentos de estudos e artigos de autores diversos sobre Filosofia do Direito e Ciência do Direito