da verificação e da classificação dos credores
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Direito Civil
... A questão versa sobre a classificação das pessoas jurídicas segundo o regime jurídico ... o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos ... A: incorreta, pois a verificação da prescrição fulmina qualquer espécie de ...
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A consolidação processual
... para as sociedades dominadas, seus credores e sócios minoritários, traduzir-se-á afinal em ... Do mesmo modo, a verificação dos créditos em face de cada um dos membros do ... classificação, havendo quem denomine de insolvência justamente ...
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Livro II - Do processo de execução
... ; o que se proíbe é a coligação de credores e não a pluralidade destes (obra cit., p ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. 1. INCLUSÃO INDEVIDA DE CRÉDITO EXTRANCONCURSAL NA LISTA DE CREDORES PELA RECUPERANDA. SUBSISTÊNCIA DE SUA NATUREZA, INDEPENDENTEMENTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. 2. CONTROVÉRSIA POSTA. 3. STAY PERIOD. NOVO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEI N. 14.112/2020. OBSERVÂNCIA. 4. DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DELIBERAR A RESPEITO DAS
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Recuperação judicial. Aditamento do plano de recuperação judicial: pressupostos, condições, efeitos e votação
... II.3 – Tratamento isonômico dos credores", votação por classes e controle judicial. II.4 \xE2" ... não afasta as preferências da classificação ou recebimento do crédito, mas sim determina ... E esse controle não se limita à verificação de sua legalidade formal; igualmente se espraia ...
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Parte 1
... cabe-nos identificar o sistema de classificação que influencia Eric Orts. Para ele, há três ... impossibilidade ou a inutilidade da verificação" de algo como a existência, quer física ou metaf\xC3" ... estabelece relações, tais como os credores, empregados e clientes. Aqui a dificuldade reside ...
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Recuperação judicial. Credores sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Crédito pendente de declaração judicial. Competência para os atos de execução
... verificação e realização de determinadas condições de ordem processual previstas ... indicar, além do seu valor atualizado, a sua natureza e classificação (artigo 51, incisos III e IV da Lei nº. 11.101/2005). Ao credor que não ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... do Código Civil referentes à classificação e efeitos das nulidades do ato jurídico, ... técnico, no qual se insere a verificação da prática efetiva simultânea, por empregado e ... das empresas foi o de lesar o direito de credores, a empresa sucessora é solidariamente ...
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Da execução
... a todas as suas dívidas com diversos credores. Insuficiente esse patrimônio, ter-se-á de ... Venda de veículo. Não verificação. O art. 593, inciso II, do CPC, prevê a ... quirografário para fins de classificação dos créditos perante a falência (§ 4º, art ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... Tiberis ou morto, podendo ainda, caso houvesse multiplicidade de credores, seu corpo ser esquartejado e entre eles dividido. Todavia, os textos que ... que incida a garantia subsidiária independe de qualquer verificação ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ... um bem da vida e que resulta de uma verificação; e conhece-se por execução o complexo dos atos ... 11.101/05, in verbis : ... "A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ...
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Premissas fundamentais
... primária e secundária: uma classificação arriscada ... A classificação da ... reconhecimento judicial da fraude contra credores e da fraude à execução) ... Há ainda as ... presunções que tornam objetiva a verificação do elemento intencional. Assim, se o bem é ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Seguindo a classificação civilista, a natureza da relação de trabalho, a ... ão a três critérios úteis à sua verificação: a) a gratuidade do mandato; b) a natureza da ... sejam, a simulação e a fraude contra credores, que não atingem, segundo Bevilaqua 1114 , a ...
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Da Penhora
... o bem terá preferência sobre os demais credores que vierem a penhorar o mesmo bem (princípio da ...
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Direito Civil
... opção correta, em relação à classificação e à eficácia das leis no tempo e no espaço ... pois como não há direito antes da verificação da condição, também é correto afirmar que ... (B) lesão. (C) fraude contra credores. (D) estado de perigo. (E) coação ...
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O Administrador judicial: a Lei n. 11.101/2005 e a Lei n. 14.112/2020
... , suas disposições gerais, com a verificação" e as habilitações de créditos, tem-se, na seç\xC3" ... da figura em conjunto com o comitê de credores. Laborou, o legislador original, acredita-se, ... pedir a exclusão ou propor outra classificação ou retificação de qualquer crédito para efeito ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... verificação do nexo causal, ou seja, a relação fática ... , burlar inclusive a ordem de classificação do certame: basta que contrate e dispense em ... ção de crédito privilegiado e burla a credores (lides simuladas); ... • Estelionato na fraude ...
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Direito Processual Penal
... – Instituto Acesso) A referida classificação do sistema brasileiro como um sistema ... ção do local de crime ou a verificação da existência de vestígio, até o seu descarte ... Ao procurar identificar os credores da empresa que, assim como ele, tinham valores a ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... , de tal sorte, consiste na prévia verificação" que incumbe ao juiz fazer sobre a viabilidade jur\xC3" ... se levanta em relação à classificação dos bens públicos quanto à titularidade (ou ... regimes próprios de previdência social credores da compensação financeira, relativa ao período ...
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Leis
... Art. 10. Na verificação das exigências técnicas a que se referem os ... Art. 2º A classificação de atividades ou tarefas, desdobrando-se por ... inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda ...
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Acórdãos nº 1071904-64.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2019
... consensual, em que todos os credores" sujeitos estão de acordo com as disposiç\xC3" ... credores, interfiram na verificação da viabilidade econômica ou não do ... de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, com a ...
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Falência
... II — as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação ... § 6º Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de ... importância ou classificação de crédito relacionado ... PARÁGRAFO ÚNICO ...
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Falência
... II — as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação ... § 6º Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de ... importância ou classificação de crédito relacionado ... PARÁGRAFO ÚNICO ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... II — as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperaçãojudicial ... § 6o Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de ... a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado ... Parágrafo único ...