da verificação e da classificação dos credores
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Acórdão nº 70085374122 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MASSA INSOLVENTE. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. IMPUGNAÇÃO. DESIGNAÇÃO DE PERITO. SENTENÇA HOMOGOTÓRIA. COISA JULGADA. A espécie trata de verificação e classificação de crédito habilitado em insolvência de entidade civil, tendo havido impugnação pelo Administrador da Massa Insolvente dos valores habilitados, sendo determinada pelo juízo a elaboração de laudo pericial, cujo valor...
... A espécie trata de verificação e classificação de crédito habilitado em ... -se a organização do quadro geral dos credores, ouvidos todos os interessados (artigos 770 e ... -
Acórdãos nº 0009485-89.2015.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2021
... o concurso de todos os credores deverá ocorrer, bem como onde acontece a ecadação de bens, a verificação e classificação dos créditos, os pedidos ...
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Premissas fundamentais
... primária e secundária: uma classificação arriscada ... A classificação da ... reconhecimento judicial da fraude contra credores e da fraude à execução) ... Há ainda as ... presunções que tornam objetiva a verificação do elemento intencional. Assim, se o bem é ...
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Direito de família
... , os colaterais sucessíveis e os credores ... A sentença tem natureza declaratória , ... Essa classificação é importante, pois a prisão civil do ... verificação e, estando em ordem, ser homologada pelo juiz ...
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Direitos da Personalidade
... sobre a Natureza, na sua classificação em objetos, na reunião e concatenação de ... 15 é a verificação de como o processo de consentimento informado ... escusos visando a esquiva de eventuais credores. Prova dos autos. Parecer psicológico que ...
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O Administrador judicial: a Lei n. 11.101/2005 e a Lei n. 14.112/2020
... , suas disposições gerais, com a verificação" e as habilitações de créditos, tem-se, na seç\xC3" ... da figura em conjunto com o comitê de credores. Laborou, o legislador original, acredita-se, ... pedir a exclusão ou propor outra classificação ou retificação de qualquer crédito para efeito ...
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Falência
... será utilizado para a satisfação dos credores", de acordo com uma ordem legal de preferência. H\xC3" ... A verificação desses pressupostos forma a chamada fase ... o dispositivo que tirava essa classificação para os créditos cedidos, de modo que cedidos ou ...
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Livro II - Do processo de execução
... ; o que se proíbe é a coligação de credores e não a pluralidade destes (obra cit., p ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... (Ferreira/2019) tinha como objeto a verificação de responsabilidade da operadora por deficiência ... estruturantes existentes; (iv) classificação da coligação; (v) definição do grau de ... de que os eventuais pagamentos feitos a credores diversos sejam realizados pro rata ); (ii) ...
- Acórdão Nº 0306023-57.2014.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
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Teoria da relação jurídica
... Classificação das relações jurídicas; 8. Eficácia das ... ções entre sujeitos, em virtude da verificação de certos acontecimentos. Pensemos em qualquer ... ência, da concordata e do concurso de credores, em que o direito institui a transitividade do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Havendo licitação entre credores", a adjudicação deve ser deferida mediante decis\xC3" ... IMPLANTAÇÃO TARDIA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. VIOLAÇÃO DE LEI. SÚMULA N. 83 DO ...
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Breves reflexões sobre o incidente de classificação de crédito público
... ência, deverão ser classificados e inseridos no quadro-geral de credores para observância da ordem legal de satisfação ... BREVES REFLEXÕES ... deste último entendimento, de que tais corresponderiam à verificação dos elementos do título executivo, consistentes na certeza, na ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... verificação do nexo causal, ou seja, a relação fática ... , burlar inclusive a ordem de classificação do certame: basta que contrate e dispense em ... ção de crédito privilegiado e burla a credores (lides simuladas); ... • Estelionato na fraude ...
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Das conciliações e das mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial
... ão de vencimento de dívidas em face dos credores quirografários. Tratava-se do regime jurídico ... ão sobre a natureza jurídica e a classificação" de créditos, bem como sobre critérios de votaç\xC3" ... , e ao Juiz, no procedimento de verificação de crédito, compete apurar a existência, valor ...
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Planejamento sucessório
... aspecto estrutural, “a desenhar classificação aparentemente neutra de objetos sujeitos ao ... faz entre fraude à lei e fraude a credores 39 ; dessa forma, entende-se fraude à lei “a ... 549 a regra da verificação do valor dos bens doados em relação ao ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por invalidez dependerá da verificação das condições estabelecidas no art. 39, ... serviços médicos nomenclatura e classificação de serviços e diagnósticos enquadrados nos usos ... de falência, concordata ou concursos de credores, estão sujeitos às disposições atinentes aos ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... -se como ponto de partida a classificação dos instrumentos de autotutela segundo Lina ... é quando o único credor, ou os vários credores, satisfaça a contraprestação. 445 Isso ... no âmbito de contratos conexos a verificação em concreto da necessária presença dos mesmos ...
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Eficiência no processo de falência utilizando as alterações introduzidas pela lei 14.112/2020 ? uma análise sobre a possibilidade de suspensão de incidentes e ações que discutem créditos de classes que não irão receber por insuficiência de recursos
... Pagamento aos credores – 6. Encerramento da falência frustrada – 7 ... a) Fase de arrecadação, de verificação de créditos, de apuração de responsabilidades; ... dos credores, atendendo à classificação prevista no art. 83 desta Lei, respeitados os ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... diverso da lei anterior sobre a classificação dos créditos. Dispõe: ... "Art. 83. A ... honrar, em primeiríssimo lugar entre os credores da falida, essa obrigação" (Comentários à ... Na recuperação extrajudicial, a verificação dos créditos será efetuada pelo administrador ...
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Da advocacia
... BUSCA E APREENSÃO FUNDAMENTADA. VERIFICAÇÃO DE QUE NO LOCAL FUNCIONAVA ESCRITÓRIO DE ... a ser expedida separadamente dos demais credores, pelo montante global da verba sucumbencial (art ... , defende-se dos fatos e não da classificação jurídica que lhes é dada. 5. Recurso ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Enunciado 1 do CJF: A verificação da violação à boa-fé objetiva dispensa a ... provimento jurisdicional que dá classificação jurídica à questão controvertida apreciada em ... DO BEM PARA O PAGAMENTO DOS CREDORES DA FALIDA (VASP). COMPETÊNCIA DO JUÍZO ...
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Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... , trabalhadores, investidores, credores, dentre diversos outros atores. Não por outro ... de a área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de ... 64) explicam: “A classificação da companhia como instituição tem sido e ...
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Direito Tributário
... de fato, sendo irrelevante para a verificação da existência do beneplácito constitucional a ... , embora seja discutível essa classificação de imposto interno, é certo que o IPI é ... (não entra no concurso de credores – art. 84, I, da LF). Em segundo lugar, serão ...
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Direito tributário e processual tributário
... inovam o procedimento tendente à verificação da razão factual da existência da dívida e de ... ção de bens, sendo irrelevante a classificação jurídica do ramo de atividade da empresa ... ário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação ...