da verificação e da classificação dos credores
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Tendências para o futuro do direito recuperacional: interseção da recuperação judicial com o conceito de ESG ('Environmental, Social and Governance')
... e, consequentemente, maior retorno para credores e uma recuperação mais efetiva ... A ... 93 da Lei nº 8.213/91 6 ), a verificação em concreto de políticas que estabeleçam ... Dispõe sobre critérios de classificação das operações de crédito e regras para ...
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Legislação Complementar
... poderá ser fiscalizado para verificação de seu cumprimento, sem prejuízo da ação ... , deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo ... inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... diverso da lei anterior sobre a classificação dos créditos. Dispõe: ... Art. 83. A ... honrar, em primeiríssimo lugar entre os credores da falida, essa obrigação". 258 ... Na recuperação extrajudicial, a verificação dos créditos será efetuada pelo administrador ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ção de número 95 na ordem de classificação, não se encontra abarcado pelas vagas que, em ... , cabendo, portanto, ao juiz, na verificação do caso concreto, estimar o valor da ... tal tarefa (tutela de consumidores, de credores de instituições financeiras em regime de ...
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Da verificação e da classificação dos créditos
Todos os credores do insolvente concorrem na execução cole-tiva, em que devem declarar os seus créditos e suas preferências no prazo de 20 (vinte) dias contados do ...
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Captação de credores e voto em agc por procurador contratado pela devedora ou credores (proxy)
... para o pagamento dos créditos do Outorgante, conforme sua classificação" (Credor Quirografário ou Credor ME e EPP), condições iguais ou mais ben\xC3" ... A fundamentação seria de verificação" ex post facto do conflito de interesses por meio da interpretação anal\xC3" ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... -se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; ... II - ... II - a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Posição do STF na classificação dos créditos tributários na falência
Gildásio Pedrosa: Classificação dos créditos tributários na falência
... do empresário, incumbe ao Administrador Judicial nomeado à verificação e à classificação dos créditos para definição da ordem de ... A classificação dos credores em concurso é essencial, já que na maioria absoluta das falências não ... -
Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... impedir tutores, curadores, procuradores, gestores de negócio, credores pignoratícios de se apropriar dos bens sob sua guarda. Prosseguindo, ... e injusta e de boa-fé e de má-fé, deve ser precedido da verificação de sua legitimidade e ilegitimidade, já que os vícios apontados, quer os ... -
Dos Procedimentos Especiais
... a correr unicamente entre os presuntivos credores, observado o procedimento comum ... Em caso ... , não há falar em necessidade de verificação do animus possidendi , na medida em que, embora ... II – a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Dos fatos jurídicos
... 5.2. CLASSIFICAÇÃO DO FATO JURÍDICO LATO SENSU ... 1) Fato ... São os casos da fraude contra credores e a simulação. A fraude contra credores tem o ... da conservação dos contratos, a verificação da lesão deverá conduzir, sempre que possível, ...
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Execução
... dos créditos efetivamente pagos aos credores trabalhistas dependem da prestação da tutela ... razão, única responsável pela classificação do que corresponderia à dignidade da pessoa ... 20.2.1.4.15 Verificação de restituição tributária ... Citado o ...
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Insolvência transnacional
... daquele devedor, atraindo os bens e os credores localizados em qualquer parte do mundo4. Para que ... estrangeiro dependerá apenas da verificação da existência do processo e da legitimidade do ... no que diz respeito à sua classificação (Lei 11.101/2005 – art. 167-G), com pequenos ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... AUDIÊNCIA ... Em concurso de credores: impugnação de crédito, 464 ... Em concurso ... Classificação dos credores no concurso de preferências, 371 ... Natureza jurídica do processo de verificação da insolvência, 454 ... Nomeação de ...
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O controle empresarial externo como mecanismo de organização empresarial
... ato emulativo destinado a prejudicar credores ou outros terceiros interessados na atividade em ... caso concreto é fundamental para a verificação de ocorrência de controle externo ... Em ... 392 esclarecido que não há classificação no universo que não seja arbitrária ou ...
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Magistratura TJSC 2019
... a abertura de inventário, estão os credores dos herdeiros ou do autor da herança, mas não ... 42. A respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta. (A) O ... dolo e dano, mas sendo dispensada a verificação da existência de nexo causal entre ambos ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... lembrar, nesse ponto, que, na classificação de Aristóteles, a justiça manifestava-se de ... ências de seu inadimplemento), é a verificação da importância de cada um deles, em concreto, ... ) e podem ser anulados por fraude contra credores se os praticar o devedor já insolvente ou por ...
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Extrato, REGISTRO DE PREÇO "Registro de Preço para a futura e eventual contratação de empresa para o forne
... de falncia ou concordata, concurso de credores, dissoluo, liquidao judicial ou extrajudicial; ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... classificação ... 5.9. Não se aplicam os critérios de ... de remuneração ... 11.6. Na verificação da conformidade da melhor proposta apresentada ... 4.2.4. submisso a concurso de credores, em liquidação ou em dissolução; ... 4.2.5 ...
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Das Provas
... -se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; ... II ... 157); f) a fraude contra credores (CC, arts. 158/165) ... Também no processo do ...
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Decisão monocrática Nº 43169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, ... ainda maior ao Fisco, à vista da classificação do crédito tributário, na hipótese de ... , pela análise comparativa, a verificação da conformidade, ou não, da deliberação ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... 7.5 Classificação ... De modo geral, os alimentos são ... transmissão seria, em favor, apenas, de credores que não participassem do espólio ... A ... Seria, portanto, necessário a verificação da culpa no âmbito familiar? Está é mais uma ...
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Acórdão Nº 5024353-10.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... tributrio no sujeito a concurso de credores, nada traz com relao aos crditos pblicos de ...
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A regra-matriz
... A não verificação de um fato que se subsome aos critérios de ... Mas voltando a nossa classificação quanto aos diferentes graus de determinação das ... do tempo (ex: auferir renda; fraudar credores, abrir empresa, etc.) ... 342. Proposta por ...
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DECRETO Nº 96583, DE 24 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre a Liquidação do Banco de Roraima S.a. e da Outras Providencias.
... e liquidação, especialmente os de verificação e classificação dos créditos, observado, no ... , no prazo de dez dias, convocará os credores para que declarem os respectivos créditos, ...