da verificação e da classificação dos credores
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A consolidação substancial
... do devedor para pagamento dos seus credores, segundo uma ordem preestabelecida (o que ... fins de determinar a ordem de classificação entre os aprovados ... 63. Cf. MABEY, Ralph R ... 545-546. 134. Colaboram para a verificação da identidade substancial os seguintes fatores ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Enunciado 1 do CJF: A verificação da violação à boa-fé objetiva dispensa a ... para o pagamento, em rateio, dos credores da massa falida. 3. Quanto à alienação do bem ... , como se depreende da própria classificação, são elementos que devem preexistir em relação ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... áveis, nós, modernos e benevolentes credores, não queremos nosso dinheiro de volta. Longe ... do devedor, realizando-se uma classificação dos débitos do devedor a partir de sua natureza ... de means test – ou seja, a verificação ...
- Acórdão nº 28194 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... , forem julgados necessários para verificação da persistência, ou não, dessas condições ... , prevalecendo, até então, a classificação constante da legislação em vigor ... § 2º O ... de falência, concordata ou concurso de credores, os créditos das instituições de previdência ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 246 do CPC/73, possibilita a verificação da possibilidade jurídica do pedido (o Novo CPC ... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... perícia para caracterização e classificação da insalubridade, cabendo ao juiz determinar tal ...
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Direito Empresarial
... ainda assim empresário, pois sua classificação decorre do exercício da atividade ... Os credores propuseram a ação judicial competente e o ... ço de resultado econômico para verificação da situação patrimonial da sociedade à data do ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... II - a verificação e a cessação da incapacidade para o vôo serão ... Art. 141 A classificação do segurado facultativo ou trabalhador autônomo ... de falência, concordata ou concurso de credores", às disposições atinentes aos créditos da Uni\xC3" ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... á as normas em vigor sôbre Classificação de Contas para emprêsas de energia elétrica, ... pelo concessionário para verificação das descargas, potências, medidas de rendimento, ... importâncias correspondentes aos saldos credores da Conta de Resultados a Compensar serão ...
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Direito empresarial
... A classificação dos créditos também é um ponto em que a OAB ... contra o devedor, inclusive daquelas dos credores" particulares do sócio solidário, relativas a cr\xC3" ... § 6º Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... -se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; ... II ... II — a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... “fechavam” a empresa deixando os credores literalmente a “ver navios” ... O Código ... , podendo ser incluídas nesta classificação novas figuras que atuem em auxilio ao trabalho ... § 4º Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, ...
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Alimentos
... 5.2 Classificação ... De modo geral, os alimentos são ... transmissão seria, em favor, apenas, de credores que não participassem do espólio ... A ... Seria, portanto, necessário a verificação da culpa no âmbito familiar? Está é mais uma ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... , sem ferir os direitos dos credores com intenção de proteger as garantias e ... de informação, esclarecimento e verificação das condições de crédito do consumidor, ... : Conceito, pressupostos e classificação ...
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Livro II - Do processo de execução
... , em ação autônoma, de fraude contra credores; ... VII - do responsável, nos casos de ... A velha e anacrônica classificação do processo em cautelar, de conhecimento e de ... Verificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 1. É uniforme a ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... : conceito, pressupostos e classificação. Revista de Direito do Consumidor ... São Paulo, ... A verificação" dessa situação “se dá mediante uma comparaç\xC3" ... Recomendação 9 Os credores devem observar a forma como o crédito é ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... No entanto, a verificação da conduta culposa no dever de indenizar dos ... ça da sua liquidez diante de seus credores e fornecedores, podendo encaminhá-lo a completa ... -nos que não é razoável a classificação. A confusão é muito depressa localizada e ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... de constituição de uma sociedade, os credores do comerciante, que se manifestam perante o ... e liquidação, especialmente os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e ...
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Legislação
... , deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do ... nesta Portaria, relativas à verificação da aptidão da entidade para ministrar programas ... inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda ...
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Parte 2
... não é desafiada em detrimento dos credores da subsidiária. Porém, essa doutrina não pode ... ão empresarial dos administradores (verificação retrospectiva que permite a sua destituição e o ... ão de grupo, ambas se conduzem à classificação dos “grupos de subordinação”, que se ...
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Pedido de recuperação judicial
... ao devedor rediscutir com os seus credores, num ambiente institucional, a viabilidade ... de procedimentos separados de verificação de créditos, gerando quadros separados de ... , deve ser indicada a natureza, a classificação e o valor atualizado de cada crédito, ...
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Direito Civil
... (D) Os credores de obrigações vencidas e não pagas de Rodolfo, ... 2.4.1. Espécies, formação, classificação e temas gerais ... (OAB/Exame Unificado – ... ção por danos morais diante da verificação de culpa concorrente de terceiro ... (D) ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... ), e como seria feito o pagamento dos credores quirografários? ... (xiii) Existiria alguma ... dos credores, atendendo à classificação prevista no art. 83 desta Lei, respeitados os ... os atos de habilitação e verificação dos créditos submetidos ao procedimento ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... A partir da verificação empírica empreendida pelo projeto de pesquisa, o ... recuperação 34 e os cerca de 55 mil credores espalhados pelo país e também no exterior) ... decisão etc.), (c) separação e classificação das peças processuais mais utilizadas nas ...
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Falência
... II — as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação ... § 6º Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de ... Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua ...