da verificação e da classificação dos credores
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Consolidação das leis do trabalho
... pelo empregado, observada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) ... • ... aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer ... Credores" ... Art. 151 da Lei n. 11.101/2005 — Os cr\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ícia para a caracterização e classificação tanto da insalubridade como da periculosidade ... defender, em princípio, devedores e credores, ... mas sobretudo o interesse público; b) ... , observando-se a necessidade de verificação, na forma da lei, de condições nocivas à ...
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A regra-matriz
... A não verificação de um fato que se subsome aos critérios de ... Mas voltando a nossa classificação quanto aos diferentes graus de determinação das ... do tempo (ex: auferir renda; fraudar credores, abrir empresa, etc.) ... 342. Proposta por ...
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Direito Administartivo
... ção dos poderes, de sorte que a verificação das razões de conveniência ou de oportunidade ... , requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos, assinale a opção ... precedentemente, ficando os eventuais credores sub-rogados no preço”. Extrai-se, portanto, ...
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Novo CPC
... § 4º Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, ... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... II — a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Novo CPC
... § 4º Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, ... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... II — a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Direito civil
... seus clientes, independentemente da verificação de culpa, nos termos do art. 14, caput, do CDC ... , e o que deve ser atribuído a eventuais credores e cessionários." ... O art. 983 do Código de ... classificação das servidões pelo exercício, Carlos Roberto ...
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Avanços da atuação dos núcleos de mediação nas situações de superendividamento do consumidor
... global de conciliação com todos os credores e, em todos os casos, facilitar a elaboração de ... E nesta linha de verificação, a nomenclatura adotada na legislação merece ... ão de conflitos impõe observar a classificação elaborada por Morton Deutsch, 18 que os denominou ...
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Recuperação judicial, crise, insolvência e pré-insolvência: necessária revisão conceitual
... ”, tendo em vista a possível classificação da recuperação judicial entre eles, em especial ... dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, ... , por fim, depende apenas da verificação, pelo juízo concursal, de que os requisitos ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... ção, informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira ... ízo a quo , a Coordena-doria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos — ... credores ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Os honorários ...
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A Lei de Falências e Recuperação de Empresas no Judiciário
... A concordata abarcava somente os credores quirografários enquanto a recuperação judicial ...
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Legislação Complementar
... poderá ser fiscalizado para verificação de seu cumprimento, sem prejuízo da ação ... , deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do ... inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda ...
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A recuperação extrajudicial e as recentes alterações
... 6. Credores impedidos de participar da deliberação. 7 ... do devedor, nem um procedimento de verificação dos créditos etc.” 2 ... Logo, a ... ço de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... aquela em que, havendo multiplicidade de credores ou de devedores, ou de uns e outros, cada credor ... Portanto, na classificação dos bens sob o aspecto da divisibilidade, podemos ... O plano da eficácia refere-se à verificação dos efeitos do ato jurídico. O plano da validade ...
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Da Penhora
... fraude à execução ou fraude contra credores ... O art. 209 do CPC (art. 487, NCPC), como ... Assim, uma verificação contábil poderá acusar a existência de fundos ... enorme trabalho de triagem, classificação, digitação e reenvio das solicitações a toda ...
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Do direito das sucessões
... 14.1.1. Conceito e classificação ... Ensina J. M. Othon Sidou que a palavra ... c) Verificação dos herdeiros: pois devem estar vivos ou ter ... A habilitação dos credores se fará no prazo de 30 dias seguintes ao ...
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Do direito das famílias
... Da citação de credores do casal e publicação de editais: na referida ... a celebração somente até a verificação da sua existência. Se ela não existir, o ... os prazos para o divórcio, essa classificação não mais existe, pois hoje não falamos mais em ...
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Responsabilidade tributária dos administradores: outras questões relevantes
... for impossível ou muito difícil a verificação dos fatos no curso da ação competente, há de ... ser insuficiente para o pagamento dos credores, promover-se-á a venda de tantos bens dos ... édito tributário deve constar da classificação no quadro geral dos credores. Entendemos que sim, ...
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Acórdão Nº 5024146-79.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... recuperação judicial, já que a classificação decorre de lei; d) o prazo de suspensão já se ... para a classe III do quadro geral de credores e a exclusão de crédito decorrente de cédula ... é absolutamente indiferente para a verificação da submissão do crédito aos efeitos da ...
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Consolidação substancial em project finance
... da consolidação processual, sem verificação das peculiaridades que as distinguem. Parece ... grupo e o equilíbrio de direitos de credores e devedores, uma vez que a recuperação judicial ... Dispõe sobre critérios de classificação das operações de crédito e regras para ...
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Direito constitucional
... ça não é a via adequada para a verificação controvertida acerca do enquadramento da Lei n ... de lista tríplice, na ordem de classificação dos candidatos ... Data: 03/12/1969 ... O presente ... ão indireta - Homologação, passando os credores a figurarem como requerentes ... Honorários ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... 4.2.4. submisso a concurso de credores, em liquidação ou em dissolução; ... 4.2.5 ... classificação ... 6. DO CREDENCIAMENTO ... 6.1. Os ... de remuneração ... 12.6. Na verificação da conformidade da melhor proposta apresentada ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... 4.2.4. submisso a concurso de credores, em liquidação ou em dissolução; ... 4.2.5 ... classificação ... 6. DO CREDENCIAMENTO ... 6.1. Os ... de remuneração ... 12.6. Na verificação da conformidade da melhor proposta apresentada ...
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Direito Tributário
... essencialidade é um critério de classificação de bens e serviços para fins de tributação, ... administrativa competente para a verificação ... (E) é causa excludente do crédito ... diz o nome, não entram no concurso de credores, preferindo aos tributários anteriores à quebra ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Dos bens CAPITULO I DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS Art. 105. Os bens, seja qual fôr a ... Comtudo, os credores que tiverem garantia de caracter real poderão ...