da verificação e da classificação dos credores
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Acordão da Quarta Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.CRÉDITO CONCURSAL. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO QUADROGERAL DE CREDORES DA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FACULDADE DOCREDOR PRETERIDO.1. O titular do crédito que for voluntariamente excluído do planorecuperacional, detém a prerrogativa de decidir entre habilitar oseu crédito ou promover a execução individual após...
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Conciliações e mediações nos processos de recuperação judicial e a utilização de câmaras especializadas na insolvência empresarial
... busca de uma solução negociada entre credores e devedora, optando por inserir na legislação a ... preferência dos créditos e pela verificação" de existência, exigibilidade e legalidade dos cr\xC3" ... versar sobre natureza jurídica e classificação de créditos- 20 B), podendo ser aplicada também ...
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Legislação Complementar
... , deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do ... do Ministério da Economia a verificação do cumprimento do disposto nesta Lei, ... inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... ão jurídica: a tradicional classificação dos tributos em diretos e indiretos. 3.4.2.1 ... Pretensão que não busca impedir a verificação da exata apropriação dos valores. 4. Embora o ... aquela em que, havendo multiplicidade de credores e/ou devedores, cada um dos credores fica ...
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Levantamento da falência de companhia em regime de continuação provisória de negócios
... III. Posição jurídica de credores, acionistas e demais stakeholders ... III.1 ... assembleias de credores para verificação dos créditos, substituídas por tantos processos ... de credores segundo a ordem de classificação e conforme as forças da massa, após monetizados ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... condições objetivas cuja verificação impede o indivíduo de concorrer a cargos ... se preserv ar o patrimônio contra credores ou de se obter direitos políticos (casamento ... na LC 135/2010, seja na classificação dos atos considerados impeditivos do registro ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Não concordamos com a sua classificação como um "tertium genus" , como o querem ... com o dos sócios, claro está que os credores da empresa seriam facilmente lesados, caso não ... Todavia, sua aplicação depende da verificação de que a personalidade jurídica esteja servindo ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... execues fiscais em face dos concursos de credores. Medida cautelar fiscal e Execuo fiscal ...
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Da Execução Forçada
... ário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação ... Daí a classificação das ações expostas no capítulo sobre a ação ... 2. A verificação da maior ou menor onerosidade para o devedor, em ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... -se como ponto de partida a classificação dos instrumentos de autotutela segundo Lina ... é quando o único credor, ou os vários credores, satisfaça a contraprestação. 445 Isso ... no âmbito de contratos conexos a verificação em concreto da necessária presença dos mesmos ...
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Introdução
... Não concordamos com a sua classificação como um “tertium genus” , como o querem ... com o dos sócios, claro está que os credores da empresa seriam facilmente lesados, caso não ... Todavia, sua aplicação depende da verificação de que a personalidade jurídica esteja servindo ...
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Execução Trabalhista
... Classificação das execuções ... As execuções se ... , entretanto passam por rígida verificação perante o Superior Tribunal de Justiça — STJ, ... credores ... Os honorários advocatícios, se houver, ...
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COVID. Legislação correlata
... de classificação, para obtenção de condições mais vantajosas; ... ão as informações necessárias à verificação dos requisitos para concessão do auxílio ... 684 — STF ... CONCURSO DE CREDORES ... — créditos privilegiados — férias — ...
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Da Execução Forçada
... ável no sentido de se prestigiarem os credores contra devedores inescrupulosos. O art. 475-J é ... Daí a classificação das ações expostas no capítulo sobre a ação ... 2. A verificação da maior ou menor onerosidade para o devedor, em ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... e da sociedade empresária; (iv) dos credores, a proteção do seu crédito; (v) do Estado, em ... da abusividade do voto, a partir da verificação do caput do art. 115 da LSA: “o acionista ... stricto sensu, de acordo com a classificação retrocitada. O direito de voto poderia ser ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... de eicácia limitada, conforme classificação outrora preconizada por José Afonso da Silva 491 ... como o crité-rio válido para a verificação de sua índole salarial. É o mesmo que airmar: ... por deliberação da assembleia geral de credores), o juízo que a deferiu ordenará a suspensão ...
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Acórdãos nº 0137535-88.2011.8.26.0000 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Diciembre de 2011
... ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES BREVE SUSPENSÃO VERIFICAÇÃO ... ÊNCIA, QUANTIFICAÇÃO OU CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS QUE NÃO INVALIDARÁ AS ...
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Acórdãos nº 0137526-29.2011.8.26.0000 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Diciembre de 2011
... ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES BREVE SUSPENSÃO VERIFICAÇÃO DO ... ÊNCIA, QUANTIFICAÇÃO OU CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS QUE NÃO INVALIDARÁ AS ...
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Consolidação das leis do trabalho
... pelo empregado, observada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) ... • ... aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer ... Credores" ... Art. 151 da Lei n. 11.101/2005 — Os cr\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ícia para a caracterização e classificação tanto da insalubridade como da periculosidade ... defender, em princípio, devedores e credores, ... mas sobretudo o interesse público; b) ... , observando-se a necessidade de verificação, na forma da lei, de condições nocivas à ...
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Direito Administartivo
... ção dos poderes, de sorte que a verificação das razões de conveniência ou de oportunidade ... , requisitos, atributos e classificação dos atos administrativos, assinale a opção ... precedentemente, ficando os eventuais credores sub-rogados no preço”. Extrai-se, portanto, ...
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Novo CPC
... § 4º Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, ... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... II — a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Novo CPC
... § 4º Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição, ... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... II — a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Direito civil
... seus clientes, independentemente da verificação de culpa, nos termos do art. 14, caput, do CDC ... , e o que deve ser atribuído a eventuais credores e cessionários." ... O art. 983 do Código de ... classificação das servidões pelo exercício, Carlos Roberto ...
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Avanços da atuação dos núcleos de mediação nas situações de superendividamento do consumidor
... global de conciliação com todos os credores e, em todos os casos, facilitar a elaboração de ... E nesta linha de verificação, a nomenclatura adotada na legislação merece ... ão de conflitos impõe observar a classificação elaborada por Morton Deutsch, 18 que os denominou ...