dação em pagamento conceito
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Direito Civil
... , pois reflete quase que literalmente o conceito de eficácia social descrito acima. AG ... ficado sem patrimônio para garantir o pagamento de suas dívidas. Nessa situação, o negócio ... (B) dação em pagamento. (C) compensação. (D) ...
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A noção de 'consolidação das leis' na literatura jurídica brasileira da segunda metade do século XIX
... Vale recordar que o conceito de Consolidação é ainda hoje utilizado, como ... ALFREDO DE JESUS FLORES • 115 ... dação”, em evidente alusão ao título da obra de ... em geral” (sobre obrigações, pagamento", novação e outros institutos); e a seção II \xE2\x80" ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS à EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15.Consoante entendimento desta Corte, não importa...
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Irpj: Tributação da Permuta na Atividade Imobiliária
... item 2.1.1 que no caso de permuta sem pagamento de torna, as permutantes não terão resultado a ... conceito de permuta de imóveis para fins tributários ... permuta com torna e compra e venda com dação em pagamento, não é só o critério do valor a ...
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Enfoques Especiais
... ção em rescisão contratual, com o pagamento de indenizaçao dobrada e demais consectários. A ... O conceito de multa está previsto no Decreto n ... @16.17. Da dação em pagamento ... Embora não seja comum na ...
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Do procedimento comum
... ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de embargos de ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... dação; emendas constituem alterações que se fazem ...
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Acórdão, Processo nº 5010440-65.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... de imóveis não se enquadra em tal conceito, não atendendo ao disposto na legislação ... á-lo análogo à compra e venda ou à dação em pagamento com a única finalidade de exigir ...
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Procedimentos registrais no RTD
... situado em outra localidade, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos ... Através das ... tenha definido o know-how , não há um conceito unificado pela doutrina. Assim, não delimitada a ... Dação em pagamento ... Modo de extinção de uma ...
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O crime injustificado no prolongamento da investigação
... ser praticado por agen - te público (conceito amplo do art. 2º da presente lei), embora ... ção do crédito tributário mediante a dação em paga- mento com bem imóvel. A referida regra ... - tário: [ ... ] XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições es- ...
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Acórdão Nº 6177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... Paraná, que dispõem sobre o pagamento de honorários advocatícios de ... sucumbência ... parcelamento e dação em pagamento não afasta a obrigação do ... ADI 6177 / PR ... o conceito de parcela única só repele os acréscimos de ...
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Direito Civil
... em decisão judicial não efetue o pagamento da quantia arbitrada pelo juiz, os efeitos de ... -se com conceitos pertinentes ao conceito de residência e ao conceito de moradia, sendo ... (B) dação" em pagamento. (C) confusão. (D) compensa\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... A adjudicação é modalidade de dação em pagamento e será feita pelo credor, tendo à ...
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Questões Práticas
... e outras), incluídas ou não no conceito de salário de contribuição, despertando ... descontados os “valores destinados ao pagamento de prêmios, de impostos e de despesas com ... @@202.8. Pagamento em dinheiro e dação em pagamento ... A resolução da ...
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Questões práticas
... e outras), incluídas ou não no conceito de salário de contribuição, despertando ... descontados os “valores destinados ao pagamento de prêmios, de impostos e de despesas com ... 202.8. Pagamento em dinheiro e dação em pagamento ... A resolução da obrigação ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... pelo falecido ou os que ele recebeu em dação em pagamento. O segundo bloco será composto de ... que isso se viabiliza pelo uso do conceito de média ponderada que permite se encontre, ...
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A disciplina jurídica da responsabilidade de acionistas e de administradores de sociedades anônimas
... responsabilidade dos sócios pelo pagamento de dívidas sociais. Eles são, à vista da ... Disso se deduz, consequentemente, um conceito de patrimônio ... que desejam se tornar seus ... é o efetivo pagamento (em dinheiro) ou a dação em pagamento (em bens ou em crédito) do preço ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... A adjudicação é modalidade de dação em pagamento e será feita pelo credor, tendo à ...
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O empregado
... No conceito" acima encontram-se os cinco elementos fático-jur\xC3" ... Manutenção do pagamento ”. Este critério repetiu-se, por fim, na ... a iniciativa tiver cabido ao empregador; dação do aviso e demais consequências do pedido de ...
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Condomínio em geral
... pagamento das parcelas, mas sim sobre a parte ideal do ... se aplica apenas à compra e venda e à dação em pagamento, por força do art. 513, que é ... Atualmente o conceito mudou para proteções eletrônicas, com cercar ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... mencionamos a guia comprobatória do pagamento de custas ou da realização do depósito quando ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... Código de Processo Civil ... dação ser impugnada, seja pelo devedor, seja pelo ...
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Direito Administrativo
... ção, na íntegra, dos comprovantes de pagamento dos servidores, pois tais documentos mostram ... importamos institutos importantes como o conceito de serviço público, a teoria dos atos ... (B) dação" em pagamento. (C) doação. (D) retrocess\xC3" ...
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Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... pagamento do tributo, como analisaremos em tópico ... fev./mar. 2016. Sobre o conceito, ver, ainda: TEIXIERA, Daniele Chaves. Notas ... onerosamente, mediante compra e venda, dação em pagamento, permuta ou cessão, nem os bens que ...
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Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... ções preambulares, já podemos fixar o conceito do direito de superfície: é o direito real ... de direitos elementares, mediante o pagamento do laudêmio. No direito de superfície não se ... “Art. G”. Em caso de venda ou dação em pagamento, do solo ou da superfície, o ...
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Acórdão Nº 1387761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... conceito de renda e proventos de qualquer natureza ... E, ainda, diferir ... o pagamento do imposto sobre o acréscimo patrimonial ... desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... A adjudicação é modalidade de dação em pagamento e será feita pelo credor, tendo à ...