declaração dos direitos universais
-
Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... Como a declaração de direitos fundamentais da Constituição abrange vários direitos que ... iluminada pelo meta-princípio dignidade, atingiu liames universais e regionais, tornando-se, pois, agenda e preocupação fundamental da ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias ... , aliás, são, como regra geral, universais", e o processo do trabalho na maioria dos países \xC3" ... INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE ...
-
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... , encontra subsídio nos documentos de direitos civis e políticos e aos direitos econômicos, ... Meio Ambiente Humano, resultando na Declaração de ‐stocolmo em 1972. Percebe-se ainda que não ... fundamentais através de regras universais que devem ser observadas nas relações tanto ...
-
A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... de satisfação econômica de direitos", em grande parte de natureza alimentar, como tamb\xC3" ... -cípios teóricos gerais, abstratos e universais, fundados na perspectiva interna e externa do ... ão interlocutória, culminando com a declaração de ine? -cácia de alienação ou oneração de ... -
O empregador
... não configura, obviamente, sujeito de direitos na ordem jurídica brasileira. Empregador será a ... ência de alguns efeitos jurídicos universais sobre essa figura do empregador. Não são, ... declaração ...
-
Globalização e a reafirmação dos direitos fundamentais
Introdução. 1 Breves comentários históricos sobre os Direitos Humanos. 2 Breves apontamentos sobre o Brasil e os Direitos Humanos. 3 A compreensão dos direitos humanos em paralelo com as práticas culturais. 4 A globalização e sua influência na compreensão do momento atual. 5 Ciberespaço, globalização e preservação dos direitos humanos. Conclusão. Referências Bibliográficas.
... nos esforços das Nações Unidas que conduziram à Declaração dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948, às Convenções ... e do Cidadão simbolizou a promessa de alguns direitos humanos universais. Em 1948, quando as Nações Unidas adotaram a Declaração Universal de ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos privados e de direitos invioláveis da ... universais e indivisíveis — como a dignidade da pessoa ... 285 Aliás, diz a Declaração de Wingspread: “Quando uma atividade ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0154267-87.2021.8.19.0001 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0154267-87.2021.8.19.0001 Recorrente: ANTONIA VANUZA DE MOURA CORRÊA Recorrido: ODONTOCOMPANY-CLINICA LTDA Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Castelo. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe...
-
Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... Com efeito, a Declaração da Independência dos EUA, em 1776, e a Declaração dos Direitos do Homem ... Os direitos humanos surgiram doutrinariamente como universais, porém, não obstante essa amplitude proclamada nas declarações solenes ...
-
As Famílias (ou Naipes)
... as famílias (naipes ou grupos) de direitos fundamentais. Não se trata, porém, de ... O art. 1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de ... nacional e internacional, devem ser universais e incondicionais. A comunidade internacional deve ...
-
Corrupção
... , à luz do direito internacional dos direitos humanos ... Tese (Doutorado). Universidade ... pequenas formas de desonestidade mais universais – os maus comportamentos que afetam todos nós ... como gastos extraordinários na declaração de impostos, até 10% sem recibos. A partir de ...
-
A Emancipação da Humanidade
... nos dias de hoje temos a contundente declaração de Denise Frossard: “ A corrupção leva o ... que a democracia e o respeito aos direitos humanos são essenciais para a caracterização ... Não há mais discursos universais, metanarrações: há tantos universos quanto ...
-
Estudo de caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util S/A
O tema geral do presente trabalho será "Estudo de Caso: os novos direitos dentro da perspectiva da empresa de ônibus Util". A relevância do estudo se dá pela análise que será feita da abrangência, importância e infl uência que o surgimento das chamadas gerações de direitos, mais especifi camente, novos direitos, dentre eles, direito do consumidor, ambiental e regulatório, possuem do dia -a- -dia...
... universais com a Declaração dos Direitos do Homem, durante a Revolução Francesa, ... -
O direito ambiental e seu contexto histórico
... Buscava-se a proteção dos direitos de vizinhança e dos valores econômicos da ... , seu conteúdo foi adotado tanto na Declaração de Estocolmo, de 1972, 10 como ... na ... , consagrou, em nível global, regras universais sobre a responsabilidade civil por danos causados ...
-
Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... Os direitos fundamentais são universais, portanto, são destinados a todos os seres humanos, em decorrência de, ... O marco fundamental dos direitos humanos, sem dúvida, é a Declaração Universal dos Direitos do Homem, cuja aprovação ocorreu em 10 de ...
-
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... Esse movimento foi consolidado por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das ... Assim, as políticas públicas, além de universais, devem ser direcionadas para as populações socialmente vulneráveis de ...
-
A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... à tributação da renda em bases universais; 3. o julgamento da AdI 2.588/dF; 4. A mP nº ... Direitos" fundamentais, separação de poderes e deliberaç\xC3" ... acórdão publicado não contém a declaração de seu voto ... Segundo o extrato de ata ...
-
Relação médico-paciente
... , cada vez mais consciente de seus direitos e mais exigente quanto aos resultados ... O ... Nesse sentido é a Declaração de Direitos da Pessoa Moribunda ... Tenho o ... , somos pela prevalência de processos universais de tratamento médico em crianças que necessitam ...
-
Na contemporaneidade: economics
... , essa é a característica marcante dos direitos sociais no tocante a sua efetividade: a ... o agir humano com as exigências universais da razão não obteve o mesmo êxito que a ... poder, com vistas ao seu núcleo (a declaração de direitos) e conteúdo axiológico, como ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... da FGV Direito SP e Professora/tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e ... , não existem estereótipos femininos universais ... d. Violência de gênero como ... de controle concentrado, voltadas à declaração" de inconstitucionalidade de normas. Sua utilizaç\xC3" ...
-
Ao equalizar execuções, Estatuto do Patrimônio Mínimo protege dignidade
Alberto Mendonça: Estatuto do Patrimônio Mínimo protege dignidade
... , respeito e satisfação da tutela dos Direitos Fundamentais ... Nessa linha, eventual colisão ... Nessa senda, surgi a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, ... do homem nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ções que versem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios ... Parágrafo ... VII - a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz ... I - nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os ...
-
Bioética e biodireito
... ção e sugestão dos fins humano-universais, de tal forma que as suas prescrições se ... humanos e da clonagem; a relação dos direitos da personalidade e dos direitos humanos com o ... , posteriormente, incorporados pela Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, ...
-
Introdução. Noções gerais
... internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos ... dispositivos sobre os tratados, a declaração de guerra, os embaixadores, embora fosse um ... Os primeiros seriam direitos universais, inalienáveis, irrenunciáveis, indivisíveis, ...
-
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... a outorga das liberdades da Igreja e do rei inglês) foi a declaração solene que o rei João da Inglaterra, dito João Sem-Terra, assinou, em 15 ... universais, invioláveis, e inalienáveis (no 9).” ... “E se contemplarmos a ...