declaracao embargo modelo omissao
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Acórdão Nº 39190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. O CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE PARADIGMA VINCULANTE ANTERIOR À DECISÃO IMPUGNADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... O SENHOR MINISTRO NUNES MARQUES: Sem embargo ... dos judiciosos fundamentos consignados pelos ... Entre as desvantagens da adoção de tal modelo, ora me ocorre ... enumerar as seguintes: ... (a) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 193100-41.2006.5.15.0009)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. POSTERIOR À LEI Nº 13.015/14 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À QUESTÃO DE DIREITO. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. 1 -
... "Está claro que o embargo interposto é protelatório, visto que a ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Discricionariedade judicial
... um modelo dogmático. É a crença racionalista de que o ... Sem embargo de nossa discordância quanto a tal ...
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Decisão monocrática Nº 50107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... 406 do CC). Sem embargo, a referida decisão estabelece as seguintes ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Caracterização de insalubridade
... Regional do Trabalho) realizar o embargo ou a interdição do estabelecimento ou da obra, ... será obtido mediante a apresentação do modelo Anexo I ... 7.2 — O número de cadastro ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o ... , independentemente da oposição de embargo de declaração (CE, art. 257) ... Cumpre ...
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Os Direitos de Solidariedade
... na repressão às greves etc., sem embargo de uma ou outra "recaída" na tradicional atitude ... de Ney Edson Prado, que seja adotado o modelo "da liberdade de greve responsável, ou seja, do ...
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Decisão monocrática Nº 1431822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... Sem embargo, analisando a medida recursal interposta, muito ... , como exposto pelo juízo a quo, o novo modelo adotado, fruto das novas regras de previdência ...
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Processo de tombamento
... ão normativa, é a concretização do modelo que nela ... 1 DINAMARCO, Cândido R. A ... da construção, não concordando com o embargo ...
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O novo Cpc E A nudez da ponderação
O presente artigo pretende examinar no âmbito da teoria da decisão o tratamento que o novo Código de Processo Civil deu ao exame da ponderação em caso de colisão de normas. O propósito deste artigo é responder à seguinte questão: o que motivou, qual a finalidade e o que esperar do §2º, do art. 489, do NCPC? Para atingir o objetivo, o estudo enfrenta algumas das principais críticas ao dispositivo...
... a ser a mera projeção do ego, do modelo mental ou interesses do julgador, ainda que ... embargo, é uma constatação que merece reflexão e ... -
Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. FATO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FORNECEDOR. DEFEITO DE INFORMAÇÃO E DE CONCEPÇÃO. CAUSA DO ACIDENTE FATAL QUE VITIMOU A FILHA E IRMÃ DOS RECORRIDOS. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL QUE SE IMPÕE A TÃTULO DE DANOS MORAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÃVEL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. CORREÇ
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-06-2023
... modelo 2023/2023, placa: SHR9A99, chassi: ... de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de CATUJI: ... REQUERENTE CPF/CNPJ ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... Sem embargo de sua heterogeneidade, esses direitos podem ser ... ção desses direitos, falando de um modelo de ponderação: ... “( ... ) o indivíduo tem ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... Por outro lado, temos o modelo concentrado que é exercido unicamente por um ... Sem embargo" de sua condição de direito fundamental, o princ\xC3" ...
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Acordão da Primeira Seção, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVASJULGADO NA ORIGEM. ADMISSÃO COMO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RITODOS ARTIGOS 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015.1. Admite-se a afetação, delimitando-se assim as questõescontrovertidas: "1) se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI(Equipamento de Proteção Individual) para a neutralização dosagentes nocivos à saúde e integridade...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... exato significado da locução no corpo do modelo típico traçado pela lei ... Se o juízo de ... Sem embargo de respeitáveis opiniões ... em sentido oposto, ...
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Dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico
... direitos fundamentais, construção de um modelo de convergência à luz dos contratos de consumo ... , na interação entre particulares, sem embargo de encontrarem também fundamento constitucional ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... ruído o uso de "decibelímetro" digital, modelo IT DEC 4.000, marca Instrutemp. Realizou 3 ... 1.7 — "a"; "b" e "c"; 1.9 b) NR-3 — Embargo ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... marca XIAOMI, modelo REDMI M2103K19G, cor azul marinho; ... 01(um) SIM ... Sem embargo, essa percepção do tema encontra temperamentos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-02-2024
... de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município CATAS ALTAS DA NORUEGA: ... médicoassistente, conforme modelo a ser disponibilizado pela ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ... Zannoni escreve: “Debemos señalar sin embargo que, cuando el cónyuge supérstite actualiza su ...
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As contribuições sociais como instrumento de fraude ao pacto federativo
O modelo federativo brasileiro, criado pela Constituição de 1988, muito embora tenha buscado, com potencial sucesso, uma superação das tradições centralizadoras do passado, sofreu com mudanças variadas após o advento da atual Carta no sentido de priorizar as receitas federais. Seja por descompromisso com os ideais da federação, falta de espírito cooperativo ou mesmo desconfiança frente às lideranç
... RESUMO: O modelo federativo brasileiro, criado pela Constituição ... 53 ... Sem embargo dos efeitos prejudiciais dessas alterações ... -
Teoria dos direitos fundamentais
... acordo com os direitos fundamentais; b) um modelo mais lexível, para regular a produção dos ... Sem embargo dos que adotam a teoria dualista para explicar as ...
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Controle e consensualidade: o controle de acordos substitutivos por tribunais de contas
O presente artigo tem a pretensão de examinar o controle de acordos substitutivos pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Os casos analisados referem-se a acordos celebrados no âmbito de processos administrativos sancionatórios instruídos por entes reguladores. Essa análise se insere em um contexto ambivalente no qual expandem-se, de um lado, os instrumentos de atuação administrativa, sobretudo...
... subs-titutivos, em substituição ao modelo ex post ... Após o fracasso na celebração do ... Sem embargo, para garantir um diálogo profícuo com entes ... -
Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... V. art. 635, 1, CPP italiano. O código-Modelo de Processo ... Penal para Ibero-América, no ... embargo, ... em qualquer momento da tramitação, o ...