declaracao embargo modelo omissao
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A consolidação substancial
... a exercer a jurisdição segundo o modelo estabelecido pelo Bankruptcy Reform Act de 1978 ... Sem embargo" da importância dos julgamentos da Corte de Apela\xC3" ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... 3. A adoção do modelo social de deficiência e seus efeitos. 4. O ... Sem embargo desse objetivo, o qual tinha sem dúvida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121258720184058300), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S) EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DO PARTICULAR. PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S) EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DA UNIÃO. DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito
... ... Sem embargo das posições em sentido contrário, não há ... ções impugnadas pelo apelado, decorre do modelo de Estado eleito pela sociedade e que tem sua ... -
Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... Pueden, sin embargo, tener opiniones diferentes acerca de cuándo el ... O que no modelo dos valores é prima facie o melhor e, no modelo ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... Sem embargo, não ignoro que esses mesmos recursos ... ções, especificamente, as veiculadas pelo Modelo ...
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Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
... processo administrativo, inferir o melhor modelo interpretativo que atenda ao objeto protegido ... Sin embargo, vale la pena precisar que el carácter ...
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Acórdão Nº 36512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATADOS PARA PRESTAR SERVIÇO A AUTARQUIA FEDERAL. CONTRATAÇÕES POR CONVÊNIO: ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1988. DECISÃO ADMINISTRATIVA: NÃO PARTICIPAÇÃO DOS IMPETRANTES. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA INOBSERVADOS. ATO OMISSIVO DA AUTORIDADE COATORA: PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA: PRECEDENTES. ANÁLISE DO...
... Sem embargo, por ser direito, não poderia ter sido imposto ... atingir os objetivos de consolidação do modelo" e da ... própria Instituição ... Pelas coloca\xC3" ... -
Legislação
... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de auto de infração, de termo de embargo/interdição, de notificação para apresentar ...
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Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” COLETIVO – O CASO EM JULGAMENTO – A QUESTÃO DO “HABEAS CORPUS” COLETIVO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: EXPRESSÃO VISÍVEL (E LAMENTÁVEL) DE UM ANÔMALO “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL” – DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, PROTEÇÃO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS (INTEGRADOS, NO CASO, POR PESSOAS QUE COMPÕEM O...
... dramática e cruel constatada no modelo penitenciário nacional –, que se ... vive, no ... Sem embargo", este fenômeno também suscita algumas ... quest\xC3" ... -
Características
... Palomeque- López, foi a passagem para um modelo democrático de relações do trabalho fundado ... pessoal ou da industrialização, sem embargo da importância que estes fatores apresentam como ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... e unitário, o que afastava, de plano, o modelo sob exame. Outrossim, numa breve digressão, ... Sem embargo, conquanto predominante esse posicionamento, há ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... a perspectiva quanto à construção de um modelo próprio de justiça administrativa na América ... aplicabilidad del artículo 6 lo es, sin embargo, sin perjuicio de la cuestión de cómo se ... -
Heterossexismo e Homofobias em Tempos de Trabalho Flexível
@2.1. O discurso neoliberal e o modelo toyotista de produção ... N os anos ... Sem embargo, a concretização desse potencial do trabalho ...
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Inconstitucionalidades imersas nas emendas
... naquele país não se confunde com o modelo impresso na ADC e, em segundo lugar, caso ... Sem embargo, a via mais segura para derrubar a DRU e ...
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O Consentimento Prévio, Livre e Informado no Direito Ambiental Empresarial
... embargo, se debe aclarar que, cuando se subsana la ... de comunidades, não deverá existir um modelo único de consulta, ou, se exis- ... 10 ...
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Arm's Length e Igualdade
... de uma formal sub scrição à Convenção Modelo da OCDE, ou seja, ao editar a Lei n. 9.430/ ... 214-215. 377 “[ ... ]. Sem embargo, há vár ios tributos em que a Constitu ição e ...
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A responsabilidade por ato ilícito
... O modelo de responsabilidade por ato ilícito é o mais ... ópria de um Estado de Direito, que, sem embargo, resulta da ‘na- ... 1011 WELZEL (op. cit. p ...
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Acórdão Nº 5482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ. PODER GERAL DE CAUTELA DAS CORTES DE CONTAS. IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. DECISÃO DE ORIGEM QUE RESTABELECEU A EFICÁCIA DE DECRETO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE RISCO À ORDEM E À SAÚDE PÚBLICAS. DESCABIMENTO. EFETIVA CONTROVÉRSIA ACERCA DAS RECOMENDAÇÕES TÉCNICO-CIENTÍFICAS APLICÁVEIS À HIPÓTESE. NECESSIDADE
... Com efeito, sem embargo de as recomendações e a medida cautelar do ... especialmente em função do próprio modelo ... brasileiro de fiscalização financeira e ... -
Não intervenção
... à escolha sobre a forma de Governo e o modelo de desenvolvimento de maneira desimpedida de ... diplomáticas com Cuba e a imposição de embargo comercial e de transporte marítimo a Havana sob ...
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Princípio da sustentabilidade
... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... dano social de conteúdo patrimonial (sem embargo de configurar-se também o dano moral coletivo na ...
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Fontes de produção das normas nulificadoras
... ção do ato jurídico processual com o modelo previsto pelo ordenamento jurídico. A primeira ... Sem embargo, todas as outras disposições constitucionais ...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... internamente as mesmas características do modelo societário da época (e até hoje vigente em sua ... Sem embargo, o art. 10 permitiu aos sindicatos organizarem ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... ído, no processo penal, foi o antigo modelo tradicional no Brasil - da cross examination, em ... 23. Sem embargo dessa linha de entendimento, a complexidade da ... -
Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... Postação simples — sem embargo das alegações em contrário — não faz prova ...