declaracao embargo modelo omissao
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ADR 3.0 @ Resolução online de conflitos de consumo em Portugal
... questionar a conveniência de um modelo de controlo total como o que se pretende ... Sem embargo, não nos parece que a lei feche totalmente a ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... jurídica de direito privado e isto sem embargo dos poderes que a lei lhe confere ... 2) ... um país como subdesenvolvido, tal modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ...
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Recursos Trabalhistas
... trabalhistas Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ... embargo é o meio cabível para a respeitável sentença ...
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Ação civil pública - trabalho escravo contemporâneo em atividade de criação de gado bovino
... experiência histórica demonstrou que tal modelo de sociedade não sobrevive sem um regramento que ... Sem embargo da gravidade do ilícito na esfera trabalhista, o ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Considerando que a petição de embargo não guarda relação com as partes cadastradas, ... COROLLA GR-S 2.0L, FFV, CVT, fabricação/modelo 2021/2022, cor preta, chassi 9BRB33BE7N2055754, ...
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A Modificação dos Elementos Objetivos da Demanda: Uma Proposta de Regramento
... O modelo rígido de estabilização da demanda vem ao ... Sem embargo de inexistir dúvida acerca da vontade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001318-24.2016.5.06.0015), 19-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. OMISSÃO DETECTADA. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos para sanar omissão sobre nulidade processual alegada em contrarrazões, sem, contudo, conferir qualquer feito modificativo.
... Em suas Razões de Embargo (ID. 3a95227), a Embargante aponta que houve ... ário realize seus negócios dentro do modelo de empresa que o desejar. Todavia, os parâmetros ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... DA INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO (Redação dada pela Lei n ...
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Acórdão Nº 25888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL. CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRIBUNAL DE CONTAS. APRECIAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS. SÚMULA 347. ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. DEVER DE LICITAR. EMPRESA ESTATAL. 1. O Tribunal de Contas da União firmou compreensão no sentido da inconstitucionalidade do art. 67 da Lei 9.478/1997, segundo o qual “os contratos celebrados pela Petrobras,...
... – tangenciam pontos estratégicos ao modelo de ... negócios da pessoa jurídica. Tal foi ... Sem embargo da razoabilidade do argumento adverso, o ... -
Completabilidade e sistema tributário
... ão tratados como se fossem idênticos a um modelo predeterminado. 178 176. TORRES, Ricardo Lobo ... 186 Sem embargo, o legislador, por vezes, cria tributos ...
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Decisão monocrática Nº 1213280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... livremente pelo Poder Executivo, sem embargo de este estabelecer as atividades que ... O tipo é a representação de um modelo para efeito de incidência da norma tributária ...
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Dupla perspectiva do consentimento do paciente na telemedicina em tempos de covid-19
... cumprimento de dever de informar, sem embargo de, no plano das relações internas, se poder ... um ato, mas um processo de diálogo, um modelo interativo, em que se busca adequado ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... — que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português —a distinção entre o ... sujeita aquela a desfazimento por meio do embargo de terceiro (TRT-PB, 72/86, rei. Geraldo Teixeira ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... A decisão tornou-se leading case , sem embargo de julgados anteriores que já prenunciassem tal ... , sob a alegação de que se trata de modelo educacional ainda pouco praticado no país ...
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Modelos de Recursos Trabalhistas
@Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ... ízo foi omisso, veriica-se que o presente embargo é o meio cabível para a respeitável sentença ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
DIREITO ECONÔMICO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. SETOR SUCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DE PREÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS E METODOLOGIA DE APURAÇÃO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO DETERMINADA NA LEI Nº 4.871/65. DESPREZO AO CRITÉRIO VINCULADO DE "FUNÇÕES DE CUSTOS DOS RESPECTIVOS FATORES DE PRODUÇÃO". APURAÇÃO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO...
... 136: “Sem embargo da validade dos números apresentados, mas tendo ... outras vias, o capitalismo assistencial (modelo que permite transferir para a coletividade uma ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... embargo" de estabelecimento — art. 161, § 2º — CLT \xE2\x80" ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ...
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Direito Constitucional
... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... Sem embargo ...
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Plano sintático das nulidades processuais penais
... pode ser assim formulado: “desatender o modelo jurídico do ato processual penal” ... No ... Sem embargo, é de ver que Tercio Sampaio Ferraz Júnior ...
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Decisão da Presidência nº 5356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... ências há tempos é lida a partir de um modelo estanque que se biparte no sentido horizontal ou ... Sem embargo, José Alfredo de Oliveira Baracho, em texto ...
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A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... autonomia e cuidado como balizas do modelo social de deficiência. Por um ângulo, ... Sin embargo, se liberan si acreditan que les ha sido ...
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O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
... Sem embargo, Eduardo C. B. Bittar e ... 25. ALPA, Guido ... Trata-se de um novo modelo, na medida em que marca a superação dos modelos ...
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O dever constitucional de formulação e implementação de políticas públicas à proteção dos animais domésticos em situação de abandono nos centros urbanos
O presente artigo expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica elaborada a partir do método dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, como forma de procedimento, sobre o tema do dever constitucional de proteção aos animais domésticos em situação de abandono nos centros urbanos, tendo por objetivo principal analisar a quem compete este dever e se a omissão do Ente competente poderá...
... Sem embargo, não há mais o que se falar sobre simples ... O Estado federativo brasileiro é um modelo de organização político-administrativa que ...