decreto 181 90
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Poderes administrativos
... 20 30 40 50 60 70 80 90 100 ... Poder de Polícia 0 10 ... Poder ... decreto autônomo, que somente pode ter lugar sempre que ... 5. PODERES ADMINISTRATIVOS 181 ... 1090) (2014) Banca: FCC – Órgão: TRT ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 43 / 2022 A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de su
... 24, inciso II, alíneas a e b, do Decreto nº 56.077 de 3 de setembro de 2021, que ... 90 4750276 1 Bianca Mocelin 100,2500 ... 91 4750330 ... 181 2835118 1 Cristiano Lotuffo Stradolini 98,7500 ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... medida foi implementada sem decisão em quase 90% das vezes 9 ... 3. Cf. NEDER CEREZETTI, ... de Justiça, editada na vigência do Decreto-lei 7.661/1945, que previa ser irrecorrível o ... que não estivessem em recuperação judicial 181 , isto é, mesmo aquelas que não integrassem o ...
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Organização Sindical
... 90) ... 1) Decreto n. 979, de 8 de janeiro de 1903 ... Como se ... ȱtrabalhadoresǰȱ emȱâmbitoȱnacionalȄ (181) ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... 1º da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) e o Art. 102, I, d, da ... Esta lei é regulada pelo Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 e a portaria ... 181 ...
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Direito Penal
... ao cenário jurídico pátrio pelo Decreto 56.435/1965, assegura aos agentes diplomáticos e ... 181, II (isenção de pena de crime patrimonial ... ARTHUR TRIGUEIROS E EDUARDO DOMPIERI 90 ... para a vítima (art. 163, parágrafo ...
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Da execução
... 5º da Lei n. 8.009/90. Isto porque o referido direito real de garantia ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... Coment. CPC-RT v.6, p. 181). Isto porque essa sentença traz ínsita a ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... 7.347/85, art. 81 da Lei n. 8.078/90, art. 129, III, da Constituição Federal de ... ão de Direito Administrativo, incidirá o Decreto n. 20.910/1932 e, nos demais casos, incide o ... Madrid: Tecnos, 1973. v. I, p. 181-182 ... Esta dificuldade é lembrada por ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... árias para reagir e responder à demanda 90 : ... Art. 238. Citação é o ato pelo qual ... , perda temporária do direito de ação” 181 ... Válido consignar a nova penalidade ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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Sistemas registrais imobiliários
... Surgiu com o Decreto n. 451-B, de 31-5-1890, e sua posterior ... o tema, tendo emitido o Parecer AGU/LA – 181, de 17-3-1997 (aprovado pelo então Presidente da ... õe: “O Poder Executivo baixará, dentro de 90 (noventa) dias, o regulamento para execução ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... Art. 90. A comunicação, com os dados precisos, acompanhados de certidão de ... Art. 181. No caso do artigo anterior, caberá, na distribuição das fôlhas do ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... do Estado nas questões desportivas foi o Decreto-Lei n. 3.199, de 14 de abril de 1941, que ... futebol tornava-se oficialmente um trabalhador 90 ... O texto da Lei n. 6.354/76, já em seus ... , encerrado o prazo regimental, apresentaram 181 emendas. Como presidente da Comissão, foi ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... advém de legislação específica (Decreto-Lei 16/76 e Decreto-Lei 431/69), que derrogou a ... de 25.09.2000 e 135.181/RJ, Rel. Min. Costa Leite, D.J. de 29.03.1999 da ... Jur. ADCOAS n. 8, de 20.03.90, verbete 126.675) ... "Não há aval em contrato, ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... aplicados 11 testes, para uma turma de mais de 90 alunos. A quantidade de testes a corrigir era ... ortografia, vigente até o dia de hoje (Decreto nº 7.875/2012)” ... Em 19 de maio de 2016, ... Curitiba: Juruá, 2006, p. 181-217; xix) Crédito de IPI relativo a Operações ...
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Guarda parental no código civil
... ão em direção à dignidade da pessoa humana 181 ... O artigo 1.634, II, conjugado com o artigo ... ínculo matrimonial – estabelecido pelo Decreto Tametsi – mantido no Brasil até 1977 ou o ... 8.069/90, art. 147, I). Precedente. III. Conflito ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 90. Proferida sentença com fundamento em ... Art. 181. O membro do Ministério Público será civil e ... 1.072. Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Da advocacia
... 1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO ... EUSTAQUIO SILVEIRA, 3ª Turna, publ. DJ p. 90 de 07/07/2000) ... Parágrafo único. As ... DOU. 30/05/2012, S. 1, p. 181) ... "CONSULTA. ESTAGIÁRIO. ESTÁGIO ...
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A fase externa do pregão
... 90 • Sidney Bittencourt ... Decreto nº 5.450/2005) preconiza que o credenciamento ... 181 Nada, entretanto, ocorreu, e, para nosso espanto, ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... da Legislação Trabalhista, a partir do Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que ... 170/181 da Constituição princeps), historicamente ... 90 ... Esta política alterou profundamente os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5023227-81.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... com a regulamentação legal (Lei n° 8.080/90), o dever do Estado não exclui o das pessoas, da ... 6.360/1976, Decreto nº. 8.077/2013, Lei nº. 9.787/1999, Resolução ...
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Questões comentadas
... ;}.y2f2a{bottom:180.825764px;}.y143d{bottom:181 ... é “a exigência de interstício de 90 dias entre a publicação da lei e sua ... Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... óvel, revogada por força da edição do Decreto-lei nº 99/41, que instituiu limitações de ... 180, caput e II, e 181, caput e § 1º, CE) - Lei Complementar nº 228, ... (TJSP - APELAÇÃO CÍVEL N° 9153800- 90.2003.8.26.0000 - Itatiba - j.2906/2011 - Relator ...
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Extinção da Punibilidade
... do condenado àquela pena estabelecida no decreto condenatório ... Algumas das causas extintivas ... 181, CP), também chamadas condições negativas de ... RT ... 294/117, 301/119, 306/125, 401/90 ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... do marco legislativo, somente em 1910 — Decreto" n. 8.324 — torna-se realidade a primeira regula\xC3" ... (90) ... No mesmo sentido, o TRT da 9ª Região ... (181) ... Se o grau de atenção do trabalhador ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 8.036, de 11.5.90, que tem por objeto o FGTS ... A bem da verdade, ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ... 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT divulgado ...