decreto 394 2008
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 581) ... CAPÍTULO VI – CONCESSÃO DE ... da concessão, imperiosa a exposição do Decreto n. 7.624, de 22 de novembro de 2011, que, em seu ... 394 393 A sociedade de propósito específico, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001304-51.2013.5.06.0013 (01654-2004-102-06-00-0)), 22-06-2017
... 2 º , § 4 º , I, do Decreto 7.828/2012) n ã o contempla o recolhimento ... horas extras sobre o RSR, com amparo na OJ 394, da SDI-1, do TST. Pretende, ainda, seja ... dobra das f é rias dos per í odos de 2007/2008 e 2008/2009, acrescidas do ter ç o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 78-18.2012.5.09.0965)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - AUSÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA (violação aos artigos 5º, II, da CF/88, 456, parágrafo único, da CLT, e divergência jurisprudencial). A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a existência de quadro de carreira nã
... Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu ... Ministro-Presidente, ... à Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 desta Corte). Nos termos da ... , XIII, da Constituição Federal, 13 do Decreto-Lei nº 1.820/80 e divergência ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 394 Além da referida função, a exceção também ... Des. Vasquez Cruxên, DJ 19.05.2008) ... 452 “Art. 78. Constituem motivo para ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ...
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Dos Crimes de Perigo Comum
... 394 do Código de Processo Penal com redação dada ela Lei n o 11.719/2008) ... Na forma culposa o procedimento é o ... 29 do Decreto-Lei n o ... 3.688/1941, in verbis : ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... TST." (TRT -10ª R. - TP - HC n. 394/2004.000.10.00-3 - rel. Pedro Luís V. Foltran - ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... do Direito do Consumidor” (FACHIN, 2008, p. 15) ... O Código Civil de 2002 contém ... 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... 395, 394 ...
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Contratos administrativos
... E) indiretas ... 2397) (2008) Banca: FCC – Órgão: METRÔ-SP – Prova: ... 394 será celebrado com o particular vencedor do ... B) a faculdade de editar decreto para enquadramento do contrato em hipótese de ...
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Aspectos registrais
... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... 394 Analisando a doutrina de Martin Wolff, observa-se ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 394 ... Revista Eletrônica de Direito ... no REsp 404.742-RS, Segunda Turma, DJe 19/12/2008; e AgRg no REsp 1.018.814-SP, Segunda Turma, DJe ... Em 1941, através do Decreto-lei n° 3.200, com a redação dada pela Lei n° ... -
Principais questões processuais relativas ao crime de deserção
... ço (Regulamento Disciplinar da Marinha, Decreto nº 88.545, de 26/7/1983, art. 40, Regulamento do ... Min. JOAQUIM BARBOSA, j. 21/10/2008) ... Consulte-se também STM – HC ... 394-395). Assevera também o renomado jurista que, ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 926, de 10.10.1969) ... A Carteira de ... (Incluído pela Lei n. 11.718, de 2008) ... § 3º O contrato de trabalho por pequeno ... Vide OJs 47, 233, 235, 275, 323, 332, 394, 397, 403, 415 e 420 SDI-1/TST ... OJ 47 SDI-1 ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 5.9.2008). No mesmo sentido: AgR-REspe 52-13, rel. Min ... 17. Foro privilegiado. Súmula 394, do STF. Lei 10.628/02. Inconstitucionalidade ... Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ...
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Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... Aurora ... São Paulo: Escala, 2008. p. 27 ... 15. CYRINO, Rafaela. Op. cit., p ... Decreto 1.144 “fez extensivo os efeitos civis dos ... Crit. [online]. 1998, v. 11, n. 2, p. 379-394. ISSN 1678-7153 ...
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Direito Civil
... Gabarito “A” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Sobre a Lei de Introdução ao ... á requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao mesmo a ... 394, CC); C: incorreto. Se a prestação, devido à ...
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Contrato, SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, torna pú
... janeiro de 2008 e regulamentado pelo Decreto nº 54.458, de 28 de ... 394 25ª SELBACH 176,471 2 0,00146097485753148000 ...
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Portaria, PORTARIA nº 172 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas a
... pela Lei n 12.882, de 03 de janeiro de 2008 e regulamentado pelo Decreto n 54.458, de 28 de ... 1 0,00315123462572100000 394 15 CRE SAO VALENTIM 2 ...
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Portaria, PORTARIA Nº. 191/2024 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 172/2024 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretaria d
... pela Lei n 12.882, de 03 de janeiro de 2008 e regulamentado pelo Decreto n 54.458, de 28 de ... 5 0,00315123462572100000 394 15 CRE SAO VALENTIM 2 ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 316 Decreto ... pela Resolução nº 503, de 25 de abril de 2008, e define novo prazo para entrega dos dados dos ... Dispositivos ... Portaria nº 394, de 30 de agosto de 2012 ... Lei nº 4.117/1962 ...
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Direito Civil
... ção às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/42) e o Código de Processo Civil, ... 394 do CC). Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... ao Ordenamento Brasileiro pelo Decreto n. 5.051/2004, e, posteriormente, incluída na ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 204 ... 10. Idem, ibidem. 11. Idem, ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 394 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ... 394/397; ... (i.2) Chip da operadora TIM (localizado ...
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Do processo judiciário do trabalho
... 13.394") ... Art. 766. Nos dissídios sobre estipula\xC3" ... (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) ... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, ...
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Perspectivas e Desafios
... ȱ de um banco americano em setembro de 2008, e que se expandiu para todo o mundo, abalando o ... Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta ... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto ...