decreto lei 745 94
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e n. 6.932, de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi Deputado Federal na legislatura 91-94; atualmente, exerce o cargo de diretor ... do marco legislativo, somente em 1910 — Decreto" n. 8.324 — torna-se realidade a primeira regula\xC3" ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... I. P. O. A. por ocasião da aprovação dos projetos ... Art. 94. A distribuição da rêde de esgôto, compreendendo canaletas, ralos, ... Art. 745 Consideram-se conservas de ovos: ... 1 - clara desidratada; ... 2 - pasta ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 745-A do CPC/73 196 e se trata de uma ferramenta que ...
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Organização administrativa
... ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO LEI N. 200/1967 ... ORGANIZAÇÃO ... A) Certo B) Errado ... 745) (2016) Banca: CESPE – Órgão: FUB – Prova: ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... 745, V). 6 Não sofre, portanto, as limitações do ... , que foi posta em vigor, entre nós, pelo Decreto nº 57.663, de 24.01.1966 ... A matéria ... 1.485) ... @94. Classificação das garantias ... A hipoteca ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... 94, I), para o Código de Processo Civil a ... 133, p. 569. O art. 43 do Decreto-Lei nº 7.661, citado no texto, corresponde ao ... 255 ... CPC/73, arts. 741, 742 e 745 ... NEVES, Celso. Op. cit ., n. 123, p. 277 ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... (Inclusão pela L. n. 8.922, de 25.7.94) ... XII — aplicação em quotas de Fundos ... 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e n. 6.932, de ...
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Falência. Requerimento formulado pela fazenda pública
... vem fundamentado na impontuali-dade – artigo 94, inciso I729– ou na execução frustrada – ... ência construída sob a égide do Decreto-Lei nº. 7.661/1945, que, durante sua longa ... 745 Recurso Especial nº. 164.389/MG, relatado pelo ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão administrativa) ... Todo o ... do " judge-made-law " ou " case-made-law " 94 , de acordo com a doutrina do " binding precedent ... Remissão: arts. 610 a 614, 744 e 745 ... Referência: CPC/1973, art. 97. CC, arts. 22 ...
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Artigos 736 a 762
... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 8.737, de 19.1.1946) ... Art. 738 – Os ... Art. 745 – Para a nomeação dos demais procuradores, ... 8.953/94, já previa como título revestido de ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Presidência da República. Decreto-lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 : ... 94, V da Constituição Federal. (623) ... A ... dispensa, sem prévia negociação coletiva (745) , após o fim dos dois anos fixados pela norma ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... 1. COMENTÁRIOS AO ART. 92 ... O Decreto n8.954 de 10 de janeiro de 2017, instituiu o ... ART. 94 ... através do Decreto 3956, de 08 de outubro ... 42. ROSENVALD, Nelson. Op. Cit., p. 745 ... 43. “Para nós, o respeito aos direitos ...
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Premissas fundamentais
... ão extrajudicial de cédula hipotecária (Decreto-lei 70/66 (LGL\1966\16)) e a venda, em bolsa de ... 94 O inc. III do art. 779 cuida da hipótese de ... 1. O parcelamento previsto no art. 745-A do Código de Processo Civil pode ser requerido ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... Art. 745. Para a nomeação dos demais procuradores, ...
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Livro II - Do processo de execução
... Talvez por isso, a Lei n. 8.953/94 tenha dado nova redação ao art. 601 daquele ... Basta ver que o art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 menciona o “recurso” ordinário ... 475-L (atual 525, § 1º) e 745-A (atual 917), do CPC, que complementam, por ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... 50167. No ... mesmo sentido: STF, RTJ, 157/94 e 159/892, 1ª T., e ... HC 74.608- 0/SP, rel ... colhida. Dessa forma, o decreto condenatório é ... medida que se impõe. Por ... Página 745 ... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE ... -
Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... In: Revista dos Tribunais, ano 94, v. 832) ou mesmo e) dever lateral advindo da ... , vide o texto do artigo 1º do Decreto-Lei 745 de 1969, com redação conferida pela Lei ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... concebida sob a égide da vigência do Decreto n. 960/38 que fora revogado posteriormente ... 6.830/1980 94 , aplicáveis à execução trabalhista (art. 889 ... – 3 a T. – Ap. n. 745/1992.014.15.00-7 – rel. Lorival Ferreira dos ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... és de sua 3ª Turma, no julgamento do REsp 1.745.358/SP, entendeu que “A decisão que versa ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 94 ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 94 ... 116 b) Decreto" federal ... c) Regulamento federal ... N\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 8.697, de 27.8.93. Desde 1º.7.94, o cruzeiro real passou a real pela L. n ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... Art. 745 Para a nomeação dos demais procuradores, ...
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Da instituição sindical
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto"-lei n. 5.542, de 1º de maio de 1943 e legislaç\xC3" ... 3, de 10.8.94, MTE (in DOU de 12.8.94, p. 12161), revogou todas ... (AgRAg 153.148, in DJU de 17.11.95; RE 181.745, in DJU de 19.12.96 e RE 202.063, de 27.6.97) ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... cultural no sentido mais lato do termo” 745 , contando com adeptos em vários setores da ... “madeira de lei” por um senil decreto outorgado em 1999, época em que o corte raso ... 94 ... OST, François. A natureza à ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... Book-Porque o legislador.indb 94 15/11/18 18:06 ... POR QUE O LEGISLADOR QUER ... execução penal no Estado de São Paulo.” 745 Em um contexto retaliativo, a polícia passou a ...
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Legislação Pertinente
... 94 Serv público --- MUNICIPAL/ RODOV ... 750-1 0 ... 745"-5 0 ... Transitar em velocidade superior à m\xC3" ... Transito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto n.° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da ...