dedutivo hipotetico
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O Constitucionalismo Brasileiro e o Estado Democrático de Direito: Conjecturas de uma Teoria da Decisão Democrática na Teoria Neoinstitucionalista do Processo
A pesquisa buscou demonstrar como a Teoria Neoinstitucionalista do Processo pode contribuir para a legitimidade na construção das decisões no paradigma do Estado Democrático de Direito, permitindo a participação da comunidade jurídica legitimada, que é o povo. O estudo adotou o método dedutivo, que permitiu analisar princípios, leis e teorias relevantes para a pesquisa, e o raciocínio hipotético-d
... O estudo adotou o método dedutivo, que permitiu analisar princípios, leis e teorias relevantes para a isa, e o raciocínio hipotético-dedutivo, que consiste em propor soluções a partir de conjecturas, ... - A greve política como categoria de direito humano na América Latina: reconfigurando as lutas coletivas a partir das teorias dos novos movimentos sociais
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Parâmetros da discricionariedade judicial na teoria pura do direito de Hans Kelsen
Editar a norma, dando uma adequada resposta ao caso concreto, é tarefa complexa. As sentenças judiciais surgem como continuação do processo de produção normativa, delas se extraindo a norma individual. O ajuste da norma individual com a moldura do ordenamento permeia questionamentos que se relacionam com a interpretação e a discricionariedade. A presente abordagem objetiva analisar a...
... jurídico, utilizando-se, a partir do emprego do método hipotético-dedutivo, do referencial da Teoria Pura do Direito, de hans Kelsen ... -
Welfare mix', empresas transnacionais e o Mercosul: mito do princípio da subsidiariedade vertical e horizontal na região
A presente pesquisa sobre as Empresas Transnacionais e o Mercosul na garantia dos direitos sociais visa analisar o mito de que estas objetivam atualmente tal tutela social. Neste caso, tem por finalidade a análise histórica e atual do Estado e a consequência da globalização com o advento dos novos atores (empresas e direito comunitários) sob a perspectiva social. Para tanto, será utilizado o...
... Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo, com a hipótese inicial de que as empresas transnacionais e o ... -
O Juiz das Garantias e a Suspensão do Supremo Tribunal Federal: Constitucionalidade da Matéria Ante a Proposta do Conselho Nacional de Justiça
... A metodologia aplica é a pesquisa descritiva e o método hipotético-dedutivo. Assim, a presente pesquisa demonstra que os questionamentos ...
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Reflexos da Injustiça Ambiental no Meio Ambiente Do Trabalho ? Alijamento da Classe Trabalhadora por Meio da Lei 13.467 de 2017
... a abordagem qualitativa, bem como se fará uso do método hipotético-dedutivo ... Palavras-chave: Justiça Ambiental, Reforma Trabalhista, ...
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A ata notarial, a prova e o novo código de processo civil
Partindo da constatação de um progressivo e preocupante congestionamento do Poder Judiciário brasileiro, o qual culmina na necessidade de buscar caminhos alternativos para desafogar o sistema de justiça e aprimorar a prestação jurisdicional, o presente trabalho propõe-se a analisar o instituto jurídico da ata notarial, enquanto instrumento hábil a contribuir para o crescente movimento de...
... O trabalho faz uso do método hipotético-dedutivo de abordagem, sendo o tipo de pesquisa a bibliográica, a partir ... -
Os diretos indígenas e o multiculturalismo étnico na perspectiva do estado democrático de direito
O presente artigo analisa a formação do Estado multicultural étnico brasileiro na perspectiva do Estado Democrático de Direito que reconhece e protege os direitos do povo indígena. Com a Constituição Federal de 1988, a identidade étnica torna-se integrante do Estado Democrático de Direito que reconhece o direito a alteridade como um direito fundamental da minoria indígena e a concebe como sujeito
... Emprega-se o método hipotético dedutivo, e a pesquisa bibliográfica e qualitativa como procedimentos ... -
A Proteção de Dados Sensíveis no Contexto Nacional e Internacional: (As)Simetrias à Luz da Comparação entre a Legislação Brasileira e o Regulamento Geral Europeu
... O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante técnica de pesquisa bibliográica e documental ...
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Compliance Trabalhista: Impacto Potencial na Mitigação de Riscos Legais
O estudo busca analisar os desafios impostos a pessoa do fissurado, considerando as barreiras de entrada no mercado de trabalho e as condições para a sua permanência, sob a ótica da oportunidade e do processo e os direitos da personalidade. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado nas seguintes perguntas: em que medida a pessoa com fissura labiopalatina encontra obstáculos exercer a...
... O método utilizado para construção da pesquisa consiste no hipotético-dedutivo, mediante do emprego da pesquisa bibliográica e documental ... -
Direito transnacional e o estado: novas formas de solução de conflitos (público e privado) ante as novas perspectivas para o direito
Contextualização do tema: com a criação de organismos supranacionais, operou-se uma mudança tanto na amplitude da soberania estatal quanto na do Direito Internacional em si, tendo este que se contextualizar, sem se desvirtuar, para uniformizar mecanismos para a solução dos conflitos individuais transnacionais. Neste sentido, o presente artigo dividir-se-á em duas partes. Na primeira tratar-se-á...
... O método utilizado é o hipotético-dedutiva ... Palavras-Chave: Direito Transnacional; Eixo trinário ... acerca do tema, utilizando-se, assim, o método hipotético-dedutivo ... 1. O ESTADO (PÓS)MODERNO ANTE AS NOVAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE ... -
Pressupostos das medidas autocompositivas adequadas de solução de conflitos: acesso efetivo à justiça
A inclusão da audiência preliminar autocompositiva (art. 334) do Código de Processo Civil, bem como o dever de estímulo da autocomposição pelos operadores do direito (§3o, art. 3 do CPC) a transmuta em política judiciária plúrima. Dessa forma, a organização dos métodos elegíveis aos conflitos carece de sistematização enquanto medidas adequadas de solução de conflitos. O presente estudo visa...
... objetivo exploratório, descritivo e explicativo, com método hipotético-dedutivo e técnica bibliográfica e documental, inclusive em documentos ... -
Regulação Indutiva da Sustentabilidade do Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos
Propósito - O trabalho tem como objetivo estudar a contribuição do Estado Regulador para a criação de um ambiente estável, seguro e confiável no âmbito da previdência social dos servidores públicos, superando a incompatibilidade do atual regime de regulação da previdência dos servidores públicos embasado na forma unitária quando o sistema previdenciário possui forma federativa, uma vez que este...
... A metodologia do trabalho fará uso do método hipotético-dedutivo ... Resultados – Existe incompatibilidade sistêmica na ... -
Cultura, natureza, proteção do patrimônio cultural e direitos humanos
Este trabalho versa sobre a proteção do patrimônio cultural em âmbito internacional, particularmente sobre os fundamentos axiológicos para tal proteção. A relevância da pesquisa se deve à importância que o tema vem ganhando na atualidade na condição de um “novo direito”, o direito ao patrimônio cultural, autônomo ao Direito Ambiental. O que se pretende é analisar quais são os fundamentos...
... Trata-se de pesquisa sob o raciocínio hipotético-dedutivo, tendo por referencial teórico a ideia da separação ... -
Considerações sobre o instituto jurídico da desapropriação direta e indireta
... Através do método hipotético-dedutivo e da revisão bibliográfica de legislação, doutrina e ...
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A mulher na política brasileira: espaços e vazios na democracia representativa
O presente estudo tem por objetivo traçar breves reflexões sobre a participação e a representatividade política das mulheres no Brasil. A centralidade deste trabalho reside no fato de que a participação feminina no processo de tomada de decisão política tem ganhado relevante destaque, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. A ideia de que as esferas políticas permanecem não...
... , utilizou-se como ferramenta de pesquisa o método hipotético-dedutivo para confrontar opiniões e verificar hipóteses válidas para ... -
A obrigatoriedade do passaporte de vacina contra a covid-19 uma análise dos direitos individuais e coletivos sob a perspectiva da integridade do direito de Ronald Dworkin
O mundo convive com uma nova pandemia que trouxe o adoecimento e morte de milhões de pessoas. Até o momento, a melhor opção para conter a disseminação do coronavírus é a vacinação em massa da população, visando à imunidade coletiva. Entretanto, algumas pessoas se recusam a tomar a vacina, comprometendo não apenas sua segurança, mas também a de toda a coletividade. Nesse contexto, o presente...
... O método de pesquisa é o hipotético-dedutivo. O método de procedimento dar-se-á por meio de revisão de ... -
A práxis comunitária e a manutenção do 'bloco histórico' dominante pelo direito: concepções em Gramsci
O artigo em questão tem por campo de estudo a educação sociocomunitária e sua influência para a construção de cidadãos mais livres e conscientes das desigualdades sociais, bem como acerca do papel do direito nessa moldura. Assim, o objetivo é entender como a educação sociocomunitária pode alcançar a feição da práxis comunitária, conclamando os indivíduos a mais alta forma de educação, aquela que...
... Utiliza-se do método hipotético-dedutivo para a pesquisa, alcançando-se resultados concernentes pela ... -
Suicídio e trabalho em empresas transnacionais: reflexões em prol da teoria da transnormatividade desde o caso ?Foxconn'
Com o avanço do neoliberalismo, analisado sob a nova divisão internacional do trabalho, tem-se as empresas transnacionais enquanto atores fundamentais do ordenamento internacional hodierno. Exemplo disso é a Foxconn, corporação situada na grande China responsável pela produção das peças para as maiores empresas de tecnologia do mundo como Apple, Dell, HP, Nintendo, Sony, Microsoft e Motorola....
... realiza-se uma pesquisa bibliográfica, a partir do método hipotético dedutivo de abordagem e dos métodos descritivo e explicativo quanto aos ... -
A Tutela Penal dos Poderosos: Discussões Acerca dos Crimes do Colarinho Branco na Política Criminal Brasileira
Em síntese, a problemática nasceu da efervescência em relação à impunidade dos Crimes de Colarinho Branco frente à Política Criminal Brasileira. Essa traz consigo, por vezes, a insatisfação com a atual realidade vivida em todo País, a qual foi o ponto de partida para a dedicação aos estudos deste tema. Desse modo, tem-se como objetivo geral analisar os Crimes de Colarinho Branco ante a Política...
... ões de ordem praxiológica, utilizou-se a abordagem de cunho hipotético-dedutivo. Os transgressores do colarinho ainda gozam de benefícios e ... -
O PÚBLICO E O PRIVADO, AS PATENTES E A SAÚDE: ESTUDO DA FRAUDE DE FARMACÊUTICAS NA ITÁLIA COMPARADO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O presente artigo aborda os obstáculos à regulação econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação temática recai sobre o caso italiano de prática de conluio por parte de duas empresas do ramo farmacêutico para fraudar o sistema de saúde e a existência de indícios da mesma prática no Brasil. A prática do crime contra a ordem econômica e financeira respingou na própria organização...
... O método hipotético dedutivo conduz a realização da pesquisa, oferecendo ao leitor a ... -
As Leis de Anistia nos Órgãos Interamericanos de Direitos Humanos e a Justiça de Transição nos Estados Brasileiro e Argentino
Durante o período da guerra fria, os Estados Latino-Americanos, diante da suposta ameaça comunista, viveram sob governos ditatoriais e violência estatal. O Brasil, em 1979, aprovou a Lei de Anistia Política, a qual concedeu anistia ampla tanto aos perpetradores de violência pelo Estado, quanto aos dissidentes do regime. Essa lei continua vigente, sem revisões, em razão do julgamento de uma Arguiçã
... compreender o que foi feito, também com base no método hipotético-dedutivo, juridicamente, pelo Brasil e pela Argentina na concretização ... -
A efetivação da soberania alimentar na perspectiva do desenvolvimento sustentável
O objetivo do presente artigo é analisar o tema da soberania alimentar, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e dos novos valores biocêntricos. Pretende-se, dessa forma, analisar formas de resistência do cidadão frente às violações ao efetivo exercício do direito à alimentação. Por meio do método hipotético-dedutivo, utilizou-se a pesquisa bibliográficodocumental, com estudos sobre...
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Superendividamento e acesso à justiça: expectativas sobre a autocomposição para o tratamento dos conflitos decorrentes das relações de consumo
Na sociedade contemporânea, o consumo e seus excessos têm afetado a qualidade de vida do cidadão, tamanha a intervenção da economia nas relações sociais e pessoais. O superendividamento é o resultado dessa interferência e a causa de tantos outros conflitos enfrentados pelo cidadão. No âmbito desta temática, este trabalho propõe-se a avaliar o ambiente adversarial disciplinado pelo novo CPC para...
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A aplicação do princípio da economicidade à gestão pública: eficiência com sustentabilidade
O presente artigo almeja discutir a aplicação do princípio constitucional da economicidade na gestão pública em geral. Objetiva-se destacar sua imprescindibilidade na aplicação das decisões, planejamentos e execuções dos atos e políticas públicas de toda a Administração Pública. A partir de referenciais teóricos que refletem criticamente a burocracia, com emprego do método hipotético-dedutivo, o...
... criticamente a burocracia, com emprego do método hipotético-dedutivo, o artigo procura defender que se afaste do cotidiano da ...