defeitos da visão
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Invalidades e defeitos dos negócios jurídicos: o prometido e o ocorrido em vinte anos de vigência do Código Civil
... visão do Direito Civil, em que a função é mais importante que a conceituação e, por isso, a socialidade leva à tutela da confiança e da boa-fé ...
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Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... Nesse sentido é a visão de Valentin Carrion 7 : ... As possibilidades de impugnação à ... juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 4.2 Sobre a base de cálculo e alíquota do IRPF ... 4.2.1 Visão genérica ... No item anterior, para identificar o critério do imposto ... ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações ... 242. Poderão ser deduzidas ...
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Decreto nº 29.139 de 16/01/1951. DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO, AS ATRIBUIÇÕES E AS CONDIÇÕES DE ACESSO NOS CARGOS DE CARREIRA E SERIES FUNCIONAIS DA CASA DA MOEDA.
... de mecânica e eletricidade; boa compleção física sem defeitos de visão e dos membros. Idoneidade moral comprovada; ... d) Recrutamento ...
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Os novos rumos do direito societário
... New Brunswick: Translation Publ., 1991. E, para uma visão crítica do fenômeno, WARDE JR., W. J. Teoria geral da empresa. São ... Essas mazelas denotam defeitos na formação das políticas de Estado e do Direito, bem como no ...
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Do Ministério Público do Trabalho
... Em nossa visão, o art. 18 da LC n. 75/93 deve ser lido em cotejo com os princípios ... do Termo de Ajuste ou vícios de consentimento, ou até mesmo os defeitos do ato jurídico existente no termos de ajuste, a via adequada para ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... A visão do Judiciário parece voltada unicamente para a avaliação do quantum ... ou melhor, não pagar os honorários até que sejam corrigidos os defeitos. Trata-se da aplicação do art. 476 do Código Civil/2002: “Nos ... -
Niklas luhmann e o direito da sociedade
A complexidade da sociedade contemporânea não mais pode ser descrita pelas categorias da análise sociológica clássica, razão pela qual Luhmann propõe substituí-la pela teoria dos sistemas sociais, que conduz à análise funcional, a partir de novos conceitos como os de forma, autopoiese, fechamento operacional, acoplamento estrutural, complexidade, paradoxo e risco, que conferem uma feição própria à
... humano pouco conta 43 : os sistemas sociais somente reconhecem os defeitos por si mesmos e, para remediá-los, utilizam seus próprios ... 39 ... um mundo desmistificado, as críticas evidenciaram o equívoco da visão retribucionista, que confundiria o motivo ou a razão judicial da pena – ... -
Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... Civil, ao dizer que após um ano e um dia ficam purgados os defeitos da violência e da clandestinidade, podendo a partir daí o esbulhador ser ... é o inócuo e tedioso esforço que fazem os ardorosos defensores da visão constitucional do direito civil para justificar o “c onvales cimento” ... -
Do procedimento comum
... A propósito, as partes (e o autor, em especial), têm uma visão eminentemente pragmática do pro- ... Art. 319 ... Código de Processo ... 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ...
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O CPC 2015 e seus reflexos no processo administrativo tributário
... 10 Acontece que esta visão" estrita do caráter integrativo de normas não condiz mais com o atual est\xC3" ... de “validar” preclusões e atecnias, nem de transformar tais defeitos em um processo administrativo “regular”. Este tipo de interpretação ...
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Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
... Greco Filho assenta que se trata de “uma qualificação dos defeitos, mais ou menos graves, do ato e que vão influir no regime jurídico da ... ízo, assevera que “a natureza da nulidade depende do prisma de visão”. Enfatiza assim que se a nulidade for examinada “apenas como vício ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... Além de a amamentação prevenir defeitos na oclusão dos dentes, incidência de cáries e problemas de fala ... A ... ou abandono, o que reforça, como analisado anteriormente, a visão dos cuidados com a prole como função exclusiva da mulher e, em casos ...
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Princípios de Direito ? Conceito e funções
... sentido, os princípios seriam elementos componentes da visão de mundo essencial que caracteriza as pessoas e grupos sociais, resultando ... ância, evidentemente, já que cabível apenas em situações de defeitos — lacunas — nas fontes normativas tidas como principais do sistema) ...
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Patologias e vícios construtivos
CAPÍtuLo ... As patologias são defeitos que surgem nas edificações e que as tornam inadequadas e/ou impróprias ... , pois os projetos não devem ser realizados separadamente, sem uma visão do conjunto e sem a análise das interferências de um projeto sobre o ...
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Delimitação do conceito e da disciplina jurídica da restituição de tributos inconstitucionais
... Hart faz o contraponto a Kelsen, manifestando-se contrariamente à visão de que para toda norma jurídica há uma correlata sanção, pois, no seu ... , Hart aponta, utilizando como exemplo uma sociedade primitiva, os defeitos que se verificam pela existência unicamente de normas primárias. O ...
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Decisao Nº 0172992-85.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-09-2022
... culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações ... , a via encontra-se suficientemente sinalizada e havia campo de visão amplo para a manobra ... No mesmo sentido, as razões da origem ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... A competência é da Justiça Federal ... Na visão de alguns juristas, o militar da ativa das Forças Armadas que praticasse ... CONHECIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. APARENTES DEFEITOS DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. ALEGAÇÃO INCONSISTENTE. SUPERVENIÊNCIA DA LEI ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 46 – Médico prestador de serviços. 47 – Visão da doutrina e da jurisprudência. 48 – O contrato médico-paciente e o ... culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações ... -
A tributação de operação com bens e prestação de serviços no Brasil
... em relação ao IPI e ao ISS, o ICMS há tempos demonstra defeitos presentes desde a sua aparição na ordem constitucional anterior. A ... tradição, que nunca deve ser subestimado nessas hipóteses, e uma visão distorcida de que a inclusão das operações imobiliárias poderia ...
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A responsabilidade civil e a lesão ao tempo
O presente trabalho é destinado a oferecer um pequeno contributo na discussão sobre a responsabilidade civil do fornecedor pela lesão ao tempo do consumidor. Para tanto, parte-se de uma análise crítico-descritiva do instituto do dano moral, com recorte teórico sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor e a tese jurisprudencial do mero aborrecimento, utilizando como parâmetro a jurisprudência
... A responsabilidade civil ... • 507 ... vícios e defeitos dos produtos e serviços, a teoria do desvio produtivo do consumidor se ... O DANO TEMPORAL E A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ): ... Em recente decisão ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... maneira, é possível afirmar que houve uma transformação da visão sistemática à visão sistêmica 2 , de modo que o estudo jurídico não ... Informação é criação do gênio humano, de modo que todos os defeitos, riscos e perigos aos direitos são de responsabilidade também das ...
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O novo sentido da jurisdição na estratégia do poder judiciário nacional e seu desdobramento na experiência do Singespa/TRT 3-MG
... tão somente para o enquadramento da temática aqui tratada numa visão sistêmica e mais abrangente do problema da Justiça. Quanto ao primeiro ... ções com maior eficiência - reduzir custos, incorrer em menos defeitos e atuar com mais rapidez", enfatizando a melhoria dos processos internos ...
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A (des)institucionalização da mediação pelo poder judiciário brasileiro
O texto tem por objetivo analisar a (des)institucionalização da mediação, abordando a sua recepção pelo judiciário brasileiro, para fins de verificar sua aplicação e utilização. Tal objetivo nasce do seguinte questionamento: a mediação foi institucionalizada pelo judiciário brasileiro? Sua aplicação e utilização vem acontecendo de modo linear? A principal hipótese responde de modo negativo à...
... regra geral a mediação propõe a análise dos fatos não pela visão" científica de um especialista e sim por seu relato e pela sua reconstruç\xC3" ... mesmos para ilustrar o trabalho realizado, bem como corrigir seus defeitos, é preciso recordar sua importância desde que fiel aos resultados, ...