deferido significado
-
Peças prático-profissionais
... o requerimento de transposição, o qual foi imediatamente deferido pela Administração Pública. Com isso, Mário, único candidato aprovado ... relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação ...
-
Língua portuguesa
... está sendo usado como um dêitico, ou seja, uma palavra cujo significado" faz referência à situação, ao contexto e aos interlocutores da enuncia\xC3" ... Dr. Consultor Jurídico, deferido, ficando autorizado o Sr. Dr. Secretario Geral a mandar fazer a respectiva ...
-
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... a norma não se trata de um sentido qualquer, mas, sim, de um significado deôntico extraído daquele texto – do(s) artigo(s) de lei. O que ... Quais são os requisitos que se deve observar para que seja deferido um pedido de tutela de urgência ? Quem requer uma tutela de urgência, ...
-
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... gol, bom, tudo bem, mas vaquejada é um conceito que tem um significado. E o processo civilizatório nos impõe nos opormos ... humanos , a expressão significativa de um poder deferido, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas , ...
-
Acórdão Nº 231011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... Que seja acolhido o presente Agravo ... Regimental para que seja deferido o prosseguimento e julgamento do ... presente habeas corpus e por ... 5º, INCISO LIII) – ... SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... CONSTITUCIONAL – ...
-
Alexandre Moraes afirma que diplomação de Lula 'atesta a vitória plena e incontestável da democracia'; leia a íntegra
... candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas ... Leia a ntegra do discurso: ... "A ... Nas eleies de 2022, a presente diplomao tem um duplo significado, pois, alm do reconhecimento da regularidade e da legitimidade da vitria ...
-
Dos Pressupostos Recursais
... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ... o TRT de São Paulo, mesmo antes da vigência no CPC, já tinham deferido, administrativamente, requerimentos da OAB para prorrogação da ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... 41 e 394 do Código de Processo Penal dão significado próprio no sentido de que toda a ação pública, quer exija ou não ... deve requerer ao Juiz a nomeação para esse fim, o que será deferido ... Menor mentalmente enfermo ou retardado está previsto no art. 33 ...
-
Direito processual civil
... » NCPC. Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na ... De início, cumpre esclarecer o significado da terminologia empregada. Vejamos: ... · Juiz Relator é o membro de um ...
-
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... significado do bem jurídico depende essencialmente do interesse que o qualifica e sua ... Depreende-se que, nos três casos, foi deferido o acesso às contas de e-mail e do iCloud de pessoas falecidas aos ...
-
Princípios de direito ambiental
... o princípio da solidariedade intergeracional, o seu principal significado envolve o seu caráter transnacional, ou seja, extrapola a fronteira dos ... (B) deferido com base no Princípio da Prevenção, na reversibilidade do provimento e ...
-
Pessoas Naturais
... mera troca de etiquetas, mas de uma alteração que tem um significado profundo: do sujeito de direito (construído à luz de uma racionalidade ... Requerem o benefício da AJG, deferido a f. 45. A sentença, f. 69-72, extinguiu o processo, por impossibilidade ...
-
Casos superinteressantes sobre o júri
... Habeas corpus deferido, para que o processo a que responde o paciente, que não é magistrado, ... O princípio possui duplo significado: ... 1º) processual: ninguém pode ser processado e julgado duas ...
-
Usucapião de bens imóveis
... na tabela de emolumentos para o registro e, caso o pedido seja deferido, também serão devidos emolumentos pela aquisição da propriedade ... Do próprio nome do instituto jurídico já se deduz o seu significado: usufruto (direito de uso e fruição), ou seja, o usufruto concede ao ...
-
Do Direito de Ação
... O significado de situação jurídica que interessa para o fim de se entender o que é ... Quais são os requisitos que se deve observar para que seja deferido um pedido de tutela de urgência ? Quem requer uma tutela de urgência, ...
-
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Esse tipo de transição bloqueou um debate mais amplo sobre o significado da redemocratização e o enfrentamento das violações aos direitos ... assim de acolher a decisão da Comissão de Anistia, que havia deferido o pedido de Jan há mais de um ano, em 6 de dezembro de 2016. Esse último ... -
Aspectos registrais
... de comunicação da humanidade, ou seja, uma marcação com um significado próprio 132 ... A inscrição é o ato realizado pelo registrador nos seus ... de imóveis, independentemente do sucesso alcançado, caso seja deferido o registro. A prenotação no Livro 1 de Protocolo demarca um direito ...
-
Discricionariedade judicial
... çãoconhecimento (se limita a conhecer ou descrever o significado de uma determinada expressão) e interpretação-decisão (que atribui ... da razoabilidade das leis restritivas do poder cautelar deferido ...
-
Direito Electoral
... Importante frisar que o significado de lei, apontado na assertiva, abrange todas as leis em sentido formal ... poderá substitui-lo; se o registro do novo candidato estiver deferido até 30 (trinta) dias antes do pleito serão utilizadas as já impressas, ...
-
Acordão nº 20150409065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Mayo de 2015
... , sendo certo que a sigla PD aposta ao cargo do paradigma tem o significado de Plano Diferenciado e diz respeito ao reajuste salarial que lhe foi ...
-
O que é isto — textualismo e originalismo? O que é, afinal, interpretar?
O que é isto — textualismo e originalismo? O que é interpretar?
... jurídicos devem ser lidos e aplicados com base estrita no significado ordinário das palavras do texto (voltarei aos problemas disso.) ... Board of Education não deveria ter sido deferido. Até se passou a brincar com isso por lá: se sua teoria do direito não ... -
Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... De um lado, a compreensão do significado como o conteúdo conceptual de um texto pressupõe a existência de um ... aquele mais apto a alcançar os objetivos para os quais foi deferido determinado meio de prova´ ( Princípios fundamentais da prova cível, ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Pedido de liminar deferido, em parte, para suspender, "e x nunc", a eficácia do artigo ... á-lo para as eleições principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as quais escolhem os ...
-
Magistratura TJSP 2021
... apenas a furto qualificado, que deixa de esclarecer o significado e o alcance do termo técnico-jurídico específico e a situação ... anos, o acesso ao processo de adoção poderá, ainda assim, ser deferido ao adotado, a seu pedido, desde que lhe sejam asseguradas orientação e ...
-
O processo previdenciário propriamente dito
... os documentos que entendia necessários para ver seu benefício deferido. Contudo, em nenhum momento, foi informada sobre a necessidade de ... e dos juízes de primeira instância acaba por assumir um significado muito mais relevante que o pronunciamento desta Corte. Não posso aceitar ...