democracia representativas
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... , Lawrence Lessig convida o leitor a imaginar Lesterland , uma democracia cujo sistema eleitoral é composto por duas eleições. Na primeira, podem ... ços de telecomunicações (dois conselheiros), entidades representativas dos usuários (dois conselheiros) e por entidades representativas da ... -
O fim da História e o populismo
O fim da História e o populismo
Um paradoxo. De um lado, a democracia brasileira apresenta-se como aquele espaço conflitivo e de ... — incluindo aí os partidos políticos e suas agendas representativas cada vez mais opacas — e as tipicamente populistas tentativas de ... -
Editorial
... celebrar os 35 anos da Constituição e a consolidação da democracia constitucional entre nós, apresentando uma agenda para o país, com ... dois tipos de constituições, as que são principalmente representativas e as baseadas na razão. Segundo os autores, não é difícil encontrar ...
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A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
... ção está constitutivamente relacionada com a ideia de democracia, então existe uma íntima conexão entre a justiça e a democracia, que ... ou previdenciário, a participação das associações representativas no planejamento municipal, dos contribuintes na fiscalização financeira ...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... ção está constitutivamente relacionada com a ideia de democracia, então existe uma íntima conexão entre a justiça e a democracia, que ... ou previdenciário, a participação das associações representativas no planejamento municipal, dos contribuintes na fiscalização ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
No capítulo anterior estipulamos a democracia deliberativa como o modelo normativo a ser adotado como marco teórico ... crítico antigovernamental e esterilizar as instituições representativas, porém preserva certa margem de liberdade de produção e manifestação ...
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Acórdão Nº 08067340420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-02-2021
... 5º, inc. LXXIII, inserindo no âmbito de uma democracia de cunho representativo eminentemente indireto um instituto próprio de mocracias representativas diretas, prevê que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ...
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Teorias da argumentação jurídica e a prática discursiva do Supremo Tribunal Federal: metodologias analíticas e estudo de casos (ac 4.070/DF e ADI 5526/df)
O presente artigo tem a intenção de expor, em linhas gerais, os fundamentos e as metodologias da argumentação jurídica, cujo propósito consiste em sedimentar um modelo racional de interpretação das leis, capaz de combater o decisionismo e a arbitraidade judiciais. Em um breve estudo das teorias de Robert Alexy, Neil MacCormick e Klaus Günther, serão esboçados os aspectos convergentes e...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 102-127, mai./ago, de 2019 ... TEORIA, ... ções, esse trabalho apresentará algumas das teses mais representativas do estudo da especificidade do raciocínio jurídico, em sua relação com ... -
A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... 76) como essencial à democracia norte-americana, eis que forma de eliminação do poder e contenção da ... interesses, havendo transferência progressiva dos poderes representativas das instituições ao Poder Judiciário, o que só foi possível em razão ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... pluralismo e as diversidades da região, e que contribua para a democracia", transparência e legitimidade no desenvolvimento do processo de integraç\xC3" ... Povos, motivo pelo qual alterou-se o número de cadeiras representativas no parlamento, sob a técnica da assimetria representativa que expressa ... -
Democracia, participação (social, popular, pública, cívica ou cidadã) e o estado de bem-estar social
... 2022 ... I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; ... II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; ... III – o acesso de qualquer ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... ção de uma consciência europeia e do funcionamento de uma democracia que atende às novas necessidades dos Estados-membros. Conclui-se que a ... ônoma, legislando em conjunto com outras instituições representativas dos governos nacionais, inclusive por não ter competência de iniciativa ... -
A regra da prevalência do negociado sobre o legislado na perspectiva da reforma trabalhista: rumo à mutação genética do direito do trabalho no Brasil
... 1º, parágrafo único, que adota a democracia como forma de governo ... O gozo dos direitos sociais, entre eles os ... e vínculos constitucionais impostos às instituições representativas”, fundada na “pretensão de onipotência da maioria governativa e de ...
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Sindicato. Futuro?
... á desprezar três componentes fundamentais do sindicalismo: a) democracia interna; b) ideologia; c) atuação efetiva como órgão de resistência, ... “greve da paridade”, levada a efeito pelas entidades representativas dos ferroviários e marítimos. Ambas foram absorvidas em 1962 pelo ...
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Reforma das instituições para a democracia e o legado autoritário: a branda justiça de transição no Brasil
O presente artigo tem por objetivo discutir um dos quatro pilares que fundamentam a ideia de Justiça de Transição: a reforma das instituições para a democracia. Considerando as inúmeras possibilidades de intervenção, o marco delimitatório do artigo compreende a reforma no contexto legislativo da Justiça Militar. A referência a um processo de transição de ditadura militar para democracia envolve...
... O processo de redemocratização foi gestado entre as elites políticas nacionais que não eram representativas de grande parte da população (lado sombrio da transição). O déficit democrático na concertação pública estabelecida nos anos seguintes a ... -
Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... violação aos princípios da democracia participativa (arts. 1º, par. único, ... CF), da igualdade (art. 5º, I, ... da União, a participação de organizações representativas da sociedade ... civil nas ações governamentais voltadas à proteção ...
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A tecnologia regulatória
... In: MATTOS, Paulo et alii. Regulação econômica e democracia. São Paulo: Editora 34, 2004, p. 82. 319 Lei nº 8.884/94. 320 Foram ... ção em geral dá-se por meio de associações representativas que estabelecem padrões comuns de condutas em atividades especializadas ...
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Acesso à informação no judiciário: necessários aprimoramentos para uma accountability social
O artigo discute a necessidade de ampliação do acesso à informação no Judiciário, especialmente, no quesito intitulado transparência jurisdicional, como instrumento indispensável para a realização de um maior controle e monitoramento do Poder Judiciário no Brasil. Para tanto, fazendo uso do método hipotético-dedutivo, em um primeiro momento, é explorado o direito de acesso à informação e sua...
... à informação e sua vinculação com o desenvolvimento da democracia e uma accountability socialǤ Para em seguidaǡ a partir de relatórios ... ção em melhorar o funcionamento das instituições representativas através do fortalecimento dos mecanismos de controle da legalidade dos ... -
Princípios do Processo Civil
... Em uma democracia competitiva, espera-se que, na média, as políticas públicas e as regras ... a invalidação de uma lei específica; nem tampouco são representativas ...
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Políticas públicas, controle social e orçamento participativo
... pela sociedade não importa em um processo de esvaziamento da democracia representativa, porém, a ocupação dos seus espaços democráticos, ... a um crescente déficit de legitimidade das instâncias representativas e ineficiência na persecução do interesse público. 92 ... Disto ...
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O necessário empoderamento do cidadão à efetivação das políticas públicas no brasil: a contribuição do capital social à efetiva participação nos instrumentos democrático-participativo-deliberativos / The necessary empowerment of the citizen...
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do necessário empoderamento do cidadão, no seio de sua comunidade, para a consolidação de resultados efetivos advindos das políticas públicas, que perpasse por elementos relacionados à democracia,...
... íticas públicas, que perpasse por elementos relacionados à democracia, principalmente a participativa e deliberativa, e participação ... representativas e mesmo do poder instituído. O resultado de tudo isso é perceptível no ... -
Capitalism, state and democracy: a Marxist debate/ Capitalismo, Estado e democracia: um debate marxista.
... As referencias de Lenin sao variadas: as clausulas restritivas da legislacao eleitoral, as tecnicas repressivas das assembleias representativas, barreiras permanentes a liberdade de reuniao e associacao, a organizacao mercadologica da midia etc. Em O Estado e a Revolucao, essa analise e ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... sindical está diretamente ligada à noção de democracia. O modelo sindical brasileiro passa por uma crise de representatividade, o ... a insatisfação dos trabalhadores com suas entidades representativas. A verdade é que o sistema sindical está falido e esse foi somente o ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Aporofobia, a aversão ao pobre: um desafio para a democracia. Editora ... Contracorrente, 2020) ... Nesse sentido, é válido entender ... movimentos e entidades representativas desse segmento da ... população ... A política nacional arquitetada, ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... uma leitura da realidade de regulação, autogoverno e democracia no Judiciário ... O quarto item será dedicado às conclusões ... , outrossim, atividades tidas como tipicamente estatais e representativas da soberania como é a atividade jurisdicional podem e devem ser ...