democracia participativa e representativa
-
A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... ção, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as ... ; democracia semidireta; democracia representativa; democracia deliberativa; democracia ... conectando vantagens da democracia participativa , da democracia representativa e da democracia ... -
O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo
... Inicialmente serão apresentadas as teorias das democracias (representativa, participativa e deliberativa), sustentando-se a importância da contínua aproximação entre o povo e o seu governo. Em seguida, serão analisadas ...
-
Acórdãos nº 1002214-77.2015.8.26.0597 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... , por corolário da Democracia Participativa e Representativa ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ência e inquietar pessoas, pois a democracia somente existe a partir da consagração do ... distinção entre democracia participativa e democracia representativa. A demo-cracia ...
-
O poder local como espaço de articulação da cidadania e construção do direito social: a refundação política do estado democrático pela ação comunicativa de jürgen habermas
A sociedade contemporânea é marcada por duas vertentes: por um lado, pelo grande avanço científico e crescimento econômico, enquanto, por outro, pelo expoente número de excluídos e a tendência natural do alargamento da população pobre, a qual não tem acesso a um mínimo de existência digna, ficando, portanto, afastada do tecido social e à mercê do Estado. Por isso, há a necessidade de consolidação
... novos formatos: como pensar a democracia contemporânea sob a primazia de uma sociedade de ... dos espaços de democracia participativa está diretamente relacionada à consolidação ... -
Democracia: Evolução, Crise E Novas Perspectivas
Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a...
... A democracia representativa, por exemplo, não conseguiu dar conta da pluralidade cultural, nem ... ”, e uma dessas propostas refere-se à “democracia participativa”, a qual defende que o processo participativo deve ser amplo, irrestrito ... -
A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... Para tanto, discorre-se sobre a democracia, seu desenvolvimento histórico e conformações ... Palavras-chave: Democracia participativa. Constitucionalidade. Política nacional de ... , mormente quanto à democracia representativa e à democracia participativa. Mais do que isto, ...
-
América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... Também: d) experiências de democracia (conflitos e diálogos entre o modelo hegemônico de democracia representativa e manifestações de democracia participativa, ...
-
Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a...
... Para isso, se faz necessário discorrer sobre os modelos de democracia direta, representativa e participativa. Desse modo, há a possibilidade de avaliar se a democracia é exercitada de forma satisfatória, e se os mecanismos da democracia ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... plutocráticos na nossa jovem democracia, ao converter o dinheiro no ‘grande ... ídicas de “ atuar [em] de forma participativa em algum modelos e financiamento de ... Em uma democracia representativa, determinações valorativas devem ser feitas ...
-
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... de garantir direitos e o exercício da democracia de maneira direta, contudo a participação ... de consolidar uma democracia mais participativa, evidenciando, assim, a necessidade de se ... E, indiretamente, há a democracia representativa, em que o povo pode escolher seus representantes ... -
A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... “EMBRIONÁRIA” DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA ... #e popular ... representativa ... Apesar da relevância teórica e prática ... -
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... Federativa do Brasil consolida o Estado Democrático de Direito e a partir deste alicerce constatam-se dois tipos de democracia: a participativa e a representativa. A primeira é constantemente analisada pela doutrina nacional no âmbito do Direito Ambiental por ter reflexo em importantes ... -
O direito - a função social da cidade em São Paulo e as manifestações
No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se
... ço individual marcada pelo modelo de democracia representativa construída no distanciamento do ... passa pela democracia deliberativa-participativa com vistas à função social da cidade ... -
O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... Separação dos poderes. Democracia representativa. Judicialização da política ... Abstract ... This paper ... Sieyes surgiu também um modelo de democracia representativa participativa, capitaneado por Thomas Paine e por Condorcet. Esse modelo pode ser ... -
A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Segundo Lüchmann (2007), a democracia participativa é considerada um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político baseado no debate entre cidadãos em condições iguais de ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... nº 135/10, opõe-se à própria democracia", que pressupõe a fidelidade política da atua\xC3" ... ítica numa democracia representativa em que possam se eleger para cargos públicos ... -se no regime da democracia participativa. A Constituição combina representação ...
-
Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Não obstante, o papel ... dos militares na democracia representativa tem antecedentes em um longo período da história da América Latina ... pelo regime exalta seu objetivo de instituir uma democracia participativa, mas, de outra parte, acentua e promove o personalismo político 14 ... A ...
-
Formas de governo
... • Democracia (Politia ou República): governo do povo, em ... c.2) Democracia indireta (ou representativa) ... A República democrática indireta ou ... A democracia indireta – participativa ou representativa – é a democracia possível e ...
-
Participação e deliberação na gestão pública: desafios e potencialidades dos Fóruns Regionais de Governo
Os Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais foram criados em 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as demandas provenientes da população das diferentes regiões do estado. A nova instância participativa se desenvolveu nos últimos quatro anos, sob o slogan do governo de Minas Gerais (2015-2018) de "ouvir para governar". O presente trabalho teve como objetivo analisar características...
... A nova instância participativa se desenvolveu nos últimos quatro anos, sob o ... (PT), com o objetivo de estimular a democracia participativa, por meio da criação de ... elementos da democracia representativa, participativa e deliberativa. O aprofundamento ... -
Decisão da Presidência nº 706104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA DEMOCRACIA MUNICIPAL LOUVÁVEL ... AUSÊNCIA DE VULNERAÇAO ... INSTAUROU O PARADIGMA DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, DISTINTA DA DEMOCRACIA MERAMENTE REPRESENTATIVA ...
-
Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... Então, seja na democracia direta, seja na representativa ou mesmo na democracia participativa, presente deve estar a publicidade ...
-
Los problemas no resueltos de la democracia y el fortalecimiento de la protesta y los movimientos sociales en el siglo xxi
Os velhos problemas da democracia representativa continuam sendo mais relevantes do que no passado, porque em um mundo de bilhões de pessoas, os vários interesses, valores e perspectivas de vida colidem sem grande consenso para se encontrar formas de diálogo e acordo para o futuro compartilhado. Os protestos gerados na última década devem ser levados a sério pelos Estados, corporações e organizaçõ
... Os velhos problemas da democracia representativa continuam sendo mais relevantes do que no passado, porque em um mundo de ... América Latina se articulan la democracia representativa, participativa y comunal y, por lo tanto, él considera que se trata de “una de las ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... -se, pois, que, como convém a uma democracia e à exigência de um processo devido , as ... cânones de uma suposta democracia representativa (suposta porque basta ver as influências a que ... - receptivo à democracia participativa) é o único meio de saída ( output ) do direito ...
-
O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... ão do controle do poder, a ideia de democracia participativa e a necessi-dade de proteção das ... mais bastando a simples democracia representativa. Especialmente a denominada democracia ...