democracia representativas
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Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Partindo da premissa de que SUS e saúde privada são realidades que se inter-relacionam, este artigo trata da experimentação de modelos participativos na regulação dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Primeiramente, no campo teórico, analisou-se bibliografia e legislação referentes ao tema. Na segunda parte do trabalho, de caráter prático, analítico e opinativo,...
... pode mais olvidar seu papel fundamental no aperfeiçoamento da democracia" substantiva. Nesse sentido, estudos e debates no meio acadêmico e na gest\xC3" ... úblicas, ouvidorias, fóruns participativos, associações representativas, colegiados de órgãos públicos, câmaras técnicas, orçamentos ... -
A gestão democrática local: desafios e perspectivas dos instrumentos deliberativos no Brasil / Local democratic management: challenges and prospects of deliberative instruments in Brazil
O presente artigo visou a abordar a democracia deliberativa e a sua imprescindibilidade na esfera local, a fim de que a partir desse lócus possa haver uma ampliação no diálogo entre Estado e sociedade, para que, assim, os cidadãos tenham maior participação nos assuntos públicos. Dessa forma, tratou-se primeiramente das matrizes teóricas da democracia deliberativa, conferindo um enfoque ao...
... O presente artigo visou a abordar a democracia deliberativa e a sua imprescindibilidade na esfera local, a fim de que a ... meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... judiciais, serviços notariais e de registro ou entidades representativas dessas classes. Também há vedação para a realização de registros de ... VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ... IX – atividades religiosas ... Assim, a ...
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O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá ? PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá ? PA
... no plano diretor municipal, especialmente no que tange à democracia urbana, dar publicidade aos atos e documentos, e considerar, em revisão, ... meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e ...
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Candidata já propôs consulta popular sobre projetos oficiais
... trata como um direito dos cidadãos e das entidades representativas serem consultados antes de "decisões relativas a políticas, programas, ... sacrifício para os sindicatos, mas servirá para ampliar a democracia interna e a participação das categorias dentro das entidades ...
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O casamento homoafetivo no brasil: as visões procedimentalista e substancialista
O presente estudo trata da atuação do Poder Judiciário a partir da transformação dos paradigmas estatais e sua correspondente influência na postura adotada pelo Poder Judiciário. Objetiva-se, neste sentido, delinear a atuação do Judiciário no contexto brasileiro a partir da questão da legitimidade de suas atuações. Em seguida, discutem-se as principais características das correntes doutrinárias...
... grandes tensões com que o paradigma da modernidade deve lidar: democracia e constitucionalismo, que é instituída pela ausência de identificação ... ãos interessados na causa, bem como de instituições representativas da sociedade civil, por intermédio da figura do “ amicus curiae ”, ... -
Princípios da Negociação Coletiva
... Centrais sindicais reconhecidamente representativas (e até bem mais do que a grande maioria das confederações de ... da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), da SDS (Social Democracia Sindical) e da CAT (Central Autônoma de Trabalhadores), não tinham ...
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Onde Estás Meu Senhor? - a questão dos refugiados no Brasil no período 2003-2018
... 1 Disponível em: ... Acesso em nov. 2019 ... Estado, democracia e sociedade ... objetivos: o primeiro, de estabelecer-se como uma base ... Resta, portanto, aos movimentos sociais e às entidades representativas dos refugiados, bem como ao espectro da oposição a um governo que não ...
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... em relacao a ideia reducionista e equivocada que entende a democracia como simples vontade da maioria e consagra uma concepcao democratica que ... e, particularmente, atraves de suas instituicoes representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas ...
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Direitos políticos
Capítulo 8 ... 8.1 ASPECTOS PRELIMINARES EM TEORIA DA DEMOCRACIA E DIREITOS POLÍTICOS ... Antes de procurar delimitar os contornos ... a participar de eleições para funções político-representativas ... Assim, a inelegibilidade absoluta (impedimento para qualquer ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... os impostos só podem ser criados através das assembleias representativas e, portanto, à ideia de sacrifício coletivamente consentido, ou seja, à ... , que emana do povo e é a base para a instrumentalização da democracia. A lei é apresentada, na obra Ética a Nicômaco, como um fator de suma ...
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Artigos 511 a 610
... auto-organização dos sindicatos dizem respeito à garantia da democracia interna das entidades sindicais e podem ser identificadas na proibição ... liberdade dos trabalhadores para se organizar em entidades representativas de sua profissão ou classe; de elaborar seus estatutos de acordo com as ...
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... 1 Pós Doutorando em Democracia e Direitos Humanos na Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela ... de Vereadores e aos tribunais, bem como às entidades representativas de segmentos da sociedade fica facultada a apresentação de sugestões ... -
Elite e Vontade Popular: a Democracia é Somente para os Representantes?
Voltando a atenção à Reforma Política, critica-se, neste artigo, a concepção de uma inevitabilidade oligárquica na política. Para uma vertente da teoria política, a representação é o máximo que a participação democrática pode atingir. Tal vertente defende que política é uma atividade para especialistas, limitando, assim, uma possível atuação proveitosa da participação popular. Concorda-se com a...
... Salientamos aqui a variação, em virtude da qualidade da operacionalização das instituições representativas pelo sistema político, do nível de democratização da representação ... O louvor de Schumpeter (1984) ao modelo limitado de democracia ... -
La iniciativa legislativa popular en América Latina - Un análisis comparado en clave axiológico-procedimental
La Iniciativa legislativa popular (ILP) es una institución que ha ganado terreno en los últimos 30 años en América Latina. El análisis de esta institución se comparte entre el Derecho constitucional y la Teoría política, pero las exigencias de esta última, sobre la base de concepciones minimalistas de la democracia directa, han desvirtuado, de cierta manera, su esencia normativo-conceptual. En el
... esta última, sobre la base de concepciones minimalistas de la democracia directa, han desvirtuado, de cierta manera, su esencia ... en una institución de este tipo, donde caben dinámicas representativas, sobre la base del apotegma de Maiofer que postula “tanta participación ... -
Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo ... que desqualificam a política, ladeando as instâncias representativas (parlamentos, assembléias legislativas) ou nelas fazendo sentir o peso ... -
Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... democracia e, nesse sentido, de que o fórum para a tomada de decisões sociais, ... , uma profunda transferência de poder das instituições representativas para os tribunais, acentuando que até mesmo países como o Canadá, ...
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ISS - questões controvertidas na jurisprudência do STJ - O local da prestação do serviço como determinante da competência do Município para exigir a cobrança do mencionado tributo - Recursos especiais julgados sob a modalidade e com efeitos de recursos repetitivos - Consagração da jurisprudência predominante no STJ por mais de 20 anos
... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... ÍNDICE: 1 – Introdução. 2 – Aspectos do ISS ... da Cámara Municipal; e) cooperação das associações representativas de bairro com o planejamento municipal; f) iniciativa legislativa popular ...
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Após Fiemg criticar STF, empresários mineiros divulgam manifesto em defesa de democracia
... É preciso criar mecanismo a permitir que as instituições representativas da Sociedade Civil tenham voz ativa junto aos poderes constituídos, fazendo as vezes daquele ‘Poder Moderador’ criado na França pelo pensador ...
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Após Fiemg criticar STF, empresários mineiros divulgam manifesto em defesa de democracia
... É preciso criar mecanismo a permitir que as instituições representativas da Sociedade Civil tenham voz ativa junto aos poderes constituídos, fazendo as vezes daquele ‘Poder Moderador’ criado na França pelo pensador ...
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Após Fiemg criticar STF, empresários mineiros divulgam manifesto em defesa de democracia
... É preciso criar mecanismo a permitir que as instituições representativas da Sociedade Civil tenham voz ativa junto aos poderes constituídos, fazendo as vezes daquele ‘Poder Moderador’ criado na França pelo pensador ...
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Após Fiemg criticar STF, empresários mineiros divulgam manifesto em defesa de democracia
... É preciso criar mecanismo a permitir que as instituições representativas da Sociedade Civil tenham voz ativa junto aos poderes constituídos, fazendo as vezes daquele ‘Poder Moderador’ criado na França pelo pensador ...
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Bolsonaro rebate manifesto em defesa da democracia e diz que 'não precisa de cartinha' para respeitar a Constituição
... O documento ter de instituies representativas de diversos segmentos da indstria nacional e tambm de entidades da sociedade civil. A ideia do texto, segundo um dirigente da entidade, mostrar que ...
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Bolsonaro rebate manifesto em defesa da democracia e diz que 'não precisa de cartinha' para respeitar a Constituição
... O documento ter de instituies representativas de diversos segmentos da indstria nacional e tambm de entidades da sociedade civil. A ideia do texto, segundo um dirigente da entidade, mostrar que ...
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Economia e Rent-seeking
... democracia e baixo crescimento no país do futuro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014, p ... ção de interesses, elemento essencial às democracias representativas contemporâneas. Entretanto, não pode permitir o desenvolvimento dessa ...