desconcentração na administração pública
- Contrato nº 11/2020
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DECRETO Nº 785, DE 27 DE MARÇO DE 1993. Dispõe Sobre a Publicidade da Administração Publica Federal, Direta e Indireta, das Sociedades Controladas pela União, Institui o Sistema Integrado de Comunicação Social e da Outras Providencias.
... Art. 3° A publicidade a que se refere este Decreto será executada de modo a estimular a desconcentração do mercado de trabalho e da aplicação dos recursos públicos ... Art. 4° Para dar execução ao disposto neste decreto, e tendo em vista o ...
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O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... (1988), no que se refere à desconcentração fundiária, o Estatuto nasceu com o destino de ... ão mecanismos de transferência de terra pública para o domínio privado. Na Amazônia Legal, esse ... para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de ... - Ordinária, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.639, DE 31 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desen
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Art. 26
... o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante interesse ... da unilateralidade da Administração frente às posições jurídicas do administrado, ... hierarquia, descentralização, desconcentração e coordenação, com submissão plena à lei e ao ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Leis
... e de empresas industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou ... de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo estes, na localidade em que ... I - desconcentração, que consiste no compartilhamento, entre os ...
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EDITAL nº 1/2023
... e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos do Decreto 48.237, de 22 de ... ção, concentração e desconcentração. 6.2 Administração direta e indireta. 7 ...
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Administração direta
... ública é o órgão de cúpula do governo e da Administração Pública no âmbito da União. Além disso, a Presidência representa a federação ... organização administrativa, da descentralização, da desconcentração e dos agentes e serviços públicos do Executivo federal. O Presidente, ...
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Potencialidades da governança pública
... Segurança Jurídica e Controle da Administração.indd 101 09/06/2022 15:45:15 ... — Segurança Jurídica e ... ências, conferências temáticas, descentralização ou desconcentração de serviços, sistemas de compras em rede, governança eletrônica, ...
- Edital, EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024 ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RI
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Edital, EDITAL Nº 09/2022 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Departamento de Administração ... EDITAL Nº 09/2022 ... 15º CONCURSO PÚBLICO ... ção oral, ocorrerá, em sessão pública, no dia 08 de agosto de 2022, às 09 horas, ... ... ção, descentralização e desconcentração de serviços públicos. Execução ... direta e ...
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Entidades paraestatais (entes de cooperação)
... O primeiro setor é o Estado (administração direta e indireta); o segundo setor é aquele ... da entidade receber título de Utilidade Pública Municipal (UPM); Utilidade Pública Estadual ... IV. Na desconcentração o serviço é centralizado e passa a ser ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Simulado 1
... , não há limites para o poder da administração de revogar seus próprios atos segundo critérios ... sua esposa, que também é servidora pública" federal e foi removida no interesse da administra\xC3" ... (37) Os institutos da desconcentração" e da descentralização, essenciais à organizaç\xC3" ...
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Contratos em Espécie
... da cobrança, guarda ou administração dos respectivos fundos e rendas; ... II - aos ... simples apresentação da escritura pública devi damente registrada em ... Cartório ... da justiça social preconiza a desconcentração da propriedade das mãos dos grandes grupos ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... "crime" de não reverenciar em praça pública o chapéu do governador GREßER, nos tempos da ... e que tenham sua sede e administração no País". " artigo 186 ... A função social é ... o paradigma toyotista puro (desconcentração, conglomerados reticulares, just-in-time , etc.) ...
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Dumping social, terceirização e quarteirização
O presente artigo visa o aprofundamento acerca dos temas do dumping social, terceirização e quarteirização, com a exposição de pontos-chave acerca da matéria. Para tanto, apresenta-se uma breve descrição de seus conceitos, juntamente com uma análise de suas fundamentações legais e do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Objetiva-se, com isso, uma maior conscientização com...
... A partir desse novo modelo de desconcentração de serviços, as empresas perceberam que ... envolvia órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Gemignani (2012) ... -
Decisão da Presidência nº 1071175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2017
... que não lhe compete legalmente a administração da publicidade da Administração Pública, assim ... demanda, com base na teoria da desconcentração administrativa, deveria ser mantida. 19 ... No ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... e (i) os órgãos ou entidades da Administração Pública; (ii) os usuários do serviço público; ... Não se trata de mera desconcentração administrativa, na qual o ente, sem ...
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Empregador
... essas sociedades e órgãos da administração pública direta ou indireta, deixando perplexos ... ípios da deslocalização, desconcentração" e descentralização, como o downsizing (reduç\xC3" ...
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Decreto nº 4.733 de 10/06/2003. DISPÕE SOBRE POLITICAS PUBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Administração Pública Federal, inclusive suas entidades ... com a competição efetiva, a desconcentração econômica do mercado, a idoneidade para a ...
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Sandbox regulatório para laboratórios de inovação do Ministério Público brasileiro: possibilidades e contribuições
[Propósito] O propósito deste trabalho é refletir sobre como laboratórios de inovação do setor público poderiam se beneficiar de ambientes regulatórios experimentais - denominados pela Lei Complementar nº182/2021 de sandbox regulatório -, como forma de abrir espaços para a experimentação, especialmente no Ministério Público, cuja cultura institucional é fortemente marcada pelo comando e controle...
... ções Internacionais, pela UnB, e Administração Pública, pela Escola Nacional de Administração ... a proposta de deslocamento e desconcentração da produção de regras se dá em um momento em ... -
Instituicoes do poder local no Brasil e em Angola/Local power institutions in Brazil and Angola.
... ser mantida viva durante toda a gestão pública do eleito. Assim, para efetivar realmente a ... optou pela descentralização da administração pública, a conferir, como nenhuma antes, ... consequência, seu processo de desconcentração é experiência bastante recente, em especial por ...
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Legislação
... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com a saúde; ... princípios do Sinapir: I — desconcentração, que consiste no compartilhamento, entre os ...