descrição exemplos
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... servem para delimitar um tema potencialmente vasto e o conectam a exemplos concretos em diferentes jurisdições em todo o mundo. Seu entendimento e ... possessório de terras e do deslocamento forçado, e uma descrição de casos-guia de ações de restituição; ... 5. Papel e influência ... -
Contrato de comissão mercantil
Este é um modelo de contrato que define os ajustes sobre aquisição de bens para se integrarem ao patrimônio do COMITENTE ou venda de bens de propriedade do COMITENTE a serem realizadas pelo COMISSÁRIO em seu próprio nome, no âmbito de negócios mercantis, considerando as regras dos artigos 693 e seguintes do Código Civil Brasileiro.
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Capítulo I - Teoria da sentença
... o mérito (ainda que parcialmente), não põem fim ao processo (exemplos: decisão que rejeita um dos pedidos cumulados; decisão que homologa ... A descrição clara e precisa do acontecimento, que foi a razão de ser da demanda, ou ...
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Organização dos poderes
... exige, para a caracterização do crime de responsabilidade, a descrição de condutas completamente definidas (consubstanciadas em tipos penais), ... Exemplos de normas constitucionais que buscaram conferir maior celeridade aos ...
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Acordão nº 0000437-18.2010.5.04.0531 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Marzo de 2012
... Aduz a recorrente que impugnou o laudo pericial e a descrição do perito no que diz respeito às atividades desenvolvidas pelas ... Cita-se alguns exemplos das atividades exercidas pelas substituídas, conforme constou do laudo: ...
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A lógica hodierna e a ciência do direito
... Exemplos de aplicação da lógica ao direito tributário: a regra-matriz de ... descrição de um fato ‘F’ que, ocorrido no ... Lógica e Direito.indb 211 ...
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Retórica analítica x Racionalismo crítico: reflexões sobre dois possíveis modelos de análise de decisões judiciais
Trata-se de investigação comparativa entre as abordagens desenvolvidas pela retórica analítica (Ballweg) e pelo Racionalismo Crítico (Popper) na avaliação das decisões jurídicas. A partir da análise das duas perspectivas metodológicas, a pesquisa objetiva explorar possíveis vantagens e desvantagens de suas respectivas aplicações em pesquisas de pós-graduação em direito. Um dos pressupostos...
... Mas aquilo que se entende como “descrição” é também construído retoricamente. A retórica analítica permanece ... direito brasileiro em exame crítico: observação sobre alguns exemplos de sua aplicação concreta ... As formulações e pesquisas ... -
A Teoria da Ação à Luz da Experiência Esquizo: um estudo de epistemologia insana
As noções de "epistemologia insana" e"heurística da insanidade" nomeiam um artifício metodológico que se provou frutífero em uma variedade de domínios de pesquisa, qual seja, o mergulho no âmbito do "patológico" com vistas à iluminação de modalidades "normais" de ação e experiência. Lançando mão deste estratagema no plano das caracterizações sociológicas da conduta humana, o artigo mobiliza...
... , mas como atitudes existenciais complexas que requerem uma descrição tão minuciosa quanto possível ± atitudes nas quais, por exemplo, o ... 7 Um dos exemplos mais frequentes desse fenômeno consiste na reportada tendência do ... -
Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... ípios na prática e na atualidade, pode-se lançar mão de alguns exemplos. Guilherme Dourado Aragão Sá Araujo (2018, p. 136) enumera casos ... se antecipam, ao primeiro cotejo desse elenco de valores com a descrição fática encetada neste tópico: como, p. ex., conciliar pleno emprego e ...
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O agente algorítmico - licença para discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... 8. Donald E. Knuth ( ibidem ) sublinha que a descrição do algoritmo como uma ferramenta informática põe em evidência não ... Um dos exemplos mais comuns e também de mais fácil compreensão é o do algoritmo que ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Como exemplos de interesses ou direitos individuais homogêneos na esfera trabalhista, ... ao andamento do processo; o empregado que exagera na descrição de um suposto horário extra-ordinário, objetivando com isso persuadir a ...
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O Supremo Tribunal Federal e o argumento de direito constitucional comparado: uma leitura empírica a partir dos casos de liberdade de expressão no Brasil
... Exemplos: quantas pessoas moram na sua casa? Quantos livros você tem em sua ... “[ ... ] embora formalmente primeiro apareça a regra, depois a descrição do caso e por fim a conclusão, na verdade, o decididor tenderia a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... relações jurídicas já existentes, tendo-se, como exemplos clássicos, as modificações dos estatutos funcionais ... qual é o universo de pessoas que se quer atingir, pela descrição do fato. Basta verificar a hipóte se, e aí vamos descobrir ...
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Acórdão, Processo nº 5000646-23.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
... descrição" dos fatos e enquadramentos legais do Auto de Infração e Termo de Apreens\xC3" ... exemplos de Certificado de Origem – COC, emitidos inclusive pela SKF China ... ” ...
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'Julgamento justo deve se basear na verdade processual, não na imprensa'
Entrevista: Simone Schreiber, desembargadora do TRF-2
... abuso de autoridade, que é um tipo penal que não tem muita descrição do que seja. Não sei se esse caso do Dallagnol chega a caracterizar abuso ... Ele traz vários exemplos de casos sem solução que demoram 10, 20 anos. A gente tem que ter o ... -
A distorção da teoria do domínio do fato e seu uso no combate à corrupção (parte 2)
Opinião: Teoria do domínio do fato no combate à corrupção (parte 2)
... O documento é mais um dos claros exemplos de como a desvirtuação da teoria do domínio do fato empreendida pelo ... Logo, “«não se trata de uma descrição da autoria, mas de um critério formal, um ponto de apoio metodológico» ... -
Cláusula de Não Concorrência
... Em princípio, pois, nos exemplos citados, não são os bens materiais que representam a maior riqueza do ... Ponto central para os Tribunais nova-iorquinos é a descrição do alcance da restrição, v.g. ,restrição de relacionamento com ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Esta descrição reduz a linguagem do texto anterior, mas preserva o espírito do ... exemplos mais marcantes são os casos de aposentadoria do servidor público federal ...
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Princípios da administração pública
... O trecho acima apresenta a descrição de alguns dos princípios da Administração Pública. Assinale a opção ... ão com relação ao ato anterior; e) meros atos administrativos (exemplos: atos declaratórios, atos enunciativos ... ) ... Ademais, conforme ...
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As mudanças climáticas e a formação do direito dos desastres
A mera inovação legislativa, trazida pela Lei de Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei n. 12.608/12), por si só, não tem o caráter transformador pretendido, senão acompanhada de uma compreensão clara e substancial dos pilares que sustentam o Direito dos Desastres. Este ramo, a partir da intensificação dos chamados eventos climáticos extremos, ocasionada pelas mudanças climáticas,...
... 27 Apesar de flexível e da existência de ampla variação na descrição conceitual de desastres, estes dizem respeito a eventos que atingem ... , contaminações por resíduos tóxicos, entre outros possíveis exemplos compreendidos no âmbito de incidência do direito dos desastres. Contudo, ... -
Usufruto
... FÁBIO GOMES DE AGUIAR ... Vejamos, mais uma vez, os exemplos amplamente conhecidos e aceitos pela doutrina e jurisprudência de ... (descrição do imóvel, localização, medidas e confrontações do terreno), próprio ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... éria de cunho constitucional”, deu a exata subsunção da descrição" dos fatos ao conceito contido no dispositivo legal supracitado. Por fim, n\xC3" ... No processo do trabalho, são exemplos de aceitação tácita da decisão: a) o pagamento da condenação; b) a ...
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Parte prática
... (domínio e posse) ... Exemplos de alguns dos títulos de documentos, geralmente, utilizados na ... Como já foi dito antes, é de real importância a exata descrição" do imóvel, com suas características e confrontações ... GABRIEL JOS\xC3" ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... -se da prova testemunhal porque o perito não se limita à descrição minuciosa dos fatos, como a testemunha, mas emite também um juízo de ... São exemplos: clínica de fertilização que utiliza o esperma errado na fertilização ...
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Delação Premiada
... dão ensejo ao delito de lesa majestade, podendo ser citados como exemplos: ... “se algum tratasse a morte de seu Rey, ou da Rainha sua mulher, ... 1º, VII, da lei nº 9.613/98). Desnecessidade de descrição do crime antecedente. Inépcia da denúncia não vislumbrada. Ordem ...