Desigualdades sociais e regionais
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Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia
Amazônia brasileira, um mar de florestas entrecortado por rios que parecem não ter fim; terra de difícil acesso e tantos outros difíceis estruturais. A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é inversamente proporcional à pujante diversidade de fauna e flora. Noutro giro, o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de...
... Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor Adjunto da Universidade do ... , estradas improvisadas, barcos regionais, rios caudalosos, piratas luviais, aviões ... também são obrigados ponderar as desigualdades sociais como fator preponderante de assimetria no ... -
Transbordamentos punitivos: Auxílio-Reclusão, seletividade e segregação
... econômico-social de degradantes desigualdades. A existência de um amplo contingente de ... (uma dirigida às representações sociais e outras às argumentações judiciais), o ... de Acórdãos dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF) brasileiros (QUADRO 1 e FIGURA ...
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Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... da pessoa humana e na redução das desigualdades sociais e regionais, conforme os arts. 1º e ...
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Acórdão Nº 0020890-33.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS E RESILITÓRIAS. ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por açã
... também em relação aos demais direitos sociais", nos postulados contidos no art. 1º da Constitui\xC3" ... , justa e solidária; redução das desigualdades sociais; promoção do bem de todos; ... e redução das desigualdades sociais e regionais, e, finalmente, promoção do bem de todos, sem ... -
Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... ções, o equilíbrio das relações sociais.” ( in PRUNES , José Luiz Ferreira. Tratado ... e a marginalização e reduzindo as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, IV, CF) ...
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Tributação do crédito presumido do ICMS e o federalismo: o precedente no Recurso Especial nº 1.517.492
... de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais – ANE. Membro do Comitê Superior de Assuntos ... provocará, no mínimo, desigualdades regionais e retardo no nível de crescimento”7 ...
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Acórdão nº 1.0000.00.234577-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2002
Máquinas de caça-níqueis. Ausência de fundamento jurídico para o seu funcionamento. Direito à livre iniciativa. O direito à livre iniciativa há de ser exercido com obediência a outros princípios constitucionais como os da cidadania, do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, II, III e IV, primeira parte), da existência digna, da justiça social, da função social da...
... do consumidor, da redução das desigualdades regionais e sociais e da busca do pleno emprego ... -
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... , 339 da redução das desigualdades regionais 340 e o direito ao meio ambiente ... e a redução das desigualdades sociais e regionais. Com isso, fixou-se a seguinte tese: ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... ças políticas, econômicas, militares e sociais que configuram um sistema de poder, uma realidade ... da marginalização, redução das desigualdades sociais e regionais, promoção do ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... sociais que configuram um sistema de poder, uma realidade ... da marginalização, redução das desigualdades sociais e regionais, promoção do ...
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O Direito e a família
... IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... V – o ... e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ... IV – promover o bem ...
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Decisão da Presidência nº 423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2016
... econômico e redução das desigualdades sociais e regionais (artigos 3°, incisos II e ...
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Artigos 477 a 486
... ção com a redução das desigualdades sociais e regionais, art. 3º, I, II e III, da ...
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Acórdão Nº 6533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000). INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO AO ART. 20, II, “A”, E § 1º. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE COMPROVADA NECESSIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA REGULAR FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. VIABILIDADE DE FIXAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE NOVOS PERCENTUAIS DE DESPESAS COM PESSOAL NA DISTRIBUIÇÃO INTERNA ENTRE ASSEMBLEIA...
... da República de reduzir as desigualdades regionais (art. 3º, ... III, da CF), ao ... REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS ... ISONOMIA MATERIAL ... 1. A ... -
Apresentação
... , aliado as profundas transformações sociais ocorridas no período anterior, abalaram ... e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; além de (IV) promover o bem ...
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DECRETO Nº 11.628, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
... da Amazônia Legal;III - reduzir as desigualdades sociais e regionais do País, promover a ...
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Sobre normas técnicas, nas obras públicas
... 5o, caput); dos direitos sociais assegurados no art. 6o (saúde, trabalho, ... e a marginalização e reduzir as desigualdades ... ão e reduzir as desigualdades sociais e regionais ...
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O pobre no direito penal e processo penal
... e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais", bem como "promover o bem de ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... de unificação das legislações sociais que veio no sentido de unificar e padronizar o ... no geral, tem buscado diminuir as desigualdades sociais e minimizar os efeitos da pobreza ... atual, bem como as características regionais do país. O efeito negativo se estabelece pela ...
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'Para país dar certo, instituições têm que dialogar. Criminalizar isso é absurdo'
Entrevista: José Antonio Dias Toffoli, presidente do STF
... Entre eles, diminuir as desigualdades sociais, regionais, acabar com os preconceitos de ... -
Decisão monocrática Nº 841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... processo licitatório afrontam os valores sociais do trabalho, da valorização do trabalho humano ... marginalização; e a redução as desigualdades sociais e regionais, objetivos previstos na ...
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A dimensão socioambiental da propriedade na ordem econômica brasileira
Por meio do presente estudo, aborda-se a inserção da dimensão socioambiental da propriedade na ordem econômica brasileira. A evolução do Instituto da Propriedade e as primeiras limitações atinentes à sua função social no ordenamento jurídico nacional são analisadas. Ressalta-se que, a partir da Constituição de 1988, além de mera limitação, a dimensão socioambiental da propriedade configura...
... a efetivação das limitações jurídico-sociais ao direito de propriedade, inclusive entre os ... ão, dizem respeito à redução das desigualdades regionais e sociais e à busca do pleno emprego ... -
A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... assentado na gramática das práticas sociais, que a um só tempo torna possível a linguagem, ... ômica e social e de superação de desigualdades sociais (56) ... (54) Acerca da ... , à redução das desigualdades regionais e sociais e à busca do pleno emprego, balizadas ...
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Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... de promover a redução das desigualdades regionais e potencializar o desenvolvimento ... , aumentar as desigualdades regionais e sociais e potencializar os desvios dos sistemas de ... -
Resultados na Esfera Estadual
... nacional e à redução das desigualdades sociais e regionais, alçadas ao grau de ...