desperdício alimentar
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... em sua perene missão que é de construir pensamentos, ideias; alimentar a retórica, enfim pavimentar a salutar argumentação cognitiva ; ... 8 - Danos morais ocorrentes, se nada mais, pelo desperdício de tempo a que foi submetida a recorrida, sobretudo ao se considerar sua ...
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Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado
O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência de limites à tal reforma permite que essas decisões sejam ignoradas e descartadas,
... grau — Excessiva recorribilidade, sobrecarga, protelação, desperdício. II. Standards de revisão recursal (standards of appellate review) ... paciicado, facilitando sua aplicação em casos futuros; (3) alimentar o debate que irá uniformizar tal questão na instância superior, que ... -
Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... , comunicação socioambiental e as relações com segurança alimentar e nutricional nas escolas públicas de Porto Velho (Rondônia-Amazônia ... la población y su inseguridad alimentaria y del otro lado el desperdicio de alimentos ... El problema a ser tratado durante la ejecución del ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI
... Dispõe sobre a Nutrição, Segurança Alimentar, Saúde, ... Fiscalização e Publicidade no Estado de São Paulo, e dá ... existente em todo território paulistano entre desperdício e a ... desnutrição ocasionada pela falta de diversos vegetais descar- ...
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Sentença nº 1001250-17.2020.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... auxílio da equipe de cada estação de trabalho, controle de desperdício" e preparação de relatório diário de cada item e o cumprimento das exig\xC3"ências de segurança alimentar (fls. 261 e 264), o que revela a existência de atividades no interior das ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... transferência a credores de obrigação trabalhista alimentar ... Além disso, constata-se elevado risco de comprometimento do ... espaço para excesso de gastos, desperdício, e em último nível, ... A remuneração por passageiro provirá de duas ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... isso, institui o poder familiar (artigo 1.630, do CC) e o dever alimentar (artigos 1.566, III, 1.694, 1.724 do CC) entre os seus membros. A ... Para Radbruch, haveria desperdício de esforços se essas unidades econômicas desvanecessem com o ...
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Portaria,
... s) entrevistar os pais para colher dados sobre o regime alimentar das crianças que ... ingressarem na Escola; ... t) realizar avaliação ... como o desperdício alimentar; ... j) atentar-se para a aceitação das refeições por parte ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... irrestrito aos pastores da região, que os utilizavam para alimentar seus rebanhos ... 6 ... Hardin utiliza a palavra “tragédia” no ... Posner, “as regras ineficientes, por definição, geram desperdício social e, quanto mais coisas estiverem em jogo em uma disputa, tanto mais ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... A ausência de água compromete a saúde humana e a segurança alimentar, além de interferir no próprio ciclo natural da vida, seja ela humana ou ... no território dos Municípios envolvidos, evitando assim o desperdício de água potável, a exemplo da França, que implantou um sistema de ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... uma atuação conjunta e integrada termina por representar um desperdício de energia e pouca efetividade. Mister seria que existissem políticas ... transporte no meio ambiente ou acúmulo ao longo da cadeia alimentar; na adsorção de biomoléculas, com consequente interferência em ...
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O uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito: uma questão de alteridade
Este artigo tem como objetivo geral analisar quais as consequências da decisão de liberar ou não o uso dos transgênicos, levando em consideração os instrumentais da análise econômica do direito (AED) que estabelecem que os homens respondem a incentivos. Para isso, foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) definir transgênicos; b) abordar os argumentos sobre as vantagens e desvantagens
... LIBERAÇÃO DO USO DOS TRANSGÊNICOS SOB A ÓTICA DA SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRICIONAL, AMBIENTAL E ECONOMICA; 2.2. INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO ... 8 Desperdício, aqui, é entendido levando em consideração as lições de Gico, que ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
... Dispõe sobre a Nutrição, Segurança Alimentar, Saúde, ... Fiscalização e Publicidade no Estado de São Paulo, e dá ... existente em todo território paulistano entre desperdício e a ... desnutrição ocasionada pela falta de diversos vegetais descar- ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 791), mas também da própria natureza alimentar dos créditos debatidos (CF, art. 100, § 1 o ), a indicação objetiva ... , efetividade e duração razoável do processo, evitando desperdício de tempo e recursos — materiais e humanos —, não há razão para não ...
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Diário Oficial del 25-04-2020 - Poder Legislativo
... ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional.) ... 21)Projeto de Lei Ordinária nº 1099/2020, de ... ção de fome, apresenta-se oportuno e relevante no combate ao desperdício de alimentos no Estado, contribuindo ... para a segurança alimentar da ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... priorizando ações na área de medicina preventiva e segurança alimentar ... Assegurar aos povos indígenas uma educação escolar diferenciada, ... Promover formas de evitar o desperdício dos recursos naturais, incentivando sua reutilização e reciclagem e ...
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Princípios do processo
... A exoneração da pensão alimentar depende de requerimento dirigido ao juiz, a partir do qual seja dada ao ... ão que o confirme ou reforme, de forma mais ágil e evitando desperdício de atividade jurisdicional ; ... b) na hipótese de constatar a ...
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Do Direito de Ação
... se deveria prolongar o trâmite do procedimento, evitando-se desperdício de atividade jurisdicional e abreviando a movimentação da máquina ... ir diretamente ao Judiciário tutelar seu direito, de natureza alimentar e, portanto, essencial à sua subsistência. O conhecimento do que ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... atividades desenvolvidas pelo Equipamento Público de Segurança Alimentar" e Nutricional; o qual movimenta um atendimento mensal de mais de 4.000 fam\xC3" ... Nutricional cujas atividades promovem o combate à fome e ao desperdício de alimentos, bem como ações de cunho socioeducativos objetivando a ...
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PORTARIA MDS Nº 907, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
... e de excelência de Desenvolvimento Social, de Segurança Alimentar" e Nutricional, de Assistência Social, de Cuidados, de Inclusão Socioecon\xC3" ... SESAN Meta 3.39 Revisar a Estratégia Brasileira de Perda e Desperdício de Alimentos, no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança ...
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Leis Ordinárias. Lei 21.518 de 26-07-2022 - Sanção ao Autógrafo de Lei nº 281-2022 - 202200013001675
... Institui a Política Estadual de Redução do Desperdício ... de Alimentos ... A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos ... assistência alimentar à população em situação de rua e comunidades carentes ... Art. 4º ...
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A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... medidas protecionistas em relação à biodiversidade, qualidade alimentar, preservação de espécies em extinção e maior preocupação com as ... Virgínia Ramos Castilho ... desperdício e a ostentação deveriam ser desestimulados e, em contrapartida, deveriam ... -
REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... Política Pública; Regulação; Segurança Alimentar; Segurança Nutricional ... ABSTRACT ... Public policies on food and ... A contaminação e o desperdício da água, o gasto excessivo de energia, a acumulação de resíduos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008310-56.2015.8.19.0004 (Criminal), 08-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FORNECIMENTO DE INSUMO MÉDICO. LEITE ESPECIAL. CRIANÇA COM QUADRO ALÉRGICO À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA. HIPOSSUFICIÊNCIA. RESPONSABILIDADE DOS ENTES ESTATAIS. DIREITOS À SAÚDE E À VIDA. LIMITE TEMPORAL PARA O FORNECIMENTO DO NEOCATE. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. 1. A Constituição da República...
... MENOR PORTADOR DE ALERGIA ALIMENTAR ... GRAVE - CID K 92-8. NECESSIDADE DE ... LEITE NEOCATE. SENTENÇA DE ... alimentar correta e sua quantidade mensal, evitando-se ... o desperdício de um produto precioso e dispendioso ... para a maioria da população que ... -
Responsabilidad Social Corporativa en las Pérdidas y Desperdicios de Alimentos en México
... mexicanas desarrolla cotidianamente actividades contra el desperdicio de alimentos, pero 79% de las medianas empresas y 96% de las pequeñas y ... ón mundial diaria de alimentos es suficiente en cantidad para alimentar a toda la población del planeta (FAO, 2015; FAO, 2013; LIU, 2013; KUMMU ...