dia do feriado da industria
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Direito da Criança e do Adolescente
... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2019.3) Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No ... o casal de namorados Júlia e Matheus como hóspedes durante um feriado ...
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Duração do trabalho - jornada
... , dos trabalhadores nas áreas de petróleo, petroquímica e indústria" de xisto. As circunstâncias objetivas envolventes ao cumprimento do servi\xC3" ... com o domingo duas vezes por mês, regra geral; porém o feriado não se encontra contemplado, razão ... pela qual a Súmula 444 ...
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Os reflexos da crise econômica sobre os direitos trabalhistas no Brasil
Neste artigo analisamos por meio de estudo bibliográfico a situação dos trabalhadores brasileiros frente à crise econômica que atinge o País, evidenciando que há um agravamento do desemprego após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional. A análise econômica demonstra que a contrarreforma trabalhista de 2017 foi uma medida de contratendência planejada pelos capitalistas para...
... para Modernização Trabalhista (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, 2012), os empresários apresentaram ao Congresso Nacional inúmeras ... 59-A), sem descanso semanal remunerado ou gozo de feriado (parágrafo único, do art. 59-A) e com simples indenização do intervalo ... -
Anexo I - Tabelas
... RR-209-62.2014.5.20.0012 reclamante 01/09/2017 masculino indústria cerâmica Não ... RR-24143-71.2015.5.24.0022 reclamante 23/06/2017 ... Não jornada excessiva 17hs diárias/sem intervalo/ domingo e feriado/sem he/ sem hs in itinere ... RR-10919-87.2014.5.15.0075 transportadora ...
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Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE O NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, POR CONSIDERÁ-LO INTEMPESTIVO, SEMAPRECIAR O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA POSTA NO APELO NOBRE. DESCABIMENTODOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 1.043, I E II, DO CPC/2015. REGRATÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO.INCIDÊN
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... III – o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado. (Incluído pela Lei n. 7.804, de 1989) ... § 2 o Incorre no mesmo ... técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao ...
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Jornada de Trabalho
... A Portaria SCm n. 576/1941 do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio aprovou o modelo de QHT a ser adotado em quaisquer atividades ... 30, inciso I, da Constituição ... O trabalho em dia feriado é permitido “nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado ...
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Exercício de algumas profissões
... a ser o Dia Nacional, que não se trata de mais um desnecessário feriado ... O art. 1º admite o exercício no Brasil da atividade de ... Acresce, ainda, que a indústria ...
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Acórdão Nº 0020907-87.2015.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 44ª HORA SEMANAL. SEMANAS COM FERIADOS. Nas semanas em que houver feriado, não se pode compensar a jornada semanal com o mesmo, de modo que o cálculo das diferenças de horas extras que excedam a 44ª hora semanal deve observar o dia de feriado como se trabalhado fosse, com jornada de 8 horas, pois trata-se de dia sem trabalho, mas com remuneração,
... 0016 (AP)AGRAVANTE: BRAYAN DORNELES LEGES, PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... AGRAVADO: BRAYAN DORNELES LEGES, PHILIP MORRIS BRASIL ... SEMANAS COM FERIADOS. Nas semanas em que houver feriado, não se pode compensar a jornada semanal com o mesmo, de modo que o ... -
Artigos 66 a 72
... ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedir instruções em que sejam especificadas tais ... Ainda quanto à concessão de repouso semanal e feriado, importa referir a revogação do artigo 5º, "a", da Lei n. 605, que ...
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Acórdão Nº 1290924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : AGAR BRASILEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... : JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR ... : ESTADO DA ... 219, ... ambos do CPC). 2. A comprovação da ocorrência de feriado ... local deve se dar no ato de interposição do recurso (art. 1003, § ...
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O empregado
... É o que se passa com a antiga figura da sociedade de capital e indústria (arts. 317/324, Código Comercial), onde “o sócio de indústria possui ... e reflexos; adicional noturno, com reflexos; pagamento dobrado por feriado trabalhado, etc.) e mais 3,2% de recolhimento, considerada a mesma base ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL A QUO ... MOMENTO ... desempenhadas pelo autor na função de “auxiliar de indústria”, ainda que não tenham sido a causa determinante para o desenvolvimento ...
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Decisão monocrática Nº 1469668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2024
... da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras ... 2. A revogação ... ção da carga tributária, porque o desconto vigorou apenas no feriado do dia 01 de janeiro e foi revogado no dia seguinte ... 3. O §4º ...
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Ação Sindical e Fins
... ão constituídas por Estados, podendo o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio autorizar a constituição de Federações interestaduais ou ... XI — troca do dia de feriado; ... XII — enquadramento do grau de insalubridade; ... XII — ...
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Decisão monocrática Nº 1468396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras ... 2. A revogação ... ção da carga tributária, porque o desconto vigorou apenas no feriado do dia 01 de janeiro e foi revogado no dia seguinte ... 3. O §4º ...
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Decisão monocrática Nº 1462835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras ... 2. A revogação ... ção da carga tributária, porque o desconto vigorou apenas no feriado do dia 01 de janeiro e foi revogado no dia seguinte ... 3. O §4º ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... o sistema legal que vimos propondo é inviável nos Estados de indústria incipiente e baixo índice populacional. Não podemos ignorar a ... As férias não poderão ter início em sábado, domingo, feriado ou dia já compensado, sob pena de multa equivalente ao dobro dos ...
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Decisão monocrática Nº 1478530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
... da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras ... 2. A revogação ... ção da carga tributária, porque o desconto vigorou apenas no feriado do dia 01 de janeiro e foi revogado no dia seguinte ... 3. O §4º do ...
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Questões subjetivas
... Unificado – 2020.1 – 2ª fase) Roberto trabalhava em uma indústria de cigarros. Além do salário mensal, recebia cerca de 50 pacotes de ... A) Caso o dia de trabalho desse vigilante coincida com um feriado, como será feito o pagamento dessas horas ao empregado? (Valor: 0,65) ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... para uma sociedade industrial , criação da Grande Indústria responsável pelo processo de urbanização, momento pelo qual a ... XI - troca do dia de feriado; ... XII - enquadramento do grau de insalubridade; ... XIII - ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... , e pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos Estados e no Território do Acre ... SEÇÃO VIII ... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Redação dada pela Lei n. 13.467, ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... horas diárias e de 48 horas semanais para os trabalhadores da indústria foi estendido posteriormente aos trabalhadores do comércio e de ... unilateralmente pelo não desfrute do descanso semanal ou do feriado" 325 ... No Brasil, como se sabe, o trabalho em dia de descanso semanal ...
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Consolidação das leis do trabalho
... responsabilidade de laboratório ou departamentos químicos, de indústria e empresas comerciais; c ) o magistério nas cadeiras de química dos ... A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente ... Art. 771 ...
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Decisão da Presidência nº 16757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2016
... 1º da Lei 10.921/2003 para instituir, no dia 20 de novembro, feriado municipal e Dia da Consciência Negra, uma vez que a hipótese trata-se da ... intdo.(a/S) : Sindicato da Indústria ...