diário oficial da união 05 julho 2011
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PORTARIA Nº 680, DE 13 DE JULHO DE 2021
... pela Portaria/SE nº 328, de 30 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 31 de ... ço de 2011, resolve :Dispensar, a contar de 05 de julho de 2021, CARLA DIAS LANZELLOTTI do ...
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Da extinção da punibilidade
... /RJ ( DJU de 17.12.82); HC 58794/RJ ( DJU de 05.06.81) ... 2.2. A anistia, a graça ou indulto ... da República ou ao Advogado--Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... 2011/0154944-0; MT; Corte Especial; Relª Minª ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ... Primeira. A Lei nº 9.807, de 13 de julho ...
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Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... proclamas deixa de ser de 15 dias para ser de 05 dias, bem ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... em 14-12-2010, DJE 2-2-2011 , que a Súmula 377 do STF ainda está em vigor, ... promulgada pelo Congresso Nacional em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União ...
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Relatório e Voto com número 5656670-40.2021.8.09.0137 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... promoção, constantes na Portaria n.º 445/2011 – DGAP, do Diretor- Geral de Administração ... Penitenciária, publicada no Diário Oficial/GO n.º 23.684 e em consequência; b) ... Defende que a contagem do ... período de 28/05/2020 a 31/12/2021 deve ser feita com base na Lei ... autorização da Lei nº 20.511, de 11 de julho de 2019, das ... seguintes medidas: I – só ... nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 51 Real (2011, p. 123) ... e absorvedores de ideias novas ... a Constituição de Bayonne de 06 de julho de 1808. Ela foi o precedente em torno do qual ... edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... a Constituição de 1911 face a revolução de 05 de outubro de 1910, a Constituição de 1933 face ... A religião oficial do reino é a Católica Romana, permitindo-se o ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Em 2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com ... UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 02.indb 59 24/05/2022 16:46:17 ... 24/05/2022 16:46:17 ... da Pessoa com Deficiência (DF de 14 de Julho de 2005 e DF de 10 de outubro de 2005) ... 2007 ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ...
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Legislação Complementar
... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis ns. 10.179, de 6 de fevereiro de ... Padilha Sergio Westphalen Etchegoyen 26.05.2017 Grace Maria Fernandes Mendonça ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Ação Civil Pública (Lei 7.347, de 24 de julho de 1985) a diversos entes, pois nesses casos o ... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ... E COMENTADO 3ED.indb 160 21/12/2022 12:57:05 ... 21/12/2022 12:57:05 ... CÓDIGO DE ... Mauro Campbell Marques, 2ª T., j. 16.08.2011 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ...
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Direito constitucional
... -Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; ... III – ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União ... Artigos para leitura na Lei 12.527/2011 ... Art. 2 Art. 7 ... ORIENTAÇÃO: ... Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro ... § ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº 197/2013, do ... ção municipal – É competência da União legislar sobre telecomunicações e ... 38 BRASIL. Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997a ... Dispõe sobre a organização dos ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ... Brasília. 03 dez. 2008. DJe 05 jun. 2009a. p. 00675 ... Manual de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0154918-22.2021.8.19.0001 (Fazendária), 14-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0154918-22.2021.8.19.0001 RECORRENTE: LAURO CESAR MARINS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ALEGA PRESCRIÇÃO. NÃO SE RECONHECE A PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO DECRETO...
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Corrupção
... New York: Grand Central Publishing, 2011 ... 28 US SUPREME COURT ... Disponível ... Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p. 135-160, edição ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 ... prejudicando o pagamento da ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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A prática do novo júri
... que, aos 16 de novembro de ... , por volta das 05:30 horas, o denunciado efetuou vários disparos ... , relator(a) Ministra LAURITA VAZ, DJe 15/09/2011". HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMIC\xC3" ... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... DOS FATOS: ... No dia 16 de julho deste ano, o Sr. (A), primeiro denunciado, estava ... testemunhas) à Fazenda Pública da União para a cobrança executiva das multas ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Do Condomínio Edilício
... Rio de Janeiro: Forense, 2011, p.15 ... Cleyson de Moraes Mello ... Julgamento: 05/04/2011. Órgão Julgador: 1ª Turma ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ... vencidas e não quitadas de janeiro a julho de 2001, com os acréscimos legais. Em primeira ... : 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ... 22 – Compete privativamente à União legislar sobre: I – direito civil, comercial, ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... de existência da prova (Renato Brasileiro, 2011, p.835) ... O novo art. 155 foi taxativo: ... Gilmar Mendes. j. 25.02.2014, unânime, DJe 05.09.2014. AgRg no Agravo em Recurso Especial nº ... Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ... ério da Justiça e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto ao § 4 o do art ... ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ... Acesso em 09 de julho de 2015 ... 741 RT n o 532/373; no mesmo ...
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Direitos individuais e coletivos
... São Paulo: RT, 2011. v.2 ... 12. NAVES, Bruno Torquato de ... julho do ano da eleição: “II – usar trucagem, ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... humana, reconhecido desde o caso Lebach , de 05 de junho de 1973, pela Corte Constitucional ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE ... Acesso em: 05 mar. 2021 ... 2 • o LEGÍTIMo INTErESSE CoMo ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 182 ... 29. SARLET, Ingo Wolfgang ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ... Acesso em: 07 julho. 2021 ... 101. COTS, Márcio. Lei Geral de ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... , de 26 de junho de 2002 8 e a RN nº 154, de 05 de junho de 2007 9 , que trataram de atualizar o ... de 2010, RN nº 262, de 1 de agosto de 2011, RN nº 281, de 19 de dezembro de 2011 e a RN nº ... julho de 2012. Altera o Rol de Procedimentos Médicos ...
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Direito Constitucional
... COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 1 24/05/2023 18:19:39 ... 24/05/2023 18:19:39 ... a cada ano (de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro). Já a ... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... caso, publicar em seção especial do Diário Oficial da União, no prazo de dez dias, a parte ... da Transparência (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta. (A) As ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011, pp. 180-198 ... 332 Segundo Cristina Fortini, ... outorga para o FNAC quando realizado pela União, ao passo que os ... 342 BANDEIRA DE MELLO, ... O aviso de licitação foi publicado no Diário" Oficial da União em 12 de maio de 2011, dando in\xC3" ... 7.531, de 21 de julho de 2011, que efetivou a inclusão dos aeroportos ... ocorreram concomitantemente, todas em 05 de abril de 2012, pela Decisão n. 34, proferida ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... 1 Conforme previsto na Lei Estadual n 13.694/2011, Lei Estadual n 14.147/2012, Decreto Estadual n ... do dia 18/01/2022, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 7.7 O candidato que se ... n 10.098/94; Decreto 41.989/02; Lei 12.395/05 ; Portarias n 008/2011 e n 181/2010 do ... DE ABRIL DE 2010; Lei n 13.757, de 15 de julho de 2011; Lei Complementar N. 13.758, de 15 de ...
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Ética profissional
... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) Caio, próspero comerciante, contrata, ... o(a), exceto: (A) Advogado-Geral da União. (B) Defensor Público. (C) Advogado ... (OAB/Exame Unificado – 2007.1) Em 05.02.2007, José Silva, advogado, notificou ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... que exerceram mandato antes de 05 de julho de 1994 (data da entrada em vigor do EAOAB) ou em ...
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Decisão Monocrática Nº 0015289-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... de 2017, n o 133/2017, datado de 17 de julho de 2017, n o 123, datado de 03 de julho de ... de progressão para publicação no Diário Oficial é de responsabilidade da autoridade ... AGRAVO INTERNO DA UNIÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A questão em debate ... MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/05/2020, DJe 14/05/2020). Grifei ... No ... ção Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011 ...
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Processo penal
... Entretanto, com o advento da Lei n. 11.106/05, foram revogados os incisos VII e VIII do art ... que haja documentação que comprove a união estáve lestabelecida entre a vítima e terceiro ... (Revogado pela Lei 12.403/2011) ... Na verdade, antes mesmo da revogação ... 96, III, da CF) e um Oficial" Escrevente (que não possui prerrogativa de funç\xC3" ... 4.729, de 14 de julho de 1965, definiu o crime de sonegação fiscal, ... Cf. Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 22 da CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, ... 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n. 4.749, ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...