diario oficial da união 05 junho 2008
119696 resultados para diario oficial da união 05 junho 2008
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... União nos Estados da federação, ou destes últimos ... -dade, com as prestações num repetir diário, ao longo do tempo, possibilitando o surgimento ... — ROS 129600-42.2008".5.17.0181 — Rel. Des. Jailson Pereira da Silva \xE2" ... A Lei n. 11.232/05 alterou o art. 475 do Código de Processo Civil, ... ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável enquanto ... Recentemente a Ementa n. 81, de junho de 2014, alterou a redação do art. 243 da ...
-
Execução
... 20.1.3.2 Execução de ofício e impulso oficial ... Antes da Lei n. 13.467/17, o art. 878 da ... 26) e com duração razoável (GRECO, 2008, p. 56). Ele é, pois, um princípio comum ao ... , já que o acessório (crédito da União, relativamente às contribuições ... 83, I, da Lei n. 11.101/05), a requerimento do interessado ... Além ... afixado na sede do juízo e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, com ... entre os dias 02 de julho de 2015 e 31 de junho de 2016, o período de graça estender-se-á até ...
-
As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... E TECNOLOGIA.indb 117 08/01/2021 15:22:05 ... 08/01/2021 15:22:05 ... RoDRIGo fUX ... ão da Emenda Constitucional 80/2014, que União, Estados e Distrito Federal contem com defensores ... Superior Tribunal de Justiça (Lei 11.672/2008). 18. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A ... , publicação em Diário Oficial), disponibilizando na rede mundial de ... ício de vigência da Lei 13.140, de 26 de junho de 2015” (Lei de Mediação).(Redação dada ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do processo judi-cial, no caso de existir Diário Oicial eletrônico, considera-se a data de ... , entrou em vigor — Diá-rio Oicial da União de 25.8.1969 — o aludido Decreto-Lei ... n. 129 — DJ 20, 22 e 25.5.05. Incorporada à Súmula n. 6, item IV ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ... decorrente da incidência do IPC de junho de 1987, corres- ... pondente a 26,06% ... úblico, devidamente publicado na imprensa oficial. É evidente que a exigência de procuração ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... por perito oficial, o que significa dizer que a defesa, às ... suas ... Acórdão: 14/06/2016 Folhas/Diário: 86/94 Número do ... Diário: 2470765” ... N. 11.719/2008. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... PROVIDO. 1. Não se ... - Quanto à prisão de Andréia Em 16 de junho de 2014, ... a ré Andreia foi presa em flagrante ... a ocorrência do citado delito, já que a união de ... seus esforços foi determinante. Ademais, ... -
Contratos de Assistência Privada à Saúde
... e Pensões dos Marítimos (IAPM), criado em junho de 1933; Instituto de Aposentadoria e Pensões ... ção Normativa nº 175, de 22 de setembro de 2008 -, in verbis : ... Em se tratando de pessoa ... 2º), a qual publicará no Diário Oficial da União e em sua página da internet, o ... Terceira Turma. Julgado em 16/03/1999. DJ 17/05/1999, p. 197) ... Dentre as principais ...
-
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... ão adequada de conflitos_grafica.indd 53 10/05/2021 12:14:47 ... 10/05/2021 12:14:47 ... 13.140, de 26 de junho de 2015), que formam o que Ada Pellegrini ... Thomas Law Journal , Vol. 5, nº 3, 2008", p. 671) ... Bruno Takahashi_em busca da solu\xC3" ... O “direito oficial” estaria fundado na ideia de que não haveria ... Como a união estável do pai da vítima com a companheira de ... as decisões judiciais são publicadas no Diário Oficial, muitas são compiladas em repositórios ...
-
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... ) COPAM 220/2018, em substituição a DN 127/2008, e em andamento junto à Secretaria de Meio ... 147/2003, publicada Diário Oficial do Município – Belo Horizonte Ano X ... Histó-rico e Artístico Nacional, de 13 de junho de 1961. Diário Oficial da União , ... 130 ... /pg-30-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-05-07-1961. Acesso em: 12 maio 2021 ... IPHAN – ... -
Beneficiários do direito previdenciário
... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ... , de 1997) i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... Nº 11 - DE 25 DE MAIO DE 1971 - DOU DE 26/05/1971 ... Art. 2º O Programa de Assistência ao ... (OIT) e com o Decreto n o 6.481, de 12 de junho de 2008.” ... Esperamos que a lei mencionada ... , de 09 de Junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 10 de Junho de 2003, tendo ...
-
Beneficiários do direito previdenciário
... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ... , de 1997) i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... Nº 11 - DE 25 DE MAIO DE 1971 - DOU DE 26/05/1971 ... Art. 2º O Programa de Assistência ao ... (OIT) e com o Decreto n o 6.481, de 12 de junho de 2008.” ... Esperamos que a lei mencionada ... , de 09 de Junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 10 de Junho de 2003, tendo ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... DJ 24/10/2008) ... "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... e julgado improcedente." (CNJ, PCA 0002975- 05.2012.2.00.0000, Rel. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, ... em súmula publicada na imprensa oficial ... O Órgão Especial julgará recursos contra ... ão houver interesse direto e manifesto da União". 3. Em Ação Civil Pública, a regra para a fixa\xC3" ... Entenda-se esse termo como sendo o mesmo Diário no qual são publicados os atos do Poder ... Intempestividade. Iniciado no mês de junho, fica o prazo recursal suspenso durante o recesso ...
-
Dos Atos Processuais
... 841 da CLT), a penhora praticada pelo oficial de justiça avaliador (art. 883 da CLT), a ... 3) ( RDT n. 6 – junho de 2004) ... “Preclusão pro judicato ... O ... A Instrução Normativa n. 28/05 do TST possibilita a prática de atos processuais ... 11 da Lei n. 11.419/06); ... f) diário oficial oficial eletrônico (art. 4 o da Lei n ... foi interposto no último dia do prazo (7.4.2008), mediante peticionamento eletrônico, às 18h35, ... notificações, inclusive as destinadas à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas ...
-
Pedido de registro de candidatura
... fim do período das convenções partidárias (05 de agosto), liminar do Min. Roberto Barroso, na ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... , as convenções ocorriam entre 10 e 30 de junho ... 130 Ver, no Título I (Noções ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... caput); III - as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do ... ção dada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 9º). Subseção II Da ... ículos classificados nas posições 87.01 a 87.05 da Tipi (automóveis, vans, caminhões, pick-up, ... utilizados por estes em evento esportivo oficial e recebidos em doação de entidade de prática ... RFB de que trata o caput e publicado no Diário Oficial da União (DOU) (Lei nº 11.774, de 2008, ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... Samuel C. Leite – DJSP 30.9.05 – p. 37) ... Ao contrário do que vem ... 1343/2001.060.03.00-8) (RDT n. 6 – junho de 2010) ... “AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
-
Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
... e as decisões da Corte de Justiça da União Europeia, que incorporam a ideologia ultraliberal ... (CJCE), 18 de dezembro de 2007, decisão C-341/05, Laval; 3 de abril de 2008, decisão C-346/06, ... 10 CJCE, 19 de junho de 2008, decisão C-319/06, Comissão x Grão ... equivalente a cinco páginas cheias do Diário Oficial 77 ... Promulgada dez dias depois, a lei ... -
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008). Professora da Universidade de Uberaba, ... 23, ser de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 2010. Disponível em: .Acesso em 05 nov. 2016 ... AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ... AMAZONAS. Lei nº 3.135, de 5 de junho de 2007. Institui a Política Estadual sobre ... Volume 1. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010, p. 65-88 ... Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de ... -
Direito Administrativo
... COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 77 24/05/2023 18:19:48 ... 24/05/2023 18:19:48 ... (ADVOGADO UNIÃO – AGU – CESPE – 2015) (1) Conforme a ... 16.10.2008, rel. Min. Ellen Gracie, DJe 21.11.2008); 3: ... dia seguinte, tal ato saiu publicado no Diário Oficial do Estado. Sabendo-se que a legislação ... ídos pela Lei Federal 13.303, de 30 de junho de 2016, Lei das Estatais, inclui-se a (A) ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Remissão: art ... ção prevista na " Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985 " (esta posteriormente revogada pela Lei ... Ellen Gracie, julgado em 20/04/2006, DJ 12/05 ... 5º, inciso II, e 6º, da Resolução 08/2008 ...
-
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... apenas por meio de um contrato, a união entre elas é instável, podendo facilmente se ... 12,60 14,42 15,05 17,41 18,99 ... 67,0 60,6 61,1 64,0 63,6 ... de 1996 e no Decreto 2.264, de 27 de junho de 1997. O fundo seria alimentado com 60% dos ... do Congresso Nacional, cinco anos depois, em 2008, na forma da PEC 233/08, era bem mais consistente ... com a sua promulgação e publicação no Diário Oficial da União, como Lei Complementar n. 148 ...
-
Princípios do direito administrativo
... , convém salientar que vigora desde junho" de 2015, a Lei Federal n. 13.140/2015, que disp\xC3" ... e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Data da Publicação: 29.05.2008) ... 3.3 Princípio da moralidade ... administrativos devem ser publicados no diário oficial, por meios eletrônicos ou afixados no ...
-
Direito Constitucional
... normas que regem o Tribunal de Contas da União (TCU) têm aplicação, no que couber, à ... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ... Min. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. em 28.05.2014); 5: errada, pois o decreto do Poder ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ... 12, III, da Lei 13.300, de 23 de junho de 2016 (Lei do Mandado de Injunção), o mandado ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... das decisões judiciais, uma vez que é da União a competência privativa para legislar sobre ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 305/2008.431.05.00-0) (RDT n. 10 – outubro de 2009) ... 12.275, de 29 de junho de 2010, que altera a redação do inciso I do § ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ...