diario oficial da união 05 junho 2008
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... , o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ... União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 24/11/2008; EDcl no REsp 1.104.196/RN, Rel. Ministro João ... Nefi Cordeiro, julgado em 25/02/2015, DJe 05/03/2015 - dest.) ... 403.9. Ação rescisória: ... Gonçalves, Primeira Seção, DJ de 1 de junho de 2009; AgRg na AR 3.133/SP, Relatora Ministra ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... benefícios, foi aplicada retroativamente a 05 de abril de 1991. Neste sentido, inclusive, ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... 6.226, de 14 de junho de 1975, sendo considerado certificado o tempo de ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... 12 BRASIL. Decreto n. 5.377 / 05, referente à Política Nacional Para os Recursos ... Art. 7º. Disponível em: ... Acesso em: 5 junho 2019 ... os recursos naturais que sustentaram ... fluidos, atividades sob o monopólio da União (art. 4º, I da Lei 9.478/1997). A Lei ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... 873 caducou no final de junho. Agora, ficou uma espécie de limbo e não há ... Trabalhista.indd 58 28/01/2020 08:51:05 ... independentemente da função desempenhada, ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... , Zhouri, Laschefski e Paiva (2005), Rothman (2008) e Santos (2012, 2020) destacam o papel dos ... compartilhamento entre os entes federados (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal). Na ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ... Brasília, DF, 04 a 06 de junho ... -
Direito Constitucional
... normas que regem o Tribunal de Contas da União (TCU) têm aplicação, no que couber, à ... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ... Min. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. em 28.05.2014); 5: errada, pois o decreto do Poder ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ... 12, III, da Lei 13.300, de 23 de junho de 2016 (Lei do Mandado de Injunção), o mandado ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... do dia 08/12/2021, observado o horrio oficial de Braslia/DF , mediante preenchimento do ... qual a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correo ptica; a ... 15 de julho de 2011 ; Portaria MPS n 402/2008 e alteraes - Disciplina os parmetros e as ... ; Instruo Normativa IPE PREV N 10, de 28 de junho de 2021- Disciplina o procedimento de concesso do ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... do dia 18/01/2022, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 7.7 O candidato que se ... n 10.098/94; Decreto 41.989/02; Lei 12.395/05 ; Portarias n 008/2011 e n 181/2010 do ... de 15 de julho de 2011; Portaria MPS n 402/2008 e alteraes - Disciplina os parmetros e as ... ; Instruo Normativa IPE PREV N 10, de 28 de junho de 2021- Disciplina o procedimento de concesso do ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. § 4º ... , Tribunal Pleno, julgado em 25/11/1992, DJ 21-05-1993 PP-09765 EMENT VOL-01704-01 PP00197). 7 ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2008.Ministro CEZAR PELUSO Relator. ADI 4097 ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... de junho de 2008, será composta das seguintes partes: ... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... ão para 2023 (Projeto de Lei Federal PLN nº 05/2022) e nas previsões mais atualizadas de ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras ... érides significam, em latim, “memorial diário"”, ou, em grego, “de cada dia”. A palavra ef\xC3" ... 2019 tem 30 dias, o primeiro dia do mês de junho de 2019 em que essa tarefa também deverá ser ... , é capaz de montar as 06 cadeiras em 05 horas ... Deste modo, Alfeu consegue montar, em ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ... Se x é um elemento que não pertence à união dos conjuntos P, M e N, então certamente x não ...
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Pessoas Naturais
... ça a partir da concepção (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... riormente a este fenômeno, ... imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) ... 332 (Ministro Hamilton Carvalhido, DJ de 1°.2.05); HC-38.019 (Ministro Quaglia Barbosa, DJ de ... seja, no fato de que as pessoas, no trato diário de suas relações, não desaparecem ... A Lei nº 12.662, de 05 de junho ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... ção de identidade; III — páginas 04 e 05 — profissões regulamentadas; ... IV — ...
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COVID. Legislação correlata
... (Incluído pela Lei n. 14.006, de 28.05.20, DOU ed. extra 27.8.20) ... § 7º-A. A ... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... 56 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que não poderá exceder a 10% (dez por ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria ... Conv. Iran Velasco Nascimento – J. 03/03/2008" – e-DJF1 27/03/2008, p. 94.) ... @7 Filia\xC3" ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... 28/04/2009 – Publ. DJe 22/05/2009, p. 961.) ... ( ... ). A contribuição ... Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo. É ... da publicação do ato de designação no Diário" Oficial da União, permitida uma única reconduç\xC3" ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... teve suas origens nas experiências da União Nordestina de Assistência à Pequenas ... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... Com a Medida Provisória n o 1.914-3, de junho de 1999, as sociedades que possuíam como objeto ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... do Brasil , Poder Executivo, Brasília, DF, 05 set. 2005, Seção 1, p.57 ... SAMPAIO, P. S ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... Samuel C. Leite - DJSP 30.9.05 - p. 37) ... Ao contrário do que vem sustentando ... 1343/2001.060.03.00-8) (RDT n. 6 - junho de 2010) ... "AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA DO ART ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, devendo ...
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Do processo judiciário do trabalho
... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 633 05/03/2018 15:34:32 ... Art. 763 ... Art ... a declaração a respeito feita pelo oficial de justiça.” 278 Art. 773. Os termos relativos ... das custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho, interpretou o ... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, ... ágrafo único da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970 ... “Art. 3º Os exames periciais ... , a sentença poderá ser publicada no Diário Oficial, ocasião em que os patronos tomarão ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Embargos de declaração recebidos como ... 6. Nos termos do Decreto 5.483, de 30 de junho de 2005, a ... evolução patrimonial que ... semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, ... no aspecto que ... (Termo de Inquirição datado de 07/05/2013 do advogado José ... Raul Martins ... publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos ... -
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... 05/12/2000. 965 MAZZILLI, Hugo Nigro. Questões ... , não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa ... Tratado Doutrinário de Direito ... Min. Ellen Gracie, j. 02/09/2008, dje 182 25/09/2008) ... Em novo julgado o STF ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? ... Resposta: Os tribunais têm ... , mencionando ter sido entre janeiro e junho, deve-se computar a prescrição a partir do dia ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Tomando nota do relatório La Rue, em 29 de junho de 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU ... Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... /Nova York: Information Science Reference, 2008, p. 25 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL ... Foi publicada a Portaria Normativa n. 05, de 14 de julho de 2005, que institucionaliza os ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... de bens, serviços ou interesses da União, está sujeita a recurso ex officio.” b) ... José Duarte (p. 156 do Apenso ao Diário da Justiça de 10/01/1944): “Da mesma sorte, ... Maria Sirene de Souza Sobreira; DJCE 23/07/2008; p. 52) ... POSIÇÃO DOMINANTE NA DOUTRINA ... Min. Jane Silva; j. 05/02/2009; DJE 02/03/2009) CPP, art. 617) ... /2015/01/info-770-stf.pdf, acesso em 15 de junho de 2015) ... Tratado Doutrinário de Processo ... sido encontrado, e assim o certificar o oficial de Justiça; ... IV – mediante edital, nos ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 05 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2008, com sede no Setor ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Currículo Lattes: ... Na mesma linha de pensamento, Bauman (2008) leciona que a indução de emoções no ... Diário" Oficial [da] República Federativa do Brasil : se\xC3" ... 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei n. 9.781, de 19 de janeiro de ... 2019 ... Artigo recebido em: 26/05 ... -
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 217, de 11 de abril de 2022, e 218, de 7 de junho de 2022. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor ... 14311 14311 6 EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA DF 05/12/1999 8063 13606 13606 18263 7 EITEL SANTIAGO ... 23 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4845 12496 12496 12496 24 DENISE VINCI TULIO DF ...