diario oficial da união 09 agosto 2007
105737 resultados para diario oficial da união 09 agosto 2007
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Dos crimes contra a pessoa
... · Inciso VI acrescido pela Lei nº 13.104, de 09.03.2015, DOU de 10.03.2015, em vigor na data da ... os trabalhos investigativos, no âmbito da União, realizados pelo Conselho de Defesa dos Direitos ... Ricardo Lewandowski. j. 06.02.2007) ... · Homicídio duplamente qualificado II: ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... 1969, cuja vigência, fixada para 1º de agosto de 1970, jamais ocorreu. (Supremo Tribunal ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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Dos Atos Processuais
... 841 da CLT), a penhora praticada pelo oficial de justiça avaliador (art. 883 da CLT), a ... 10) (RDT n. 8 – agosto 2003) ... @3. Da prática dos atos ... 7 o e 9 o da Lei n. 11.419/09); ... e) necessidade de digitalização dos ... 11 da Lei n. 11.419/06); ... f) diário oficial oficial eletrônico (art. 4 o da Lei n ... se dá provimento.” (Processo: RR – 1565/2007-011-02-00.1 – Data de Julgamento: 12.8.2009, ... notificações, inclusive as destinadas à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas ...
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Direito Administrativo
... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Estadual 1.234, vinha adotando, desde 2007, interpretação que fundamentava o deferimento ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... na invalidação do ato foi instaurado em 17/09/16, ou seja, antes de 5 anos da prática do ato ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ... Público será comemorado a dois de agosto ... (B) o servidor, por motivo de crença ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ... Lei 26/1984), portuguesa (Lei 28, de 22 de agosto de 1981), mexicana ( Lei Federal de Protección ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Publicação em 12-09 ... Processo n. 0064200-09.2007.5.04.0010 AP. Publicação em ... OFICIAL: R epúdio à Po rtaria que a ltera con ceitos de ... – São Paulo – 10ª edição – Agosto de 2009 – pp. 120/122): "O modelo ... funções ao ocupar um cargo de emprego diário. 3.1 Atores do Meio Ambiente do Trabalho ... do Poder Judiciário da União não possuem prerrogativa para ...
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Registro de Imóveis
... ípio, em síntese, como a necessidade do Oficial agir apenas mediante provocação do interessado ... CARTORIOS_3ED.indb 695 07/01/2022 16:13:09 ... 07/01/2022 16:13:09 ... LEANDRO ... Gabarito 1E, 2C, 3C (Cartório/MG – 2007 – EJEF) Princípio da especialidade do ... ável a indicação do horário no termo diário de abertura do Protocolo, limitando-se a ... de bem imóvel, concedida em favor da União, (A) é registrável na matrícula do ... de Produto Rural (Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994), é correto afirmar: (A) Podem ser ...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 ... Aprova o regulamento da Lei n. 605, ... 132, de 7.10.09", DOU 8.10.09) ... Parágrafo único. A publicaç\xC3" ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... DOU 12.9.1990 e retif. DOU 10.1.2007 ... TÍTULO VI ... Disposições Finais ...
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Direito Constitucional
... normas que regem o Tribunal de Contas da União (TCU) têm aplicação, no que couber, à ... diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ... 22. ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 11); D : incorreta. A ponderação de ... Min. Ayres Britto, j. em 22.09.2011 – Informativo 641). Segundo Uadi ... 5º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... das decisões judiciais, uma vez que é da União a competência privativa para legislar ... sobre ... 117 - 29.6.09 - p. 23 - Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 0007000-59.2007.5.03.0014 e, em ... juízo rescisório, extinguiu ... 223) (RDT n. 08 - agosto de 2008) ... "Justiça gratuita - Depósito ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ...
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Legislação
... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 11.977, de 7.7.09, DOU 8.7.09) a) o mutuário deverá contar com ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... 157 10 ... Em 26 de agosto de 1960, foi promulgada a Lei 3.807, a Lei ... Para Matijascic (2007), citado por Nogueira (2014, p. 61), o traço ...
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Acórdãos nº 0009487-64.2008.8.26.0082 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... decisão: " Recurso voluntário e oficial parcialmente providos. v.u.", de ... Turma, julgado em 17/08/06, DJ 25/09/06, p. 236). Mister se faz salientar ... Min. Humberto Martins, DJ de 1º 3-2007, p. 253; Resp nº 750442-RJ, rel ... ória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresceu o artigo 15-B, ... MP 1.997-37/2000, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... sob controle direto ou indireto da União) ... 14) Uniformização de procedimento em ... TRT 3ª R., DC 00309-2007-000-03-00-8, SDC, Rel. Des. Márcio Ribeiro do ... Des. Delvio Buffulin, DOESP 18.12.09 ... 62) Dissídio coletivo e dissídio ... insalubres, sem a autorização oficial, foi cancelada, conforme a Resolução n ... O Diário da Justiça, de 18 de agosto de 1995, p. 25186, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 11.442/2007: ... Art. 2º A atividade econômica de que ... Data de publicação: 2012-09-12. Órgão julgador: Nona Turma. Relator: ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ... (47) ... Nesse sentido, em 16 de agosto de 2016, a Procuradoria-Geral da República ...
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Legislação Complementar
... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... 11.977, de 7.7.09, DOU 8.7.09) a) o mutuário deverá contar com ...
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Anexo 1
... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ... redação dada pela Lei nº 11.488, de 15/6/2007.) ... Seção III ... Documentação ... 11 a 13 da Lei n° 8.218, de 29 de agosto de 1991; ... III - apresentar a documentação ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... -A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 251 23/02/19 09:46 ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ém a Lei Complementar n o 147, de 07 de agosto de 2014, ao dar nova redação ao inciso III do ... 1. São Paulo: Saraiva, 2007, 11ª ed., p. 413) ... Sendo assim, o fato do ... oficial, que conterá: ... I – o resumo do pedido do ... se confundem com as anotações do livro Diário, o que implicaria desrespeitar o sigilo ... ébito para inscrição em dívida ativa da União, ou o prosseguimento da execução, se suspensa, ...
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Legislação
... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 11.977, de 7.7.09, DOU 8.7.09) a) o mutuário deverá contar com ...
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Direito Penal
... sobre seus parâmetros, uma vez que só a União pode legislar sobre matéria penal ... (B) é ... 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007) ... (Delegado/ES – 2019 – Instituto ... Min. Ricardo Lewandowski, 16.09.2008; STJ, REsp 1059171-RS, 5ª T., Rel. Min ... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de ... em 24 de dezembro de 2019, surge no Diário Oficial a Lei 13.968, que conferiu nova redação ... , funcionário público, no período de agosto ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... casal, na constância do casamento, ou da união estável, devam ser oferecidos à tributação na ... 183. Para anos calendários até 2007, quando o trânsito em julgado fosse após o mês ... Ministra Arruda, 15.09.2005, DJ 24.10.2005 ... 190. Para ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... Visando a sanar tais dúvidas, em 08 de agosto de 1995, foi editado o Parecer Normativo do ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... , de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.” O PNDPH II visa à melhoria no acesso ... (Projeto de Lei no 7.709, de 2007) Revista Interesse Público. n. 44. v. 9, 2007 ... a jurisprudência do Tribunal de Contas da União entende que não é permitida a adoção de ... 63 A Instrução de Serviço DG/DNIT no 05 de 09 de dezembro de 2005 dispõe: “( ... ) consolidar, ... homologação já havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de junho de 2014, ...
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Caracterização de insalubridade
... quando o tempo de exposição diário for superior a 4 horas ... No entanto, ... Em 13 de agosto de 2014, a Portaria n. 1.297, de 13.08.14, ... os critérios e metodologias das normas NHO-09 e 10 da FUNDACENTRO. Essas normas por sua vez ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, a 15 o (quinze ... para servidores públicos da união, em seu quadro anexo define que a concessão do ... 022430/2007, Relator Desembargador Valtércio de Oliveira, ...
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Amorte digna como direito fundamental
O presente artigo tem como objetivo promover o debate sobre o direito à morte digna, pautado pelo respeito à autonomia de vontade do paciente, a manutenção da qualidade de vida até o fim, o dever de cuidado, a humanização da morte como processo natural, e a repercussão da dignidade humana que permeia toda a existência do homem
... 1 Cartorária - 2º Oficial" de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, SP; P\xC3" ... pelo Instituto de Ensino Superior COC (2005-2007); Especialista em Direito Público: ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Acesso em 15 agosto de 2020 ... 8 Art. 170. A ordem econômica, ... com.br/wp-content/uploads/2017/09 ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002 ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... realizados pelo CNJ, até o início de agosto de 2020, havia 2163 adolescentes em cumprimento ... Sica (2007, p. 10) refere que “a justiça restaurativa é ... União Europeia, os dados levantados permitem verificar ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... 3.Adolescentes. Disponível em: ... Acesso em: 09 ... -
Capítulo V
... animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade ... Min. Felix Fischer, j. em 21/6/2007) ... Ao versar sobre "área protegida", o Novo ... Art. 59. A União, os Estados e o Distrito Federal deverão, no ... Fed. Assusete Du-mont Reis Magalhães, j. 29/09/2008; DJF1 31/10/2008; pág. 76) ... Resta ... da Instrução Normativa nº 12, de 6 de agosto de 2014, o IBAMA definiu os procedimentos ... Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e subst\xC3" ...