diario oficial da união 09 agosto 2007
105737 resultados para diario oficial da união 09 agosto 2007
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Resolução nº 81 de 09 de junho de 2009. Dispõe sobre os concursos ... (BRASIL. Lei n o 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula ... Resolução nº 35 de 24 de abril de 2007. Disciplina a lavratura dos atos notariais ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... Ano 17. Volume 24. Número 2. Maio a Agosto" de 2023 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3" ... pelos cidadãos, o livre acesso ao Diário da República e a bases de dados de ... Judiciais – Citius; a Portaria n.º 593/2007, de 14 de Maio, relativa aos meios de assinatura ... conta os riscos associados ao uso da IA, a União Europeia tem trabalhado em instrumentos que ... ção de litígios de consumo, em vigor desde 09 de janeiro de 2016. Este diploma está ... Como exemplo: o site oficial brasileiro, de serviço público, onde os ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... úmero de homicídios de mulheres na década 2007-2017. Em relação à população LGBTI+, o mesmo ... a Mulher, foi recebida pela CIDH em 20 de agosto de 1998. Foi a primeira denúncia de crime de ... 105). 21 2011, p. 09. 22 2011, p. 10. 23 V. CAMPOS, 1999; KARAM, ... de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... -
Falência e recuperação de empresas
... , que nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante devido ao baixo ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... Desta forma, é perfeitamente possível a união de credores no polo ativo do pedido de falência ... Judiciais, Data de Publicação: 24/09/2008) 202 Art. 82. A responsabilidade pessoal ... Barueri-SP: Manole, 2007 p. 84) ... O princípio da preservação da ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... (autônomos), foi publicada em 23.8.2007 a Medida Provisória n. 385, mas a mesma acabou ... 3.807, de 26 de agosto de 1960 - Lei Orgânica da Previdência Social - ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... " TRU 4 - Súmula 09 - Admitem-se como início de prova material, ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... pessoas dos filhos menores, após o fim da união conjugal dos pais, consagra a proteção integral ... 28, de 14/09/1990, e promulgada pelo Decreto Presidencial n ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ... legislador brasileiro promulgou, em 26 de agosto de 2010, a Lei n. 12.318, que tratou ... com, movimento criado em junho de 2007 ... 42. A exemplo os julgamentos do Tribunal ...
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Direito Constitucional
... 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro). Já a legislatura é o ... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... 22. ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 694). AMN Gabarito “D” ... , conforme artigos 6º e 7º, da Lei 12.016/09", uma vez que o sujeito passivo seria a pessoa jur\xC3" ... caso, publicar em seção especial do Diário Oficial da União, no prazo de dez dias, a parte ...
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Ética profissional
... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... o(a), exceto: (A) Advogado-Geral da União. (B) Defensor Público. (C) Advogado ... (OAB/Exame Unificado – 2007.3.SP) Dra. Cristina, advogada, recebeu ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... ção disciplinar, oficialmente constatada em 09 de fevereiro de 2010. Em 11 de abril de 2013, foi ... agraciado com a medalha Rui Barbosa em agosto de 2005. Nessa situ-ação, a partir dessa data, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... mínimos previsto no artigo 2º da Lei 12.153/09, não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... Costa Carvalho, 2ª Turma Cível; APC 2007.01.1.050655-3, Rel. Desembargadora Nídia Corrêa ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... Em 31 de agosto de 2008, entrou em vigor a Portaria Conjunta ...
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nº 2006.01.00.023451-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Octubre de 2007
... Impetrada a segurança em 07/06/2006, em 09/06/2006, foi proferida a decisão ora impugnada ... do referido contrato foi publicado no Diário" Oficial da União em 05/06/2006 (fls. 114). Isto \xC3" ... Brasília, DF, 4 de agosto" de 2006\" ... As alegações da agravante quanto \xC3" ...
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LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
... Ano XCVIII • Nº 5 Recife, 09 de janeiro de 2021 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... cooperação com a União, Consórcios e Municípios, organizações da ... Federal nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007; ... V - economia solidária: forma de organizar ... IX - Lei Federal nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 23) (RDT n. 8 - Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... Ensina ... Carlos Augusto Gomes Lobo - DJe n. 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT ... 180 - Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, devendo ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... pelo Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n. 8.112, de 12.4.90, arts. 21 e 22) e pela ... 11.962, de 3.7.09 (DOU de 6.7.09). Assim, suas disposições ... 4.749, de 12 de agosto de 1965 ... § 1º Entende-se por empregador a ... esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que o almoço, ... (2007) ... 43) Súmula n. 40, TRT/Campinas - ... da decisão final desta ação no Diário Oficial da União quanto à alínea "d" e, quanto à ...
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Considerações sobre a alienação parental
... ília era apenas o casamento, isto é, a união entre homem e mulher com o objetivo de constituir ... a promulgação da lei nº 12.318 em 26 de agosto 2010, surgindo ... Revista de Ciências ... , por meio da Emenda Constitucional n°09 de 1977, a Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977 ... nos modelos de família surgiu em 2007 o estatuto das famílias, com a classificação ... Diário ... Diário Oficial ...
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Direito Administrativo
... Administrativo - 4 edição [MENOR].indd 35 09/02/2018 17:06:22 ... Sebastião Edilson ... união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... No Brasil, a Lei de 11 de agosto de 1827 criou o curso de Ciências Jurídicas e ... Gabarito: C ... 5. (MPU/FCC/2007) A reiteração dos julgamentos num mesmo ... (B) Povo. (C) Parlamento. (D) Diário Oficial (E) Lei ... Comentários: As fontes ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... União nos Estados da federação, ou destes últimos ... -dade, com as prestações num repetir diário, ao longo do tempo, possibilitando o surgimento ... 3ª Região, publicada em 27 de novembro de 2007, como segue: ... “Em caso de falecimento do ... ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável enquanto ... ítima completaria 14 anos de idade (28 de agosto de 1994) até o seu 25º aniversário (28 de ... Ney José de Freitas (TRT-PR-71350-2003-006-09-00-0. Seção Especializada. DJ PR 4.11.2005): ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... TOCANTINS.indb 3 16/11/2022 09:54:52 ... 16/11/2022 09:54:52 ... ART. 11 ... Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a ... 213;6 Resolução do CNJ n. 35, de 2007, art. 137); ... II – Livro B, para ... Justiça; ... II – Registro Diário da Receita e da Despesa; ... III – ... ória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... 8º98 da Lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964, e o art. 1899 ... da Lei n. 5.764, de ...
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Do processo judiciário do trabalho
... a declaração a respeito feita pelo oficial de justiça.” 278 Art. 773. Os termos relativos ... LTr 60-09/1275 (setembro de 1996)) ... CLT COMENTADA - ... ção processual.” (TRT 10ª R., CC 00426-2007-000-10-00-3, Tribunal Pleno, Rel. Juiz Mário ... das custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho, interpretou o ... incluídos pela Lei nº 10.537, de 27 de agosto de 2002 que altera os artigos 789 e 790 da ... , a sentença poderá ser publicada no Diário Oficial, ocasião em que os patronos tomarão ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE ... Acesso em: 09 set. 2019) ... 49. BRASIL. Supremo Tribunal ... órico, ainda no ano de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ... 1, ano 2, n. 2, p. 213-235, jan.-jun. 2007. 128. BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 329 Portaria MC nº 231, de 7 de agosto de 2013 ... 329 ... Operacional (Tribunal de Contas da União). ANP Agência Nacional do Petróleo. ANSI ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... (Programa de Governo de Janeiro de 2007) ... PADIS Programa de Apoio ao ... WTPF-09" Fórum Mundial sobre Políticas de Telecomunicaç\xC3" ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, bem como ainda pela Lei nº ... ção municipal – É competência da União legislar sobre telecomunicações e ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ... 1969. Disponível em: ... Acesso em 09 jun. 2013 ... 46 BRASIL. Supremo Tribunal ... 2. ed. São Paulo: Planeta, 2007 ... Wesley Correa Carvalho ... Em alguns ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 1º, do Decretolei n. 779, de 21 de agosto de 1969, é privilégio da União, do Distrito ... No Diário Oficial da União de 11.4.1996, publicou-se o ... A Resolução n. 615 de 15.12.09, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do ... (2007) ... 44) Súmula n. 58, TRT/RS - Multa do art ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... , assinada em Nova York, em 30 de março de 2007, e internalizada por meio do Decreto Legislativo ... COM DEFICIENCIA_2ED.indb 50 03/06/2022 11:09:38 ... 03/06/2022 11:09:38 ... PAULO ... 37, § 2º, II, da CF); na obrigação da União de “planejar e promover a defesa permanente ... 06.2015 e noticiado no Informativo 566 de agosto de 2015. Este julgado cuida de caso que abrange ... 2009. Diário Oficial eletrônico, 20 nov. 2009 ... EBOOK ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Martins Fontes, 2007. Parte II, cap. III, n. 17, p. 238 ... (13) ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... (TST-RR-414300-09.2008.5.12.0018, 1 a T., Min. rel. Hugo Carlos ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ... Em recente decisão (Agosto/2019), o TST analisou a aplicação e validade do ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Inciso VI acrescido pela Lei nº 13.104, de 09.03.2015, DOU de 10.03.2015, em vigor na data da ... os trabalhos investigativos, no âmbito da União, realizados pelo Conselho de Defesa dos Direitos ... Ricardo Lewandowski. j. 06.02.2007) ... · Homicídio duplamente qualificado II: ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... 1969, cuja vigência, fixada para 1º de agosto de 1970, jamais ocorreu. (Supremo Tribunal ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...