diario oficial da uniao 15 agosto 2008
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 147, de 8 de agosto de 2014) ... § 15. As preferências dispostas ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ... 11.763, de 2008) ... § 3o Entende-se por investidura, para os ...
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Do Condomínio Edilício
... Rio de Janeiro: Forense, 2011, p.15 ... Cleyson de Moraes Mello ... 16.12.64, ... (a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... O julgamento, realizado no dia 24 de agosto de 2010, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Carlos ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ... : 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... 15 do mesmo diploma legal e não tenha adquirido a ... 3.807, de 26 de agosto de 1960 - Lei Orgânica da Previdência Social - ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Legislação
... Artigo 15 ... 1. Todo Membro pode depositar as ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... 25-26) ... 15. Sujeito passivo do delito de homicídio ... - O ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... 1969, cuja vigência, fixada para 1º de agosto de 1970, jamais ocorreu. (Supremo Tribunal ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... realizada pelo autor deste trabalho em agosto de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do ... reúne todas as publicações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... , AI 2094999-86.2015.8.26.0000, AI 2084379-15.2015.8.26.0000, AI ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... , psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras 15 ... Assim, pode-se dizer que o critério do melhor ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ... 11.698, de 13 de junho de 2008, quando se passou a ver de forma equânime a ... legislador brasileiro promulgou, em 26 de agosto de 2010, a Lei n. 12.318, que tratou ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... : Defesa preliminar – prazo de 15 dias (antes do recebimento da denúncia ou ... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... ça legislativa (marco de vigência em 8 de agosto de 2008), que estava no Tribunal de Justiça ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ...
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Processo penal
... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) ... » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado ... Data: 15/12/1976 ... O crime de estelionato mediante ... 96, III, da CF) e um Oficial" Escrevente (que não possui prerrogativa de funç\xC3" ... - Comentários à lei n.12.015, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Editora Revista dos ... Cf. Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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Legislação Complementar
... Artigo 15 ... 1. Caso a Conferência adote uma nova ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... 461 do CPP)” ... • Leia no item 3.15.3 (localize a página no índice) o item: “As ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... No dia 08 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei nº 11.689, de ...
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Legislação
... Artigo 15 ... 1. Todo Membro pode depositar as ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... , Zhouri, Laschefski e Paiva (2005), Rothman (2008) e Santos (2012, 2020) destacam o papel dos ... a edição da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional de ... extrapola os limites deste trabalho 15 ; no entanto, para os fins propostos na presente ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Direitos Humanos Fundamentais ... 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 39 ... 7 ... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... com a Constituição de Weimar de 11 de agosto 1919, antecedida, contudo, pela Constituição do ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... (15) ... Essa lei trouxe alguns avanços, sobretudo ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ... (47) ... Nesse sentido, em 16 de agosto de 2016, a Procuradoria-Geral da República ...
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Da Penhora
... c) INFOSEG: conforme o site do CNJ 15 : A Rede INFOSEG tem por objetivo a integração ... 14) (RDT n. 08 – 31 de agosto de 2002) ... A Consolidação das Leis do ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ...
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Execução de medidas socioeducativas
... o pleno desenvolvimento desses adolescentes; 3.15 Assegurar documentação civil básica a todos os ... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... o fato de estar em situação de rua desde agosto/2016, não favorecem a recuperação pretendida ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... as condições econômicas do devedor.” 15 Para que não haja desproporção entre o valor ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... Em 31 de agosto de 2008, entrou em vigor a Portaria Conjunta ...
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Remuneração e salário
... 15, Lei n. 8.036, de 1990) a todas as parcelas ... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... curto período (de novembro de 1999 até agosto de 2003, em face da mudança trazida à Lei n ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a ...
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Direito Constitucional
... 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro). Já a legislatura é o ... caso, publicar em seção especial do Diário Oficial da União, no prazo de dez dias, a parte ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 15 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 15 ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ...
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Da instituição sindical
... -nunc, ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... pelo qual deferiu o pedido de repasse de 15% dos valores arreca- ... dados pelo ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ... , relativo ao custo das publicações no Diário Oficial da União, e) CNPJ, e f) comprovante ...
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Legislação Complementar
... 15 da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990 ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...