diario oficial da uniao 15 agosto 2008
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Legislação Complementar
.... Artigo 15 . 1. Todo Membro pode depositar as obrigações ...6.437, de 20 de agosto de 1977. . PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto neste ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 . (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) . ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Direitos Humanos Fundamentais . 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 39. . 7 ...New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238. . 27 Cesarino Junior, ao afirmar ... com a Constituição de Weimar de 11 de agosto 1919, antecedida, contudo, pela Constituição do ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ...
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Da Penhora
...c) INFOSEG: conforme o site do CNJ 15 : A Rede INFOSEG tem por objetivo a integração ...14) (RDT n. 08 – 31 de agosto" de 2002). A Consolidação das Leis do Trabalho n\xC3"...2008.5.02.0026. – Acórdão 20160902937 – Agravo ...ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Art. 101 – ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart 15 :. “Nas hipóteses de ‘causas de maior ...23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009). ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ...173400-24/2009.5.10.0006) (RDT n. 8 – Agosto de 2010). . “Preliminares renovadas em ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. (..) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Inteligência artificial e direito digital
...Farias . . trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ...Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ...New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ...Rio de Janeiro: Zahar, 2003. p. 15. (601) GONÇALVES, Maria Eduarda. Governar a ...Em agosto de 1999, o Departamento de Justiça dos Estados ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...-spacing:14.360000px;}.ls27{letter-spacing:15... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ...OFICIAL: R epúdio à Po rtaria que a ltera con ceitos de ...– São Paulo – 10ª edição – Agosto de 2009 – pp. 120/122): "O modelo ... funções ao ocupar um cargo de emprego diário. 3.1 Atores do Meio Ambiente do Trabalho ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... as condições econômicas do devedor.” 15 Para que não haja desproporção entre o valor ..., nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ...Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ...ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...Em 31 de agosto de 2008, entrou em vigor a Portaria Conjunta ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... as condições econômicas do devedor.” 15 Para que não haja desproporção entre o valor ..., nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ...Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ...ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...Em 31 de agosto de 2008, entrou em vigor a Portaria Conjunta ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - PERC-ICD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇ...
... da verba, os critérios previstos nas Leis nº 15.119, de 8 de outubro de 2013 e nº. 15.711, de 29 ...nº 107, de 14 de abril de 2008, fica substituída pela Indenização por ...Diário Oficial e no sítio eletrônico do órgão ou ... Decreto, promovidas nos semestres de agosto a janeiro e de fevereiro a julho, ser igual ou ...
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Da instituição sindical
...-nunc, ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... pelo qual deferiu o pedido de repasse de 15% dos valores arreca-. . dados pelo sindicato ...8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ..., relativo ao custo das publicações no Diário Oficial da União, e) CNPJ, e f) comprovante ...
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Legislação Complementar
...15 da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990. . ...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n. ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Direito Administrativo
.... No Brasil, a Lei de 11 de agosto de 1827 criou o curso de Ciências Jurídicas e ... e imediatamente os fins desejados pelo Estado 15 ”. . 9 OBJETO DO DIRETO ADMINISTRATIVO . O ...8ª ed. São Paulo: Dialética. 2008. p. 13. . Manual de Direito Administrativo - 4 ... (B) Povo. (C) Parlamento. (D) Diário Oficial (E) Lei . Comentários: As fontes do ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... COMO FICOU COMO ERA . Art. 733 do CPC/15 . O divórcio consensual, a separação ... . EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO ... acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado; (v) a ausência de ofensa à ... Advogados do Brasil (OAB) publicou no Diário da Justiça, em 20.06.2007, o texto do ...Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2008. . EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E ... . No dia 15 de agosto de 2007 foi aprovado por unanimidade o parecer do ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... Parecer( revised ): 15/01/2016 Aceito( accepted ): 25/09/2016 . Resumo ...3). . Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ...al., 2015, p.120). . Em agosto de 2016, as maiores instituições de ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... -
O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... e pelo fato do Plano Diretor Municipal de 2008, até então vigente, ter passado por um processo ...-se o Fundo Municipal do PREZEIS (Lei nº 15.790. RECIFE, 1993), para captar 1% da ... da presidente Dilma Rousseff (PT), em agosto de 2016. . Nas gestões dos presidentes Temer ...Na mesma edição do Diário Oficial do Recife em que a Lei do novo Plano ... -
Consolidação das leis do trabalho
... . Art. 15 da Lei n. 8.036/1990 — Para os fins previstos ...4.749, de 12 de agosto de 1965. § 1 o Entende-se por empregador a ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ...IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008). Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato ...ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
...Disponível em: . Acesso em: 15 mar 2020. . 282 . . Em termos de evolução ...393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ...ítima e em zona de transição terra-mar (agosto de 2012) e monitoramento da biota marinha em ...Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995. ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... . R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, jul./out. 2014 . . ..., o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ...ício n° 762/2010-GADIP/ ANVISA, de 11 de agosto de 2010, a segunda Ré determinou que o Autor ...ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ...PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... -
Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... (atrela-se aí também a noção de moeda oficial), pescador passou a vender os peixes a qualquer ...Acesso em: 15 jun . 2020 . . 10 . SANTOS, op . cit ., p . 1254 ...ção foi divulgada no dia 31 de outubro de 2008, em um paper publicado pelo pseudônimo Satoshi ... dia 7 de maio de 2019, foi publicada, no Diário Oficial da União , a Instrução Normativa da ..., com entrada em vigor a partir de agosto de 2019 . De acordo com a referida Instrução ...
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... a promulgação da lei nº 12.318 em 26 de agosto 2010, surgindo . Revista de Ciências ... pelo projeto de lei número 4053/2008 proposto pelo deputado Régis de Oliveira, o qual ...Diário...Diário Oficial... Jus navegandi , Teresina ano 15... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
...ório da sociedade civil brasileira (18 de agosto" de 2015); 2.2.6 Relatório do comitê com observa\xC3"... no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política Nacional de Proteção dos Direitos ...ção das obrigações decorrentes do tratado 15 . O Comitê examina os relatórios, podendo, ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
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Registro de Imóveis
. 15. r eGistro De i móveis . Leandro Borrego ...ípio, em síntese, como a necessidade do Oficial agir apenas mediante provocação do interessado. ...ável a indicação do horário no termo diário de abertura do Protocolo, limitando-se a .... Gabarito “1C” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Responda com fundamento na Lei nº ... de Produto Rural (Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994), é correto afirmar: (A) Podem ser ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... . Art. 15. Instaurado procedimento administrativo contra .... Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a ... Justiça; . II – Registro Diário da Receita e da Despesa; . III – Protocolo; ...864, de 25 de julho de 2008", art. 3º, IV34); . § 4º É igualmente obrigat\xC3"...8º98 da Lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964, e o art. 1899 . da Lei n. 5.764, de 16 ...