diario oficial da uniao 28 maio 2010
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial" ... • Comentário ... A expressão legal \xE2" ... Diário da Justiça, de que o julgamento se fará por ... Suplicação (criada pelo Alvará de 10 de maio de 1808), cuja jurisdição era abrangente de ... 2º da Lei n. 12.376, de 30.12.2010 (DOU de 31.12.2010: “Lei de Introdução às ... Min. Octávio GalloĴ i, DJU de 28.04.89); 2) sindicato de bancos que possui base ...
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Legislação Complementar
... 5.452, de 1º de maio de 1943, em conformidade com o disposto no ... Art. 28. Fica revogada a Instrução Norma-tiva n. 75, ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010 ... Paulo roberto dos santos Pinto ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 229, de 28.2.67, lhe veio dar e intitulando-o “Segurança ... TRT 2ª R., RO 0001618-92.2010.5.02.0019, 8ª T., Relª Desª Fed. Sueli Tome da ... 3.048, de 6 de maio de 1999, trata da aplicação, acompanhamento e ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Leis
... nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... (Acrescentado pela Lei n. 12.336, de 26.10.2010, DOU 27.10.2010) ... Art. 60. O funcionários ... 12.246, de 27.5.10, DOU 28.5.10) ... II - dirimir as dúvidas suscitadas ...
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Legislação
... Art. 28. Competem aos órgãos e às entidades públicas ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A idade máxima ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Acesso em: 1 maio 2021 ... seja, ser uma “fêmea”), mas, ... Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, ... Relator: Min. Roberto Barroso, 28 de outubro de 2015. Diário da Justiça ... : University of Pennsylvania Press, 2010. p. 9. Quando um estereótipo confere um atributo ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasiìlia, DF, n. 50, p ...
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COVID. Legislação correlata
... 14.006, de 28.5.20, DOU ed. extra 27.8.20) ... a) registrados ... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... Art. 2º Durante o estado de ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ... 423 ... ARQUITETURA ... Lei n. 12.378/2010, p. 488 ... — acervos técnicos — arts. 12 ...
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Da execução
... 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... 2010) ... 7) súmula n. 46, TRT/RJ — Grupo ... Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento não se afigurou ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de ... , de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, ... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... 13 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e por outros órgãos públicos, na forma ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo: ... I - as prioridades e ... Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, abrangendo as ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... , observado, a partir de 1º de novembro de 2010, o disposto no § 5º do art. 21: ... I - emitir ...
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Direito previdenciário
... (PROCURADOR DO ESTADO/RS – FUNDATEC – 2010) Face aos dispositivos constitucionais que ... ); B: considerada correta pelo gabarito oficial. O auxílio-doença, que realmente tem como renda ... A: incorreta. A Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, dispõe sobre o Estatuto dos ... efeito a partir da publicação do ato no Diário Oficial. // RQ Gabarito “B” ... ao Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, os seguintes dispositivos: III – ...
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Legislação Complementar
... 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ... Art. 28. Fica revogada a Instrução Norma-tiva n. 75, ... de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010 ... PauLo roberto doS SantoS Pinto ... Art ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... O CND nascia após uma longa reflexão oficial sobre como seria a intervenção do Estado no ... 5.452, de 1º de maio de 1943, dois anos mais tarde reproduziu a mesma ... 28). E uma das mais importantes exceções dizia ... Em 20 de setembro de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ... em 20 de setembro de 2010, e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, data que ...
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Propaganda eleitoral
... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 331 28/04/22 09:25 ... 28/04/22 09:25 ... EDSON ... , preparava os caminhos do agora candidato oficial ... Essa exposição do perfil e de ideias ... 251 Ac.-TSE, de 25.3.2010, no AgR-Rp nº 20574: discurso proferido em ... recursos para as campanhas a partir de 15 de maio do ano da eleição na modalidade ... da data da publicação do julgamento no Diário Oficial ... (Incluído pela Lei nº 12.034, de ...
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Direito Processual Penal
... 28 do CPP pela Lei 13.964/2019, o representante do ... Min. Dias Toffoli, DJE de 29.04.2010). No mesmo sentido: “ 1. Elementos dos autos ... /Exame Unificado – 2015.3) No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi vítima de um crime ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem ... Ver, nesse sentido, o AIRR n. 295-74.2010.5.03.0035, Rel. Ministra Maria de Assis Calsing, ... maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... Book.ProtecaoCultura.indb 111 07/06/22 12:28 ... 07/06/22 12:28 ... GIANNO LOPES ... (PADILHA, 2010, p. 253) ... 192 Segundo o Princípio 8 da ... O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quintafeira, 6, e ... de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... capítulo –, iniciada em dezembro de 2010, foi intensificada pela tecnologia 2 , o que ... 4 Em maio de 2011, Frank La Rue, relator especial das ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... 28 Tais práticas podem ser não apenas decisões ...
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Introdução
... 7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem ... Ver, nesse sentido, o AIRR n. 295-74.2010.5.03.0035, Rel. Ministra Maria de Assis Calsing, ... maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 49. (Protocolo Gedoc nº 11.941/2010) ... 4.1.4 Espólio ... 4.1.4.1 Regime ... do prazo ser o ano subsequente – se em maio do mesmo ano, sobrevir decisão de sobrepartilha, ... , de 05.03.2008 Acórdão nº 102-45909, de 28".01.2003 Acórdão nº 102-49283, de 11.09.2008 Ac\xC3" ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras ... (Técnico Judiciário – TRF/1 – FCC) Em 2010, três Técnicos Judiciários, Alfredo, Benício ... érides significam, em latim, “memorial diário"”, ou, em grego, “de cada dia”. A palavra ef\xC3" ... Sabendo que o mês de fevereiro de 2019 tem 28 dias, que os meses de março e maio de 2019 têm ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... Estadual de Maringá - PR, de 27 a 28 de outubro de 1986, falando sobre o tema: ... e IDEPE, em Brasília – DF, no dia 22 de maio de 1990 onde ministrou palestra sobre o tema: ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... Brasileira de Filosofia (posse em 09/06/2010) ... Eleito Presidente do Conselho Editorial ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 31 ... Art. 28. As unidades do serviço notarial e de registro ... Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a ... Justiça; ... II – Registro Diário da Receita e da Despesa; ... III – ... 5.433, de 8 de maio de 1968; do Decreto n. 1.799, de 30 de janeiro de ... 1.042/2010. 35. Dispositivo revogado pela Instrução ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 641/2010, pela Corte Superior do Tribunal de Justiça ... 28/06/2012, publicação da súmula em 09/07/2012) ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... mínimos” (Enunciado 02 do XXIX FONAJE, maio/2011; GCDP, AI n. 2010.081763-3, Des. Cid ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 641/2010, pela Corte Superior do Tribunal de Justiça ... 28/06/2012, publicação da súmula em 09/07/2012) ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... mínimos” (Enunciado 02 do XXIX FONAJE, maio/2011; GCDP, AI n. 2010.081763-3, Des. Cid ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...