diario oficial da uniao 28 maio 2010
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Contribuições sociais
... 22, inciso I, bem como também no art. 28", inciso I, um novo fato gerador para as contribui\xC3" ... - 1ª Turma - Relator Luiz Fux - DJE de 25.11.2010) ... Em decisão histórica ocorrida em 8.3.2013, ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... b) a contar de maio/2011: 5% (cinco por cento), incidente sobre um ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... citados: HC 98.526/RS (DJe de 20.8.2010) e HC 87.324/SP (DJe de 18.5.2007. HC 111.445/PE, ... Sepúlveda Pertence, v.u., 20.04.1999, DJ 28.05.1999, Seção 1, p. 7). Entretanto, se o ... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ... O réu Basílio dos Santos, no dia 16 de maio de 1996, às 14:00h, em frente ao prédio nº 18 ...
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Do Condomínio Edilício
... T – Processo: RO 176201000823007 MT 00176.2010.008.23.00-7. Relator(a): DESEMBARGADOR TARCÍSIO ... nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 22, 23 e 28, possuem cada uma, área privativa de 12,000m 2 , ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ... Fonte : Revista Consultor Jurídico , 17 de maio de 2006 ... Cleyson de Moraes Mello ... : 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... 7.078/2010 ... @@3.1 Natureza jurídica e ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... Min. Ellen Gracie – Julg. 28/04/2009 – Publ. DJe 22/05/2009, p. 961.) ... da publicação do ato de designação no Diário" Oficial da União, permitida uma única reconduç\xC3" ... 29 da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003; IV – autorizar: a) a constituição e ...
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Telemedicina no sistema único de saúde
... EBOOK TELEMEDICINA.indb 15 17/05/2022 16:28:01 ... 17/05/2022 16:28:01 ... JOÃO PEDRO ... piloto nacionais pelas Portarias 402/2010 8 ... e 2.546/2011 9 do Gabinete do Ministério ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, ... ), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da ...
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Jurisprudência e Ementário
... LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 28/04/2015) ... DIREITO SANITÁRIO PREVIDENCIÁRIO ... Min. GILMAR MENDES, DJe de 13.8.2010), cuja repercussão geral foi reconhecida, para ... Publique-se. Intime-se. Brasília, 12 de maio de 2015. Ministro Teori Zavascki Relator. (ARE ... REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... R. Dir. sanit., São Paulo v.16 ... dos mil quince notiiqué por e l estado diario ...
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Súmulas do TST
... de beneficio previdenciário por órgão oficial — 92 — Dependente de ex-empregado. Correção ... Resolução n. 66/2010 do CSJT. Observância — 457 ... CANCELADA ... Conversão. Reintegração — 28 (NR) — Empregado estável. Optante. Rescisão ... Plano Bresser — 316 — URP de abril e maio/1988. Decreto-lei n. 2.425/88 — 323 — URP ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... V — ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... ://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v27n1.2023.28 ... 2010, é de apenas 306 mil, conclui-se que grande ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil ... Soc. Soc., São Paulo, n. 141, p. 303-321, maio/ago. 2021. Disponível em: ... -
(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... O artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor trata sobre a ... Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... BRASIL. Decreto-Lei 5.452, de 1º de Maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do ... 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 23 ... FERNANDEZ, Hamilton D. Ramos ... -
A retórica da sustentabilidade ambiental na implementação da logística reversa
Este artigo tem o objetivo de analisar a implementação da logística reversa para verificar se esse importante instrumento instituído pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem sido efetivo na proteção ambiental ou é apenas retórica da sustentabilidade ambiental. A abordagem analítica é empregada a partir da análise qualitativa dos dados obtidos por meio de pesquisa em sites e...
... Revista Direito.UnB |Maio - Agosto, 2023, V. 07, N.2 | ISSN 2357-8009| ... Diário Oficial da União , Poder Executivo, Brasília, ... ós vários anos da vigência da Lei 12.305/2010, na qual esse instrumento é previsto no mesmo ... desde 2005, com a Resolução Conama 362/2005 28 que regulamenta a prática da Logística Reversa ... -
Caracterização de insalubridade
... Disponibilizada no DEJT dias 27, 30 e 31 de maio de 2016, considerada publicada nos dias 30 e ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... (TRT, 3ª R., 4ª T., RO 0000651-93.2010.5.03.0027, Publicação: 18.04.2011, rel. Antonio ... 2009.5.03.0038 (TRT-3) - Data de publicação: 28.10.2010) ... - Ver comentário sobre vida ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... Escola Superior (DHES) Artigo recebido em: 28/04/2023 ... Artigo aceito em: 28/09/2023 Os ... ção de Witker (1985) e Gustin e Dias (2010). O raciocínio desenvolvido nesta pesquisa será ... O Concea, conforme sítio oficial, constitui-se em ... […] instância colegiada ... étodos reconhecidos serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) e determinou-se um prazo ... 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências. Brasília, ... -
Direito Desportivo do Trabalho
... Conceito ... O art. 28 (98) da Lei n. 9.615/98 estabelece que deve ser ... São Paulo: LTr, 2010. p. 45 ... (100) Ibidem, p. 54 ... , prova ou equivalente, amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do ... se utiliza do BID (Boletim Informativo Diário) (114) para divulgação das publicações ... Disponível em: ... Acesso em: 22 maio 2020 ... 80 • Mariana rosignoli e sérgio ...
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Direito Civil
... -Lei 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) pode- se dizer que: (A) Estabelece regras ... três meses depois de sua publicação oficial ... A: incorreta, pois o prazo de quarenta e ... prazo, contado da sua publicação no Diário Oficial ... III. A lei do país em que ... RODRIGUES, GUSTAVO NICOLAU E WANDER GARCIA 28 ... de contratar, apenas a regulamenta de forma ... Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou ...
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Emendas constitucionais
... 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 28, DE 25 DE MAIO DE 2000 ... Dá nova redação ao inciso XXIX ... integrantes e publicação na imprensa oficial ... Art. 9º São revogados o inciso IV do ... 2010 ... Constituição Federal, promulgam a ... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Oito anos depois, nas eleições de 2010, cento e sessenta e nove (169) candidatos ... , a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 11 , com modificações posteriores, ... -se as seguintes: a) Lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999, conhecida como “lei da ... , sufrágio é o: a) documento oficial no qual se assinala a escolha de um candidato; ... ão notificados por edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico ou ofício para ...
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Resolução
... a Portaria n° 302/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do RS em 02/09/2022, que trata ... Porto Alegre, 04 de maio de 2023 ... Giovani Batista Feltes, ... a Lei Estadual nº 13.467, de 15 de junho de 2010, alterada pela Lei Estadual nº 15.947, de 2 de aneiro de 2023, o ... Decreto nº 57.015, de 28 de abril de 2023, e o processo administartivo ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... foram 102 respostas coletadas no período de maio a junho de 2019 e, através das análises e ... ) pela Lei 10.260/2001 e sua expansão em 2010, o Programa Universidade para Todos (PROUNI) ... estadual, a Portaria Normativa nº 25, de 28 de dezembro de 2010, instituída pelo MEC, criou ... Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível ... -
Inteligência artificial e judicialização da saúde
... 2728) ... Os direitos e garantias fundamentais são ... medicamentos passou de R$ 14,3 bilhões em 2010 para quase 20 bilhões em 2015 (crescimento de ... Paraná, 02 de abril de 2019. Diário da Justiça, 05 de abril de 2019 ... Diário da Justiça, Brasília, 4 de maio de 2018. Disponível em: https://scon.stj.jus ... Diário ... Oficial da União, Brasília, DF, 05 de outubro de 1988 ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... 28 ... Disse Ronaldo Cunha Campos, ao tomar posse ... 2.467/1957 do Dep. Chagas Freitas ("Diário do Congresso Nacional", 24.11.1959) já ... Europeu e o Conselho da União Europeia, em maio de 2008, aprovaram a Diretiva n. 58/2008, com a ... O Parlamento Italiano, em 4 de março de 2010 74 , em razão da Diretiva do Parlamento Europeu, ... 28 75 , que foi publicado no Diário Oficial do dia seguinte. Este Decreto possui 24 artigos, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... sua falência (artigo 48, I).” (CAMPINHO, 2010, p. 10) ... Para outro também eminente ... no julgamento do EAg 1.179.654⁄SP, em 28.3.2012, desta Relatoria. Confira-se sua ementa: ... oficial, que conterá: ... I – o resumo do pedido do ... se confundem com as anotações do livro Diário, o que implicaria desrespeitar o sigilo ... Durante alguns anos, até maio de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal, com ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... Revista Direito.UnB |Maio - Agosto, 2023, V. 07, N.2 | ISSN 2357-8009| ... n. 42, dez. 2010. Bogotá: ISLA, 2010, p. 183-184. 20 Tradução ... o simples conviver das pessoas ( buen vivir 28 ), resgatam outros (antigos) arranjos ... Diário Oficial da União ... Artigo 11. Disponível em: ... -
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Decreto-lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 : Consolidação das Leis do Trabalho ... Suplemento Trabalhista ... São Paulo: LTr, a. 28, n. 37, p. 253-255, 1992 ... até o prazo de ... e adequada à eliminação do impulso oficial na fase executiva para todos os processos, ... Esse projeto encontra-se arquivado (12.05.2010). Ele previu ... (697) CALHEIROS, Maria Clara ... como o dia em que a lei for publicada no Diário ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... 1 1º relatório do estado brasileiro (27 de maio de 2012); 2.2.2 Lista de questões da sociedade ... 28") e que a criança com deficiência “( ... ) dever\xC3" ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... 2020. 28. Menciona o relatório que em 2010, 24.301 foram entregues, chegando ao total de 42% ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...