diario oficial da uniao 31 janeiro 1997
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... de janeiro, que organiza o Código de Contabilidade da ... da divulgação de anúncios na Imprensa Oficial, e admitindo a participação de quaisquer ... , São Paulo: Malheiros Editores, 1997, p. 369 e ss.), Hely Lopes Meirelles ( Direito ... – Mandado de Segurança deferido. (“DJ” 31.10.2003) ... Urge aqui serem trabalhadas ... divulgação, mediante aviso publicado no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3" ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... Decreto nº 8.184, de 17 de janeiro de 2014 ... 266 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... do Código Nacional 33 para o Código Nacional 31. ➥ Anexo 1 - Regulamento de Tarifação do ... a prevista pelo art.183 da Lei nº 9.472/1997 ... Normatização ... Resolução da ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Disponível em: ... Acesso em: 31 maio 2013 ... 28 BAHIA, Lílian Mourão ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ... 15. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 361 ... 57 GHEDINI, ... Portanto ... 62 ABNER, 1997, apud AMARANTE, Maria Inês. Rádio ...
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Livro II - Do processo de execução
... juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá ... § 1º O oficial de ... quadrantes desta obra (como nos itens 19, 30, 31), no sentido de que não há se falar, ... 615-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil [ agora, no ... I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... {color:rgb(102,102,102);}.fc16{color:rgb(75,31 ... OFICIAL: R epúdio à Po rtaria que a ltera con ceitos de ... Forense, Rio de Janeiro, 1968, pág. 288): "Perante a legislação ... espaci o-temporalmente” (CANOTILHO, 1997. p. 391). Isso nos diz que, os direitos ... funções ao ocupar um cargo de emprego diário. 3.1 Atores do Meio Ambiente do Trabalho ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1644-041, DE 17 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivo da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
... de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as parcelas incorporadas à remuneração, a ... jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Medida ... e Reforma do Estado fará publicar no Diário Oficial da União a composição da estrutura de ... 1997, 1.480-30, de 15 de maio de 1997, 1.480-31, de 12 de junho de 1997, 1.480-32, de 11 de julho ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (DOU 18.4.1997) ... Aprova normas para a ... ão, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 1994, que não hajam sido objeto ... base no valor daquela fixado para 1º de janeiro de 1997.” ... O MINISTRO DE ESTADO DO ... aplicada, através de publicação no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , de 29 de outubro de 1919 a 27 de janeiro de 1920, adotou-se o Convênio n. 1, consagrando ... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... A Lei n. 12.378, de 31.12.10, passou a regulamentar o exercício da ... Campus, RJ, 1997, p. 10)" (ob. coletiva "Instituições", LTr, p ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
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Desapropriação
... 1.577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001 ... 31) e as “dívidas fiscais serão deduzidas dos ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 26 ago. 2019 ... Em 22 de janeiro de 1970, expediu-se o Decreto-Lei n. 1.075, que ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... 1 O resultado oficial do 1º turno das Eleições Gerais de 2018 ... determinar a sua fragilidade programática”, 31 refletindo a fragilidade da institucionalidade ... 24 da Lei n o 9.504, de 30 de setembro de 1997, inserido pelo art. 2 o do projeto de lei ... da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.” ... 63 BRASIL, 2015 ... 64 ... 48, 25 de janeiro de 2019 ... 98 Artigo 2º da Portaria TSE ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... -SP), o jurista Luiz Alberto David Araújo (1997) des- ... 2. Essa mudança tem enorme ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ... Em 1º de janeiro de 2003, por meio da Medida Provisória 103, é ... 2020 ... BRASIL. Decreto 3.298/99, de 31 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei Federal ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 EBOOK DIVORCIO ... Tatiana Magosso, publicada no Diário Oficial em 09.05.2014 ) ... Diante disso, em ... , seguido pelo Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro ... Acreditamos que essa regra em breve ... salientar que, se o óbito ocorreu antes de 31.12.2000, não há a necessidade de homologação ... O art. 23 da Lei 9.532/1997 ...
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Os impactos da declaração de direitos de liberdade econômica no licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico
... ; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro ... 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de ... Diário Oficial da União , Brasília, 20 set. 2019 ... Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) n° 237/1997 25 , verbis: ... Art. 10 - O procedimento de ...
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Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.02., 2022, p. 820-854 ... André ... nos diferentes espaços da cidade (CANO, 1997"), bem como uma representação negativa da popula\xC3" ... ções de risco e adotam um comportamento diário para reduzir essa possibilidade. (RIBEIRO JUNIOR; ... 100 (17,18) ... 182 (31,27) ... 204 (35,05) ... 65 (11,17) ... Brasília: Diário Oficial" da União, 2013 ... BRASIL. Ministério da Sa\xC3" ... -
Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... Direito desportivo: temas. Rio de Janeiro: CBF, 1981. p. 81 ... (2) KRIEGER, Marcílio ... de Direito Desportivo - 3a ed.indd 25 31/08/2021 11:44:30 ... 31/08/2021 11:44:30 ... 22/GMEE, de 15 de setembro de 1997, encaminhada pelo Ministro ao então Presidente ... Nacional do Esporte, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro daquele ano ...
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DECRETO Nº 5543, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e o Artigo 17 da Lei 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, que Dispõe Sobre a Ordenação do Transporte Aquaviario, e da Outras Provid...
... março de 2004, data da publicação no Diário Oficial da União da Medida Provisória nº 177, ... Art. 31. No prazo do art. 13 da Lei nº 10.893, de 2004, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... de demanda, que, como visto nos itens 28 a 31, é o direito de ação efetivamente exercido (a ... , o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ... e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n ... Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419). 4. Precedentes do STJ: ...
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Aplicação da nova lei no tempo
... 13.103/2015 foi publicada no Diário Oficial da União em 03.03.2015, entrou em ... (o número de) dias de sua publicação oficial’.”. (22) Referida Lei tem por ementa: ... juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11 de janeiro de 2003 (data ... F೮೫೯೫ೳ 31 ... Esse posicionamento jurisprudencial ... 9.503, de 23 de setembro de 1997" — Código de Trânsito Brasileiro, aplicadas at\xC3" ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... 9.514/1997. O segundo aspecto é o subjetivo. Ele atinge as ... -fé, ser mencionada obrigatoriamente pelo Oficial, não obstante as especificações do pedido, sob ... rev e atual – Rio de Janeiro: Forense, Método, 2014, p 128.) ... D: Correta ... ato ilegal, proibido expressamente pelo artigo 31", III, da Lei n. 8.935/1994 ... Gabarito “C\xE2\x80" ... Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de ...
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Contribuições sociais
... 17 da Lei n. 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da ... No entanto, a Lei n. 9.528/97 (DOU de 11.12.1997), ao dar nova redação ao § 9º do art. 28, ... B = R$ 45,00 (45% de R$ 100,00) ... C = R$ 31,50 (45% de R$ 70,00) ... TOTAL = R$ 98,10 ... · ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... , citado por José Frederico Marques (1997, p. 427), é o momento procedimental em que se ... Curso de Processo Penal , 3.ed., Rio de Janeiro: Forense, ... 2005, p. 461. 145 AVENA, ... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... ( RJTJERGS 177/76) ... 3.31 A sentença final do júri ... Em seguida, o ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... );}.fc2{color:rgb(237,28,36);}.fc0{color:rgb(35,31 ... PARA AF ASTAR AS CONCLUSÕES DO PERITO OFICIAL. NÃO PR OVIM ENTO ... Atestado por perícia ... promovido pela parte reclamada, nos idos de 1997, é de se declarar a prescrição do direito de ... hora extra, por extrapolar os módulos diário e semanal de jornada. DANO MORAL. COBRANÇA ... , é devido o pagamento proporcional de janeiro a julho de 2017 e não a partir de março, como ...
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Estelionato (Art. 171)
... Rio de Janeiro ... Francisco Alves, 1913. v. 2, p. 495 ... meio do ajuizamento de ações judiciais (RHC 31.344-PR, Quinta Turma, DJe 26/3/2012; e HC ... 96, 03.082375-9, DJU 02/12/1997, p ... 104270, in RBCCr 21/308. 3779 MASSON, ... em detrimento de instituição financeira oficial ou por ela credenciada para o repasse de ... Tomando conhecimento do código diário do estabelecimento bancário, emitiu para Porto ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... ório Preliminar deste estudo, datado de janeiro de 2001 8 , constituiu o ponto de partida da ... ça cível: o caso da ação executiva”, 7-31 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 389 ... Proposta de Lei 100/VIII foi publicada no Diário da Assembleia da República, II Série A, n. 1, ... secretaria, e só seriam assumidas por um Oficial de Justiça nos casos em que não houvesse ... ed., Verlag Franz Vahlen, München, 1997, 18; FREITAS, José Lebre de. A Ação Executiva ...
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Direito Processual Penal
... – 2016.1) João, no dia 2 de janeiro de 2015, praticou um crime de apropriação ... 12.2012, Processo Eletrônico DJe -022 Divulg 31.01.2013 Public 01.02.2013; B: incorreta. Tendo ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... com o § 4º, inciso II da Lei 9.455/1997. 3. O fato de a menor agredida ser do sexo ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...