dicionario legitimidade
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Uma Visão Crítica do Tribunal Do Júri
O Tribunal do Júri é uma instituição secular, situa-se dentre os direitos e garantias humanas fundamentais, constituindo o direito do povo à participação nos públicos julgamentos do Poder Judiciário, bem como a garantia ao devido processo legal das pessoas acusadas da prática de crimes dolosos contra a vida. O trabalho científico busca fazer uma crítica a estas garantias e princípios desta corte,
... os diversos aspectos que permeiam o Tribunal do Júri, na legitimidade para efetivação da justiça. Esta Corte é um instituto muito intrigante ... 2015, p. 4 ... 3 Idem ... 4 DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, v. 1, 1998. p.23 ... 5 CAPEZ, ... -
A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... Dicionário de Política ... 11. Ed. Brasília: Editora UNB, 1998 ... 22 ... íncipes e limitar-lhes os domínios de poder, recorrendo à legitimidade do direito. Certamente, esse é um aspecto reducionista de Rousseau, ao ... -
A construção de uma cultura fraterna: uma abordagem à luz da educação jurídica
... o âmbito jurídico, não deve tratar de questões acerca de legitimidade e justiça 37 ... Dessa forma, a decadência do positivismo jurídico foi ... In: CANTO-SPERBER, Monique (Org.). Dicionário de Ética e Filosofia Moral ... Vol. I. Tradução Magda Lopes. São ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... In: JAPIASSÚ, Hilton; MARCONDES, Danilo. DICIONÁRIO básico de filosofia ... 3. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. Observa-se que ... absolutistas da liberdade de expressão, como Edwin Baker, a legitimidade do Estado dependeria do igual respeito e autonomia dos cidadãos, sendo ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2004. p. 1111 ... , o requisito de existência de propósito negocial para legitimidade da operação foi endossado diversas vezes pela doutrina e pela ...
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Área administrativa
... II. DA LEGITIMIDADE: ... Com relação à discussão de quem possui a legitimidade ad causam ... Dicionario Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3ª Ed.RT, pg.1.672) ...
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Introdução
... 4 Celso Ribeiro Bastos. Dicionário ... , cit., p. 199: “A respeito esclarece Celso Lafer: ‘A teoria ... estaremos diante de uma inconstitucionalidade por falta de legitimidade material de uma dessas espécies normativas ... Não se deve confundir ...
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A 'pejotização' como uma fraude à relação de emprego: uma análise do fenômeno
... rumo à legitimidade e ao reconhecimento formal dessa modalidade de contratação. Assim, ... Buenos Aires: TEA, 1956 ... DINIz, maria helena. Dicionário jurídico. 2, ed. rev. atual. e aum ... São Paulo: Saraiva, 2005 ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... Estado Democrático de Direito fosse a ´pedra filosofal da legitimidade principiológica´ da qual pudessem ser extraídos tantos princípios ... 361). 36 ROSA, Eliézer ... Novo Dicionário de Processo Civil , p. 167 e 170. Ainda como exemplo de função ...
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Impeachment como jogo duro constitucional: da responsabilização à remoção de governantes indesejáveis
O presente artigo objetiva retratar o uso político do instituto do impeachment a partir do conceito de jogo duro constitucional (constitutional hardball). A terminologia remete ao tangenciamento entre práticas lícitas e ilícitas cuja finalidade é disfarçar fins inconstitucionais a partir do uso de instrumentos previstos pela lei, ocultando seu potencial lesivo à estabilidade da democracia e das...
... levar a cabo a destituição de um mandato eletivo, dotado da legitimidade que o voto popular garante, por mera vontade política de grupos ... O dicionário Merriam-Webster define o termo hardball em fortes métodos ... -
A PROPAGAÇÃO DA HOMOFOBIA A PARTIR DE UM GRUPO DE RELIGIOSOS CRISTÃOS
O presente artigo objetiva investigar a influência dos valores religiosos cristãos na construção da homofobia no Brasil. A pesquisa qualitativa foi dividida em uma parte bibliográfica e outra empírica, sendo que os sujeitos participaram de um grupo focal para o debate do tema. Os resultados foram organizados em três categorias: a família homoparental: sua (des)legitimidade na visão cristã; a...
... em três categorias: a família homoparental: sua (des)legitimidade na visão cristã; a contribuição da Igreja na construção de um ... dicionário Aurélio da língua portuguesa ... Curitiba: ... Positivo, 3 Ed., 2004 ... -
Democracia, watchdogs e a necessidade de constrangimentos
Democracia, watchdogs e a necessidade de constrangimentos
... Nesse sentido é que exsurge a legitimidade da jurisdição constitucional, afinal "( ... ) on the comunal conception, ... acerca da correção da expressão, mas dia desses lembrei do Dicionário de Porto-Alegrês e lá encontrei o significado, referindo-se ao seu ... -
Afinal de contas, o que é o pragmatismo (jurídico)?
Afinal de contas, o que é o pragmatismo (jurídico)?
... áticas têm na subjetividade do juiz o locus de tensão da legitimidade do Direito [21], bem como deslocam o polo da tensão interpretativa em ... 2019. p. 111 ... [3] STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica: 50 verbetes fundamentais da Teoria do Direito à luz da ... -
Autonomia do paciente nas situações de fim da vida
... O poder familiar e a legitimidade da educação domiciliar: u ma necessária releitura da autonomia privada ... p.89. 43. Os pactos devem ser observados VALLE, Gabriel. Dicionário de expressões jurídicas latim-português. 3. ed. Campinas: Komedi, ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Max Limonad, 1952. p. 127 ... 4 DINIZ, Maria Helena. dicionário jurídico. vol. 4. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 449 ... A sucessão ... , esse é o entendimento de Mário Luiz Delgado, que defende a legitimidade constitucional da desigualdade do direito sucessório entre casados e ...
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Recursos
... FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS ... Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o princípio ... Aplicação do art. 557 do CPC: legitimidade. Possibilidade de o Ministro Relator julgar monocraticamente o recurso ...
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Recursos
... FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS ... Segundo o conceito do dicionário ser fungível significa: ... Conceito: Fungibilidade , ou o princípio ... Aplicação do art. 557 do CPC: legitimidade. Possibilidade de o Ministro Relator julgar monocraticamente o recurso ...
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Incoerência da interrupção da prescrição penal
A celeridade processual não deve estar atrelada apenas à velocidade na prática dos atos processuais. Tem de respeitar também os direitos e garantias fundamentais.
... , meramente aplicador de sanções penais, ao largo de legitimidade ou de qualquer fundamento constitucional ... 1.3. Natureza jurídica ... Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, vol. 3, 1998, p. 337; e Direito Civil ... -
Coparentalidade na adoção: função social?
... pessoa da sociedade e também o Ministério Público possuem legitimidade para ... 4 ARIÈS, Philippe. História social da criança e da ... 10 CUNHA PEREIRA, Rodrigo. Dicionário de Direito de Família e Sucessões – Ilustrado. Ed. Saraiva, p. 310 ...
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Decisões Judiciais: diagnóstico e propostas para uma Teoria da Decisão democraticamente construída
Este trabalho busca compreender como ocorre o processo de tomada de decisões no Direito brasileiro, tendo como pressuposto a importância dos paradigmas filosóficos para essa análise. Com base nos aportes da Crítica Hermenêutica do Direito, busca-se, mediante um recorte da legislação pertinente, apresentar possíveis leituras de textos legais que são centrais para a tomada de decisão judicial....
... ao Poder Legislativo pode ser no que diz respeito à falta de legitimidade popular dos integrantes do poder judiciário, razão que já dissemos não ... Acesso em: 16-08-2020 ... STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica: Quarenta Temas Fundamentais Da Teoria Do Direito à Luz ... -
Citação e resposta do réu
... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar ( Dicionário etimológico da língua portuguesa ... 1 ª ed., 2ª tir., Rio de Janeiro, ... X — convenção de arbitragem; ... XI — ausência de legitimidade ou de interesse processual; ... XII — falta de caução ou de outra ...
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... Proclamou esta a legitimidade da intervenção do Estado no domínio econômico, "para suprir as ... Greve. In: SCHWARZ, Rodrigo Garcia (Org.). Dicionário de direito do trabalho, de direito processual do trabalho e de direito ...
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Princípios de Direito ? Conceito e funções
... ória social e naqueles que alcancem maior consistência e legitimidade cultural em um dado momento histórico ... Por fim, os princípios atuam ... ob. cit., p. 255) ... aBBaGnano, nicola. Dicionário ...
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... Dicionário jurídico ... 26. ed.) ... 221. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de ... pelas próprias características, como a presunção de legitimidade e de veracidade, a imperatividade e a autoexecutorie-dade. A ...
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Greves: o que são e por que devemos aceitá-las?
O Direito do Trabalho hodierno é reflexo direto dos movimentos operários que, na Revolução Industrial, buscavam melhores condições de trabalho por meio da paralisação da prestação de serviços. Porém, a despeito de suas remotas origens, ainda pairam muitas dúvidas acerca do conceito jurídico de greve - as quais levam à banalização da expressão e ao descrédito da população sobre sua importância....
... Dicionário de Política. Vol. 1. 11ª Ed. Brasília: Universidade de Brasília, ... sindicatos ao cancelar a Súmula 310 e conferir-lhes ampla legitimidade para ajuizamento de ações enquanto substitutos processuais – mais uma ...