dicionario legitimidade
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , ao não explicitar o pressuposto necessário à legitimidade mesma da ampliação do catálogo de beneficiárias, o comando transcrito ... São Paulo: RT, 1989. p. 36 ... Cf. Dicionário de Seguros elaborado pela Fundação Escola Nacional de Seguros — ...
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Decisão da Presidência nº 955557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... DO MINISTÉRIO PÚBLICO MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA ... ção, dar começo, criar, estabelecer e fundar, conforme o dicionário Houaiss da língua portuguesa, novo dicionário Aurélio da língua ...
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Decisões Monocráticas nº 955557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... DO MINISTÉRIO PÚBLICO MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA ... ção, dar começo, criar, estabelecer e fundar, conforme o dicionário Houaiss da língua portuguesa, novo dicionário Aurélio da língua ...
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Caracterização do direito do trabalho
... à medida que esse ramo jurídico especializado confere legitimidade política e cultural à relação de produção básica da sociedade ... In: Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa , 5. ed. Rio de Janeiro: Delta, 1986 ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... apelos de uma espécie de populismo penal, que busca haurir a legitimidade da jurisdição penal na vontade do povo, representa o ponto culminante da ... Dicionário de Política ... Vol. I e II. 11a. ed. Trad. Carmen C, Varriale et ...
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As modalidades de defesa do executado
... (11) DINIZ, Maria Helena. Dicionário" jurídico ... V. 4. 2. ed. São Paulo: Editora, 2005. p. 151. (12) TAKOI, S\xC3" ... que somente quem figura como parte no processo executivo tem legitimidade para opor embargos à adjudicação (15) ... Há também julgado concluindo ...
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Ação Sindical e Fins
... São Paulo: Saraiva, 1960. p. 4. (366) BOBBIO, Norberto. Dicionário de política , ob. cit., p. 349 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... difusos e coletivos dos trabalhadores, mas só o primeiro tem legitimidade para a defesa de direitos e interesses homogêneos ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... ão de casos concretos pelo judiciário ( ... ).” 7 O clássico dicionário Black’s law dictionary, que é inserido no sistema do common law , ... Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Extraído de ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... legitimidade ou de interesse processual." ... Argumentam, ainda, os defensores das ... entre duas ou mais partes, choque, enfrentamento" ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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Prolegômenos
... seu mister de rever os atos públicos praticados, aprimora a legitimidade política da comunidade e, em última análise, fortalece a democracia. É ... E, mais recentemente: STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz ...
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Teoria da Decisão e a CHD: as três perguntas fundamentais
Teoria da Decisão e a CHD: três perguntas fundamentais
... uma proposta alicerçada enquanto cerne da resposta adequada (Dicionário de Hermenêutica [11]) e que não pode ser qualificada como uma tese ... ter respostas iguais, elemento este, inclusive, que atribui legitimidade decisória ao Poder Judiciário. Neste ponto, entra em questão a ... -
Capacidades institucionais, proceduralização e cognição democrática
Este artigo analisa o argumento das capacidades institucionais e suas possíveis subversões para, a partir de suas potenciais fragilidades, sugerir a proceduralização como alternativa promissora de resguardo à legitimidade institucional do Judiciário e como exemplo de um enfoque mais democrático para a cognição.
... ção como alternativa promissora de resguardo à legitimidade institucional do Judiciário e como exemplo de um enfoque mais ... 2ª ed. Salvador: JusPodivm, 2019 ... STRECK, Lenio Luiz. Dicionário ... -
O dano moral
... indispensável a existência de um direito violado, duvida da legitimidade da reparação de danos morais por lhe parecer que, em tais casos, não ... HOLANDA, A. B. Novo dicionário da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986 ...
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Direito empresarial
... indevido nas hipóteses de endosso-translativo, possuindo legitimidade passiva para a ação de anulação do título e cancelamento do protesto ... Conforme dispõe o Dicionário Houaiss da língua portuguesa no consórcio temos um "grupo de pessoas que ...
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Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... ela conseguiu estabelecer parâmetros para a aferição de legitimidade de governos, trazendo a força da ética (mesmo quando utilizada de forma ... os significados de “liberdade” atualmente dispostos no dicionário, que vão desde o sentido macropolítico da liberdade de um povo de ser ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... Contudo, não se pode negar tal legitimidade ativa também às entidades sindicais , por força do disposto nos arts ... p. 42 ... DINIz, Maria Helena. Dicionário Jurídico ... V. 2. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 5 ... Os artigos ...
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Direito individual do trabalho
... parâmetro a ser definido pelo empregador, com presunção de legitimidade e boa-fé ... Em outras palavras: o raciocínio mudou completamente. A ... Roberto Baccaro ... Terceirização segundo o moderno Dicionário ...
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Referências Bibliográficas
... ABBAGNANO, Nicola. Tradução Alfredo Bosi. Dicionário de ... Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... ANDRIEU, Louis ... MERLE, Jean-Christophe; MOREIRA, Luiz (Orgs.). Direito e Legitimidade. São Paulo: Landy, 2003 ... MONCADA, L. Cabral de. Filosofia do Direito ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... o primeiro documento político que reconhece, ao lado da legitimidade da soberania popular, a existência de direitos inerentes a toda pessoa, ... 222/236, p. 223 ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... Tradução da primeira edição brasileira por Alfredo ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... secundário, de não conferir mais subsistência (ou legitimidade) a uma constituição enunciada. e compreender o “poder” de revisão ... (dicionário Aurélio eletrônico, 1999) ... numa perspectiva menos rígida do ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ção patrimonial da Recuperanda, não tendo estes credores legitimidade para postular a convolação da recuperação judicial em falência ... da palavra de forma isolada e geralmente com a ajuda de um dicionário (denotação), já o sentido (significação) só pode ser captado numa ...
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Acórdão Nº 0629823-30.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO AFASTADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL QUE FOI INTERROMPIDA PELA PROPOSITURA DE MEDIDA
... “os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa - também por força da ... coisa julgada -, independentemente de ... VERAS, Ney Alves (Coord.).Dicionário jurídico: expressões correntes do uso cotidiano - de acordo ... com o ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 356 Como é possível garantir a legitimidade democrática de um agente que ao mesmo tempo deve ser um aperfeiçoado ... Dicionário de política ... 13ª ed. Brasília: UnB, 2010, p. 57. 704 GARCIA. Ailton ...
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Premissas fundamentais
... É bastante interessante observar que [exceções feitas à legitimidade extraordinária] – o vínculo jurídico que faz com que a mesma pessoa ... 109 do CPC) ... 92. Segundo o Dicionário Aurélio , sub-rogar é: “Pôr em lugar de alguém; substituir. 2 ...
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A relevância da participação social na formulação de políticas públicas
Propósito - Este artigo tem o objetivo de examinar a participação social no estágio de formulação da política de mobilidade e acessibilidade ao sistema de transporte público urbano de Mossoró e apontar os benefícios advindos dessa participação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia aplicada consistiu em pesquisa bibliográfica, análise documental, visitas a órgãos públicos e a entidades...
... ção de políticas públicas agrega-lhes os benefícios da legitimidade, da transparência e do controle social, da alteridade e do ... Referências Bibliográficas ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia ... Tradução: Alfredo Bosi. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, ...