dicionario legitimidade
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Ação anulatória de débito fiscal
... 1. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia, 2ª Ed. Trad. Alfredo Bosi. São Paulo: Martins Fontes, ... visa a compor determinado conflito de interesses acerca da legitimidade" da dívida, entende que a sentença, no caso de improcedência, tem o cond\xC3" ...
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Bibliografia consultada
... BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Volume II. Brasília: Editora Universidade de Brasília, ... São Paulo: Editora Manole, 2004. _________. Legalidade, Legitimidade e Corrupção em Campanhas Eleitorais. Revista Trimestral de Direito ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... 1.1 COMPREENDENDO O CONSENTIMENTO ... O Dicionário Houaiss apresenta quatro acepções da palavra consentimento ... 1 ... BARBOSA, Rogério Monteiro. O poder familiar e a legitimidade da educação domiciliar: uma necessária releitura da autonomia privada ...
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Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
O presente artigo apresenta como objetivo analisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de formação ou modificação da normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do diálogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa...
... Luiz Repa, São Paulo: Editora Unesp, 2015 ... LEAL, Rogério Gesta. Habermas, Jürgen. In: BARRETO, Vicente de Paulo (org.) ... Dicionário ... -
Autonomia e Liberdade Sindical
... cit., p. 46. (218) AURÉLIO. Novo dicionário da língua portuguesa ... 1. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975. p ... ȱdasȱorganizaçõesȱ constituídas, além de reconhecer sua legitimidade na representação e na defesa dos interesses de seus membros ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... 184 ... 9.2.5 Legitimidade para Requerer o Inventário ... De acordo com o artigo 615 do CPC, o ... 9.4.1 Introdução ... De acordo com o Dicionário Aurélio século XXI, sonegar significa: 1. Ocultar, deixando de descrever ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Legitimidade ativa dos sindicatos ... São Paulo: Atlas, 2001. p. 133). (4) Apud ... fi cados encontrados para o vocábulo “categoria” naquele dicionário, nenhum deles coincide com o utilizado juridicamente, mas, ao contrário, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Não obstante, se houver dúvidas sobre a legitimidade dos sucessores, deverá o Juiz do Trabalho aguardar o desfecho do ... ASSÉDIO: Segundo o Dicionário Houaiss , é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou ...
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Assistência judiciária e o juizado especial de pequenas causas
... ( José Eduardo Faria, “Como restaurar a legitimidade”, Jornal da Tarde, ed. 5.1.85, caderno de “Programas e Leituras”, ... ços para outrem”: Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, Novo Dicionário da Língua Portuguesa) ... As preocupações por último mencionadas eram ...
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Do direito das sucessões
... 1. Dicionário jurídico ... Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 9. ed. Rio de ... hereditária não tem personalidade jurídica, mas somente legitimidade" processual, que é exercida pelo inventariante (art. 75, VII, do CPC). \xE2\x80" ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar ( Dicionário etimológico da língua portuguesa ... 1. ed., 2ª tir., Rio de Janeiro, ... X — convenção de arbitragem; ... XI — ausência de legitimidade ou de interesse processual; ... XII — falta de caução ou de outra ...
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Da Penhora
... ficial de Justiça, o auto tem fé pública e presunção de legitimidade ... Nesse sentido, a seguinte ementa: ... Penhora — Bem imóvel. Para a ... p. 106-107 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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O que é travestilidade?
... A legitimidade da patologização da travestilidade é assegurada pela concepção ... O Dicionário Houaiss da língua portuguesa data a palavra travesti como originária do ...
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Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... como um produto da sociedade, através da noção de que a legitimidade dos ordenamentos jurídicos diversos está na reprodução que os últimos ... ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2018 ... BOTTOMORE, Tom. Dicionário do pensamento marxista. Brasil: Zahar,1988 ... BOURDIEU, Pierre. O poder ... -
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... sentença final, a respeito das irregularidades e nulidades, legitimidade das partes, sua representação, etc., mandando sanar o que for possível ...
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Comunidades quilombolas na amazônia: resistência e reafirmação de territórios ancestrais para a reprodução da existência
... legitimidade de direitos ... Contudo, como a regularização dos territórios ... In CALDART, Roseli S. et al (org.). Dicionário da Educação do Campo ... 2.ed. Rio de Janeiro: Escola Politécnica de ...
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Processo tributário e procedimento administrativo fiscal federal: a concomitância e seus efeitos
... 21. Cf. CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico Nova Fronteira da língua portuguesa , p. 204 ... 22. Cf ... VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; ... VII - acolher a alegação de ...
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... Ato ou efeito de questionar, de pôr em dúvida a correção, legitimidade, etc. de algo ou alguém ... Quiçá - Talvez, porventura; quem sabe ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... In: IVO, Anete Brito Leal (Coord.). Dicionário temático desenvolvimento e questão social : 81 problemáticas ... democráticos devem demandar ação internacional e que a legitimidade internacional de um Estado passa crescentemente a depender do modo pelo ...
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... 86 → Moderno Dicionário de Direito do Trabalho ... padrão ético dos indivíduos que a ... (120) ... A propósito, é pacífico na jurisprudência a legitimidade ativa do Ministério Público se o interesse individual homogêneo possuir ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... a importância de normas internacionais suscita a questão da legitimidade e déficit democrático da criação dessas normas. Dentro desse ... 4 ARNAUD, André-Jean. Governança. In : Dicionário da Globalização ... ARNAUD, André-Jean; JUNQUEIRA, Eliane Botelho ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... 117-157; J. Ferrater Mora, Dicionário de filosofia. Tomo IV (Q-Z). São Paulo: Loyola, 2001, p. 2991-3001; ... ” deles diz respeito à sua legitimidade constitucional. Os fins almejados pela utilização extrafiscal do tributo ...
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Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... de nunciação de obra nova, estabelece que sua legitimidade" pertence “ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edifica\xC3" ... O Dicionário ilustrado de Arquitetura de Maria Paula Albernaz e Cecília Modesto Lima ...
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Normas constitucionais
... 19 e ss ... 71. STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2017, p. 150 ... entanto, nenhuma preocupação com a sua imperatividade e sua legitimidade”. 72 ... Ocorre que, no Brasil, para justificar decisões sem ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... Cfr. FERNANDES, Francisco. Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa. Tomo 3. Lisboa: Editorial Verbo, 1984, ... é extraída do resultado do pleito eleitoral e dela decorre a legitimidade do sistema democrático que, por sua vez, depende de fatores como o ...