dicionario legitimidade
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A prova
... 104 Idem ... 105 ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. Trad. Alfredo Bossi e Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: ... as normas do ordenamento jurídico, já acarretaria a legitimidade da decisão ju-163 MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Fontes no direito ...
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C
... 44 → Moderno Dicionário de Direito do Trabalho ... CASO GRIGGS VS. DUKE POWER ... Quando se ... ão de Igualdade de Oportunidades de Emprego (CIOE), que tem legitimidade para demandar em nome de funcionários que acreditem serem vítimas de ...
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Magistratura TJSC 2019
... ário fiduciário do bem constrito ou ameaçado não detém legitimidade ativa para ajuizar embargos de terceiro ... 16. O Ministério ... “Dicionário de Direito Ambiental”, p. 173). São popularmente conhecidas como ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... 345-346. Sustenta N. ABBAGNANO, Dicionário de filosofia (1960), 3. ed., rev. e ampl., São Paulo: Martins Fontes, ... a vali-dade das políticas de ação afirmativa 160 , a legitimidade de ... pode-se ler: “ This decision provides Casey Martin with a golf ...
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Planejamento governamental
... De acordo com o Dicionário Aurélio (2003), planejamento é o ato ou efeito de planejar. Para Paludo ... de pessoal, dificilmente possuem servidor com qualificação, legitimidade e liberdade de ação suficientes para conduzir um processo importante e ...
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Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... Bioética. In: BARRETTO, Vicente de Paulo (Org.). Dicionário de filosofia do direito ... São Leopoldo/Rio de Janeiro: UNISINOS/Renovar, ... afastando, assim, da dificuldade que o positivismo impôs à legitimidade ...
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Referências bibliográficas
... São Paulo: Malheiros Editores, 2006 ... BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de Filosofia. Tradução de Desidério Murcho, et al. Consultoria ... SILVA, Rosemary Cipriano da. Direito e processo: legitimidade do estado democrático de direito através do processo. Belo Horizonte: ...
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Capítulo 2 - Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... Bioética. In: BARRETTO, Vicente de Paulo (Org.). Dicionário de filosofia do direito ... São Leopoldo/Rio de Janeiro: UNISINOS/Renovar, ... afastando, assim, da dificuldade que o positivismo impôs à legitimidade ...
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O espaço no Direito
... 82. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 10. 83. ROBLES, ... lesado”, que BASILEU GARCIA utiliza para justificar a legitimidade que teria um Estado em punir um crime praticado a bordo de aeronave em ...
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O 'direito' como objeto de estudo
... comunidade a respeito do uso da palavra (ex: as presentes no dicionário de uma língua); e (ii) estipulativas quando identificam a forma de uso ... (iv) legitimidade (ex: é dele por direito ); ... 71. Fontes do direito tributário , ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... ; Estado de direito e segurança nacional , 1978 ; e “Legitimidade democrática e equilíbrio de poderes”, 1984 ... 8 Nos mandatos da ... Acesso em: 23 fev. 2020 ... SCHUMAHER, S; BRAZIL, E. Dicionário das Mulheres do Brasil : de 1500 até a atualidade biográfico e ... -
Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... O Dicionário Priberam da Língua Portuguesa ensina que terceiro é toda a “pessoa ou ... Atente-se no conteúdo do art. 36.º do CRPred: “têm legitimidade para pedir o registo os sujeitos, ativos ou passivos, da respetiva ... -
Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... Dicionário crítico de gestão e psicodinâmica do trabalho ... Curitiba: Juruá, 2013 ... legitimidade ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... dicionário” (PERELMAN, 2005, p. 266), sob pena de desenvolver discurso ... representantes não se mostrou suiciente para assegurar a legitimidade do exercício do poder em Estados formalmente democráticos. Rousseau ...
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Curatela
... 3.1. Legitimidade ativa. 3.2. Aferição da inca-pacidade pelos especialistas e o ... O Código de Processo Civil de ... 61 Interdição , in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... (382) HOLANDA, Aurélio Buarque. Novo dicionário , cit., p. 358. (383) Comentários , cit., p. 1151. (384) Art. 9º ... empresa, assegurando, por exemplo, o direito de retenção, a legitimidade do exercício do ... (385) Art. 468 da CLT. (386) Art. 477, § ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... ção aos demais poderes; e obrigada a enfrentar o problema da legitimidade do governo imperial no contexto de ruptura com a ordem política ... Faculdade de Direito de São Paulo e a Revista dos Tribunais (DICIONÁRIO BIOGRÁFICO CPDOC) ... Direito, Estado e Sociedade n. 58 ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... 178, §§ 3º e 4º, inc. I) 10 , cuja legitimidade era exclusiva do marido de contestar a paternidade dos filhos nascidos de ... 37 CUNHA PEREIRA, Rodrigo. Dicionário de Direito de Família e Sucessões – Ilustrado. São Paulo: Saraiva, p ...
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Laicidade ou ditadura do agnosticismo?
O artigo tem por objetivo fomentar o debate acerca da observância das garantias do processo, mormente em temas relevantemente controvertidos ora representados por duas ações específicas. No contexto, o postulado do contraditório, como manifestação do princípio político da participação democrática haveria de servir como ferramenta de arrefecimento do desacordo moral em torno dos assuntos que foram
... a leitura de “John Rawls” de Nythamar de Oliveira in Dicionário de Filosofia de Direito, obra coletiva coordenada por Vicente de Paulo ... Em paralelo, o Poder Legislativo, premido por um déficit de legitimidade, não tem sido capaz de acompanhar os anseios sociais. O acesso ao direito ... -
Direito das culturas e tecnologia: um debate que integra complexidade, tradição, diferenças e mudanças
Este artigo propõe uma abordagem sobre a garantia dos direitos das culturas e o impacto da tecnologia. As novas tecnologias de comunicação e informação evidenciam as condições para aproximar povos e culturas com suas características, interesses e tradições específicas e, em vezes, conflitantes. Sabendo do quanto são complexas essas relações, porque expõem planos e objetivos com diferentes motivaçõ
... explicitar critérios para avaliação e fundamentação da legitimidade de as culturas preservarem as suas tradições e valores. Ao mesmo tempo, ... Verbete Multiculturalismo. In: BARRETO, Vicente de Paulo. Dicionário de Filosofia do Direito ... São Leopoldo: Ed. Unisinos, 2006 ... NIEC, ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 6. Controvérsia gravitante em torno da legitimidade ativa do espólio para pleitear a reparação por dano moral resultante do ... , sem concorrer para eles e sem a eles poder opor-se ( Dicionário jurídico De Plácido e Silva. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993) ...
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Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... Senso comum. In: ARNAUD, André-Jean (org). Dicionário Enciclopédico de Teoria e Sociologia do Direito ... Rio de Janeiro, ... Esta discussão sobre a legitimidade ou não do poder estatal em relação à tributação, é perceptível por ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... serem desenvolvidos, seguem abaixo os essenciais problemas de legitimidade jurídico-penal dos delitos de acumulação ... @4.1 Os problemas de ... Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa , p.610) ... Considerando-se aqui ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Dano moral reflexo. Legitimidade ativa do cônjuge ... Indenização devida. O ato danoso pode ... grave ameaça, que inevitavelmente se consumará” (s/ob “Dicionário de Tecnologia Jurídica, tomo II, p. 1.149) ... Nesse mesmo sentido, ...
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Controle de Constitucionalidade Jurisdicional na América Latina
... a jurisprudência do STF tem admitido, como exceção, é a legitimidade do parlamentar - e somente do parlamentar - para impetrar mandado de ... FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio eletrônico : século XXI. Rio de Janeiro: Nova Fronteira/ ...