diferença reclusão detenção
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... reclusão, sob o regime inicial fechado. Acrescenta que o ... cumprimento da pena de 11 meses de detenção , inicialmente em regime aberto, determinando-se ... judiciais , a fração de 1/8 sobre a diferença entre as penas máxima e mínima previstas para o ...
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Direito Processual Penal
... 4. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... diferença substancial entre não agir e manifestar-se pelo ... infração penal punida com pena de detenção, desde que a pena máxima seja superior a dois ... infração penal punida com pena de reclusão – art. 2º, III, da Lei 9.296/96. ED ...
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Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... 1.º são de reclusão de dois a doze anos (nos casos dos itens I e ; e de detenção (de três meses a três anos) nos demais casos ... Ocorre aqui uma diferença entre o recebimento ou rejeição no processo ...
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Iter criminis
... nos crimes dolosos, porém com uma diferença, aqui o agente se prepara para realizar uma ... de liber-dade inferior a quatro anos de reclusão, reincidente e com circunstância judicial ... por contravenções penais são de detenção ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 8. Lucro é definido como a diferença entre o preço de um produto/serviço e o seu ... perseguido: em regra o sumário da detenção; em casos de conexão, eventualmente o ordinário de reclusão 147 ” ... Ainda, a competência será ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... , à pena de 05 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 500 (quinhentos dias) multa, ... ÓRIO ENVOLVENDO PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO – PRECEDÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA PENA DE ... de liberdade, cuja principal diferença é a gravidade das sanções a ensejar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002804620174058100), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000280-46.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: JIHO KIM e outros ADVOGADO: Andrea De Holanda Lucena e outros ADVOGADO: Dirceu Antonio Brito Jorge APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: JIHO KIM...
... de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de detenção pela prática do crime de crime de frustração ... reclusão pelo cometimento do crime de crime de ... 752 do IPL), demonstrando a diferença de salários informados na folha de pagamento e ... -
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento (Art. 238)
... A pena do delito em estudo é de detenção, de um a três anos, se o fato não constitui ... 328 do Código Penal.47072. Qual a diferença entre o delito de simulação de autoridade para ... Código Penal, cuja pena prevista é de reclusão, de dois a cinco anos; portanto, mais grave ...
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Legislação Complementar
... de empresa estão sujeitos à pena de detenção de um mês a um ano (Decreto-lei n. 368, de ... e ordem, a seguir indicadas: a) a diferença será abatida, primeiramente, dos encargos ... em país estrangeiro: Pena — reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º ...
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Acórdão Nº 0001866-60.2014.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
... ) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ... multa de 28 ... alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: ... Pena - reclusão, de um a quatro anos, e ta." ... Sobre a diferença entre o delito de apropriação indébita e de ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... ou deteriorar coisa alheia: Pena, detenção, de um a seis meses, ou multa ... Dano ... Pena: reclusão, de um a três anos, e multa.” ... • ... eicácia erga omnes, e não apresenta diferença significativa em relação a atos decisórios ...
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Acórdão, Processo nº 0003128-66.2010.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 24-05-2022
... de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em concurso material com o crime previsto no ... em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção, além do pagamento de multa de R$ 10.000,00 (dez ... Note-se que a diferença" entre as normas mencionadas mostra-se tênue, por\xC3" ...
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Agentes públicos
... 328 do Código Penal, cuja pena é de detenção de três meses a dois anos e multa, e se o e auferir vantagem, a pena será de reclusão de dois a cinco anos e multa ... 5.4 ... no sentido da inconstitucionalidade da diferença de critério de admissão considerado o sexo - ...
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Acórdão Nº 0001138-68.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-06-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. AFASTAMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 40, VI, DA LEI DE DROGAS. NÃO CABIMENTO. PLEITO PREJUDICADO. A CONDENAÇÃO DO APELANTE FOI SOMENTE NOS TERMOS DO ART.
... 1/8 (um oitavo) da diferença entre o máximo e ... o mínimo em abstrato da ... meses de detenção" e ao pagamento de 21 (vinte e um) diasmulta, no m\xC3" ... ça de qualidade entre elas (duas de reclusão e a ... outra de detenção), bem como o fato de ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... da pena de 11 anos e 10 meses de reclusão e 1.649 dias-multa, cada qual no valor de 1/15 ... da Lei 11.343/2006, e 1 ano de detenção, em regime semiaberto, por infração ao art ... ; que segundo informações atuais, a diferença da época dos fatos para hoje é somente "a não ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... 29 – pena: reclusão de 15 a 30 anos) ... 4 – TIPO SUBJETIVO ... são semelhantes, mas apresentam diferença importante: enquanto o relevante valor moral se ... ária, Diretores de Centros de Detenção Provisória, Dire-tores de Cadeias Públicas e ...
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Extinção da Punibilidade
... ao direito de queixa-crime, com a só diferença que se verifica após a propositura da ação ... de detenção), o efeito liberatório prescricional se produz ... 2º, CP), a pena máxima de dez anos de reclusão pode ser aumentada até metade, o que soma quinze ...
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Jurisdição
... 233 do CP – pena de detenção de 03 meses a 01 ano ) ... As hipóteses acima ... Veja, agora, a diferença: vendi um dos contrabaixos de minha coleção ao ... Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa ... § 2º - ...
- Acórdão Nº 0900037-05.2015.8.24.0043 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
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Acórdão, Processo nº 5001065-58.2020.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... , 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão", mais 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de deten\xC3" ... 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção e 1.817 dias-multa, no valor de 1/30 (um ... Note-se que a diferença" entre as normas mencionadas mostra-se tênue, por\xC3" ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... nos maus tratos ou na natureza da detenção , vem a exacerbar a ... censura penal do ... inteiramente aplicáveis, com a só diferença que, agora, a violência física deve ser ... de crime a que é cominada pena de reclusão , existentes indícios razoáveis de autoria ou ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... Já a diferença que existe entre as figuras comparadas é a de ... Pena - detenção", de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato n\xC3" ... Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.” ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... ão conseguem distinguir com clareza a diferença entre mundo real e mundo virtual, fazendo com ... Pena - detenção", de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa ... \xC2" ... Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Basta projetar eventual diferença entre o resultado efetivo do processo e a ... com pena de seis meses a três anos de reclusão (611) ... A internet tornou-se um vetor para ... Pena – detenção, de 1 (um) meses a 4 (quatro) anos, e multa ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a repetir, ainda que com alguma diferença de linguagem, contava na Constituição Federal ... Pena: detenção, de quinze dias a seis meses, e multa ... 49 ... crime de falso testemunho, cujo pena é reclusão de dois a quatro anos e multa (CP, art. 342). 58 ...