direito a informação e a linguagem
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Acordao N° 1808807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Apelação cível. Ação de cobrança. Despesas médico-hospitaralres. Ilegitimidade passiva. Solidariedade. Responsável. Termo. Assinatura. Princípios contratuais. Violação. Ausência. 1. A repetição dos argumentos contidos na petição inicial ou na contestação não implica, por si só, ofensa ao princípio da dialeticidade, desde que no apelo haja fundamentos de fato e de direito aptos a evidenciar o...
... no apelo haja fundamentos de fato e de direito aptos a ... evidenciar o desejo de reforma da ... informação, boa-fé e função social do contrato ... quando ... assinado pelo réu, possui linguagem simples e objetiva em relação ao tema ... 5 ... -
Licitações
... Além dos princípios já conhecidos do Direito Administrativos, como legalidade, ... – contratações de tecnologia da informação e de comunicação ... Serão analisadas, a ... • redigir sua manifestação em linguagem simples e compreensível e de forma clara e ...
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Capítulo 1 - Premissas fundamentais
... 1.1 Vida, informação" e interação com o meio. 1.2 Instinto. 1.3 Cogni\xC3"ção, linguagem e racionalidade. 1.4 Ser humano, valores morais e Direito. 1.5 Conhecimento e inteligência artificial ...
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Acordao N° 1312657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
?direito civil. Direito do consumidor. Plano de saúde. Seguro de saúde. Doença grave pré-existente. Omissão de informação relevante. Má-fé. Negativa de atendimento. Inexistência de dano moral. 1. Não é abusiva a cláusula contratual que veda o custeio de tratamento de doença grave pré-existente, omitida na declaração de saúde firmada na contratação de plano/seguro de saúde. 2. Há má-fé do...
... Acórdão Nº ... “DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE ... OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE. MÁ-FÉ ... NEGATIVA DE ATENDIMENTO ... , numa aporética dominada por uma linguagem ... grandiloquente e vazia de conteúdo. Há uma ... -
Liberdade de crença. Análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça no recurso especial N. 1.540.580-DF
... Doutora em Direito. E-mail: fzanferdini@hotmail. com ... III ... teológica como reinterpretação da linguagem da fé e da existência cristã. 2006. 303 f ... ância do respeito ao direito à informação que propicia o exercício pleno de outros ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... Embora a linguagem do parágrafo único do art. 949, do CPC, seja ... as provas do conflito e, com sua informação, remeterá os autos assim formados, o mais breve ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802633-97.2021.8.19.0037 (Cível), 25-08-2022
Recurso nº: 0802633-97.2021.8.19.0037 Recorrente: ELIZETE DA SILVA CARDINOT Recorrido: BANCO PAN S.A VOTO Recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial. Alega a parte autora que, no início de novembro/2021, recebeu ligação de preposto do réu e anuiu com a contratação de um
... preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : ELIZETE DA SILVA CARDINOT ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019332-83.2021.8.19.0204 (Criminal), 04-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: ?0019332-83.2021.8.19.0204 Recorrente: ? MAGNO SOUZA DA COSTA Recorrido: ? BANCO BMG S.A. VOTO Recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial. Alega a parte...
... / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : MAGNO SOUZA DA COSTA ... RECORRENTE ... -
Direito do Consumidor
... (C) A impossibilidade operacional impede que a informação de serviços seja ofertada em formatos acessíveis, ... EBOOK COMO ... não seja anunciado objetivando seu consumo por crianças; c: a linguagem, imagens, sons e outros artifícios nelas presentes sejam destituídos da ...
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Direito à cidade e direito à internet: uma aproximação
... O terceiro ponto, paradoxalmente, também. A linguagem simples e as interfaces amigáveis das tecnologias de informação e ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... , esforçando-se por traduzir para uma linguagem simples todos aqueles termos científicos ... , ao primeiro, importa a qualidade da informação; ao segundo, a capacidade para a decisão, e, ... CONSENTIMENTO DO PACIENTE NO DIREITO MÉDICO • Flaviana Rampazzo SoaReS ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.1 Fuga para o Direito privado. 3.4.1.1 Contrafações de autarquias ... a mesma lição é apresentada, em linguagem mais informal, por Eros Roberto Grau, ao ... Paulo: Malheiros, 2004 ... Informação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800158-86.2021.8.19.0032 (Fazendária), 25-08-2022
Recurso nº: 0800158-86.2021.8.19.0032 Recorrente: IZABEL DE PAULA FILHA Recorrido: BANCO BMG S/A VOTO Recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos da inicial. Alega a parte autora que, em 08/2018, fez empréstimo com a parte ré com previsão de quitação através de pagamento de 12...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : IZABEL DE PAULA FILHA ... RECORRENTE ... -
Acórdãos nº 1001008-69.2017.8.26.0011 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... buscando a retirada das postagens, por conterem linguagem ofensiva e acusações infundadas, bem como a fixação de ... admissível em termos de livre manifestação da informação e dar azo à exclusão do conteúdo e fixação de ...
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Acordao N° 1283008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação cível. Ação de anulação de negócio jurídico. Consórcio. Aquisição de bem imóvel. Prazo de contemplação não garantido. Informação clara e destacada. Ciência do consumidor. Inversão do ônus da prova indeferida. Ausência de verossimilhança e hipossuficiência. Rescisão contratual. Desistência voluntária. Ausência de vícios. Devolução da quantia paga. Direito do consorciado excluído. Termo....
... INFORMAÇÃO" CLARA E DESTACADA. CIÊNCIA DO CONSUMIDOR. INVERS\xC3" ... DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. DIREITO DO CONSORCIADO EXCLUÍDO. TERMO ... ESGOTAMENTO ... -se de documentos escritos à mão, com linguagem ... confusa, informal, e sem qualquer menção ... -
Análise comparativa para identificação de plágio de software
... , 2003, para que um Sistema de Informação ou Software sirva a organização, auxiliando nas ... conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificado, contido em suporte físico ... 12 diz que a pena para violação do direito de autor de programa de computador a pena é ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... poderia abranger qualquer forma de transação ou troca de informação comercial ou visando a negócios, baseadas na transmissão de dados via ... A LGPD regula como os fornecedores, os agentes de tratamento, na linguagem da Lei, poderão realizar o tratamento 40 dos dados pessoais dos ...
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Completabilidade e direito privado: interação entre direito tributário e direito privado
... não implica a unidade semântica porque o direito, expresso em linguagem técnica, é passível de estar dotado de termos plurívocos ... É ... Sem essa pretensão veritativa, a informação" não tem sentido”. (TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no direito tribut\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043106-82.2020.8.19.0203 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043106-82.2020.8.19.0203 Recorrentes: LEONARDO GOMES PEREIRA e LUCIANA APARECIDA DE SOUZA NEVES Recorridos: FAST SHOP S.A., e APPLE VILLAGE MALL Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... DE ORIENTAÇÃO, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO JURÍDICA QUE ATUARIAM NO BRASIL, VOLTADAS AO ... linguagem nas petições por ele assinadas. 5. É livre o ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... partir da análise associativa de duas ou mais proposições da linguagem prescritiva contida no sistema de direito positivado. Elas constituem a ... o seu interior as causas das irritações, processandoas como informação, visando mitigá-las mediante a aplicação de seus princípios e regras ... -
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário ... São Paulo: Saraiva, ... 2011, p ... acontecimento, tomado na perspectiva da linguagem social, serve de suporte para a constituição do ... e serviços”, deverá constar a informação do valor ... 230. Segundo Alberto Macedo, essa ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... ções e as tecnologias de informação" e comunicação (TIC), as transformações tecnol\xC3" ... os povos; promoção da justiça e do direito internacional; prevenção da propagação do ... Tais conceitos são usados na linguagem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0838405-84.2022.8.19.0038 (Cível), 25-04-2023
QUARTA TURMA RECURSAL Juízo de Origem: 1º Juizado Especial Cível Da Comarca De Nova Iguaçu. Processo nº: 0838405-84.2022.8.19.0038 PJE Recorrente: PAULO GONÇALLVES DE SOUZA Recorrido: BANCO SANTANDER OLE VOTO O Autor, pessoa idosa e aposentada, foi até a agência do INSS entender o porquê estava recebendo a menor do seu benefício previdenciário. Foi...
... por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ... : PAULO GONCALVES DE SOUZA ... RECORRENTE ... -
Planejamento tributário no direito brasileiro
... em Karl Larenz que os termos que obtiverem na linguagem jurídica um significado específico devem ser considerados com este ... divergência entre a declaração informativa e o objeto da informação, na simulação não há tal divergência, pois, o contribuinte declara a ...