Direito das sucessões no Direito internacional privado
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Barriga de aluguel no exterior e a aquisicao da nacionalidade brasileira
O presente trabalho versa sobre a aquisição da nacionalidade brasileira nata dos filhos de cidadãos brasileiros gerados por "barriga de aluguel" no exterior. Primeiramente, busca se contextualizar tal prática no âmbito nacional, em vista dos dispositivos da legislação brasileira em vigor. Observa se que a falta de instrumento normativo específico sobre o tema tem levado muitos brasileiros a...
... Doutor em Direito (UFRGS) e Pós-‐‑Doutor em ... , na esfera do Direito Internacional Privado, de aquisição da ... Sucessões ... -
Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... ário e fundamental para o pleno desenvolvimento do comércio internacional e da economia, 7 pacificou-se concomitantemente a compreensão de que a ... interpuseram Agravo de Instrumento, tendo a 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP concedido a tutela antecipada para determinar aos seguradores que ...
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O direito de acesso à saúde pública no brasil pós-pandemia
... Sucessões pela Faculdade Única (2020). Especialista em eito Internacional pelo CEDIN – Centro de Direito Internacional ... e em UTIs do sistema de saúde privado (como ocorreu na Espanha, Itália, França); a ...
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Exploração mineral e desenvolvimento humano: uma análise acerca da aplicação de recursos públicos oriundos da exploração mineral no município de Pedra Branca do Amapari
Pretende-se neste estudo analisar a exploração mineral no Município de Pedra Branca do Amapari a fim de verificar se a aplicação das receitas oriundas dessa atividade contribuiu para o cumprimento do desiderato constitucional do desenvolvimento humano e da função social dessa relevante atividade. A partir da perspectiva teórica do direito ao desenvolvimento e da dignidade da pessoa humana,...
... A partir da perspectiva teórica do direito ao desenvolvimento e da dignidade da pessoa ... com o dano à sua imagem no plano internacional e o consequente reflexo negativo no valor de suas ... a GoldCorp em 2005, operando-se outras sucessões empresariais até chegar a australiana ... o domínio do Estado, quanto para o setor privado, inserindo-se nesse contexto as empresas que ... -
O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... Inclusion Internacional ) ... 1. Introdução ... No Brasil, a ... “A simbiose entre o público e o privado no Direito civil-constitucional: uma discussão ... Revista de Direito das Famílias e Sucessões , Rio de Janeiro, n. 0, p. 61-65, out./nov., ...
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Violência obstétrica e o paradigma do discurso hegemônico na área da saúde
O presente artigo investigou o processo de naturalização das práticas de violência obsté- trica e de constante silenciamento sofrido pelas mulheres. O estudo pretendeu verificar se a hegemonia do discurso dos profissionais de saúde interfere na percepção dos casos de violência obstétrica. A partir da perspectiva histórica sobre o tema, foi possível compreender a origem do debate e sua delimitação
... Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito. Rio ... A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada em ... e gênero nos espaços público e privado”, na qual concluiu-se que uma em cada quatro ... ção em Direito de Família e Sucessões ... -
A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... -se de lição básica dos estudiosos do Direito Comparado 3 que a utilização de institutos ... da história e do direito internacional, porém, tão-somente demonstrar a importância ... É que cada órgão público ou privado, em igualdade de condições possui sua parcela ... , nas ações das varas de família e sucessões, bem como no controle estatal da pobreza ...
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Direito coletivo: aspectos gerais
... Globalização — a nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu ... é que novo diploma coletivo, judicial ou privado (sentença normativa, convenção coletiva de ... , o Direito de Família e o Direito das Sucessões ...
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Da Sucessão em Geral
... 232); a Parte Especial é subdividida em Direito das Obrigações (arts. 233 a 965), incluindo as ... a 1.783) e, final-mente, Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027). O legislador introduziu um ... 9 COGLIOLO. Filosofia de direito privado ... Lisboa: Livraria Clássica, 1915. p. 298 ... 950) ... Direito Internacional Privado – Art. 10, § 2 o , do Código Civil ...
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O controle da cláusula penal nos contratos empresariais conforme a LLE
... a igualdade e a liberdade no campo do direito privado como forma de supressão das ... do direito interno ou do internacional ... O Código Civil de 2002 é um código ... , o direito de família e as sucessões, bem como os negócios jurídicos não ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... ário e fundamental para o pleno desenvolvimento do comércio internacional e da economia, 7 pacificou-se concomitantemente a compreensão de que a ... interpuseram Agravo de Instrumento, tendo a 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP concedido a tutela antecipada para determinar aos seguradores que ...
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Contratos no ambiente familiar
... Doutora em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino , ... Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito Civil ... Braziliense por ocasião do Dia Internacional da Mulher em 2018, constata que o mercado de ...
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Contratos no ambiente familiar
... Doutora em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino , ... Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito Civil ... Braziliense por ocasião do Dia Internacional da Mulher em 2018, constata que o mercado de ...
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Referências
... Direito Notarial e Registral: Homenagem às Varas de ... ARAUJO, Nádia de. Direito Internacional Privado : teoria e prática brasileira. 9. ed ... Revista IBDFAM: Família e Sucessões , v. 9 (maio/jun.). Belo Horizonte: IBDFAM, 2015 ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... Teixeira de Freitas na história do direito" brasileiro ... Augusto Teixeira de Freitas \xC3" ... se designa pela expressão direito privado, o decurso do tempo fez com que sua obra ganhasse não apenas uma projeção internacional, como inclusive uma dimensão histórica singular ... ): em primeiro lugar, a separação das sucessões testamentária e ab intestato nos Livros ...
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Acordao N° 1229727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Direito internacional privado. Sobrepartilha. Sucessão causa mortis. Dinheiro depositado em instituição financeira no exterior. Pluralidade de juízes sucessórios. Justiça brasileira. Incompetência. Decisão mantida. 1. Trata-se de sobrepartilha de valores depositados em conta bancária no exterior, por ocasião de sucessão mortis causa. 2. No nosso ordenamento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ... SOBREPARTILHA ... Juízo da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, o qual, nos autos da Sobrepartilha ... -
A noção de 'consolidação das leis' na literatura jurídica brasileira da segunda metade do século XIX
104 • TEIXEIRA DE FREITAS E O DIREITO CIVIL ... A NOÇÃO DE “CONSOLIDAÇÃO DAS ... éria de Direito civil (testamentos, sucessões e associações religiosas) e sua repercussão no ... tratando de temática geral do direito privado. 38 Na sequência, aparece o “Título ... na área de direito privado e na de internacional privado ... Quanto ao Título preliminar ...
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O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... com Deficiência — EPD 1 assegura o direito ao casamento das pessoas com deficiência, ... das disciplinas de Direito das Sucessões e de Direitos Humanos, nas Faculdades FAECE e ... e, até o momento, único documento internacional" ratificado pelo Brasil nos termos do artigo 5º, \xC2" ... Tratado de direito privado ...
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Os impactos do covid-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia
... de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), o mais alto nível de alerta, ... transcendem a esfera da saúde, o direito privado" foi levado a discutir sobre a revisão e resoluç\xC3" ... sobre o direito de família e sucessões, havia o PLS 1.627, de autoria da Senadora Soraya ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... Inclusion Internacional) ... 1. Introdução ... No Brasil, a ... “A simbiose entre o público e o privado no Direito civil-constitucional: uma discussão ... Revista de Direito das Famílias e Sucessões ... Rio de Janeiro, n.0, p.61-65, out/nov, 2007 ...
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
... Palavras-chave: Causa; Direito civil; Fidúcia; Negócio jurídico fiduciário; ... Pontes de Miranda, Tratado de Direito Privado , t. III, Rio de Janeiro, Borsói, 1954, pp ... popularidade na esfera do direito das sucessões, sendo maciçamente preferido, por apresentar ... o trust no âmbito do direito internacional privado. 65 A definição do trust que ... -
Decisões Monocráticas nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... , por sentença lavrada pelo Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Fortaleza/CE, em ... Forense; HAROLDO VALLADÃO, Direito Internacional Privado, p. 416, 1968, Freitas Bastos; ... Manual de Direito das Famílias e das Sucessões, coordenado por Ana Carolina Brochado Teixeira e ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... Internacional ... 152 Revista Direito e Justiça: ... Direito de Família (um ramo do Direito privado), não retira a possibilidade de que novas ... Sucessões | vol. 3 | p. 819 - 846 | Ago / 2011 | ... -
Bens digitais: em busca de um microssistema próprio
... Mestre e Doutorando em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica ... do bloco europeu, mas da comunidade internacional como um todo. Em consenso com a indústria de ... Sucessões que irá conceder a efetiva proteção a estes ...