direito de marcas e patentes
7146 resultados para direito de marcas e patentes
-
Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTOINTEMPESTIVAMENTE.EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
-
Os reveses jurídicos dos titulares aos recursos biológicos e conhecimentos tradicionais: os indígenas brasileiros como sujeitos de direito
O objetivo desta pesquisa é discutir o processo de consentimento prévio sobre os recursos naturais e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, de forma a esclarecer os interessados neste processo e analisar a função do Estado, tanto como protetor como violador de direitos humanos e patrimoniais destas populações. Desse modo, serão analisados instrumentos internacionais conexos, bem como...
... outro lado, existe o direito da propriedade industrial, incluindo patentes de invenções, registro de marcas comerciais, indicações geográficas e ... -
Números mostram maior aceitação da arbitragem no Brasil
Selma Lemes: Números mostram maior aceitação da arbitragem no Brasil
... jurídicos do civil law, comom law e direito muçulmano, além de possuir regulamento de ... as questões de propriedade intelectual (marcas, patentes, direito autorais etc.) em contratos ... -
A tutela Jurídica da Moda
Durante muito tempo, foi atribuído à indústria da vestimenta caráter de utilitário. Há poucos debates acerca da proteção conferida a tal campo, principalmente porque se trata de ramo novo, sobre o qual poucos se debruçaram com fi m de buscar soluções, ou mesmo problemas.
... 1 Os autores são graduandos em Direito" pela Escola de Direito do Rio de Janeiro na Funda\xC3" ... Outro modo de classii cação das marcas se dá pela forma. Pode ser nominativa, composta ... 5.3 Patentes ... A patente é um mecanismo de proteção a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0136332-73.2017.8.19.0001 (Cível), 18-04-2022
Embargos de declaração na apelação. Embargos à execução. Ação de execução lastreada em contrato celebrado entre as partes. Não acolhimento da preliminar de coisa julgada. Ausência de identidade de partes entre a presente demanda e a ação nº 0147688-02.2016.8.19.0001. Inteligência do art.337, §§1º, 2º e 3º e art.506, todos do CPC. Título executivo extrajudicial. Inteligência do art.784, inciso III
... de Domínios e Venda de Marcas e Patentes, através do qual, ... o exequente ... Por certeza do direito do ... exequente, entende-se a necessidade de que ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL.DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS. ALEGADAS OBSCURIDADE ECONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DEREDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.1. Não há omissão e tampouco obscuridade no acórdão, que examinou deforma clara e expressa todas as razões veiculadas no recursoespecial, tendo apenas decidido de forma...
-
O instituto do compliance ambiental no contexto da sociedade plurissistêmica
O artigo tem por objetivo analisar o instituto do compliance ambiental e socioeconômico, como instrumento de formação e de afirmação de uma cultura de integridade sustentável. Para a abordagem do tema, o instituto do compliance foi contextualizado na sociedade plurissistêmica e considerado como instrumento de boa governança e de gestão social. Na elaboração do trabalho, foram utilizadas as...
... Doutor e Mestre em Direito. Professor da Faculdade de Direito da ... a concorrência, o mercado de trabalho, as marcas e patentes ... Contudo, o Direito não é e ... -
O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual
O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos medicamentos pela população. Coloca-se em evidência o acordo TRIP’s que instaurou a matéria em âmbito internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial do Comércio – OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Marcas destinam-se a proteger os sinais distintivos de um determinado produto ou ... -
Acórdão nº 1.0604.07.002175-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2008
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA - BENEFÍCIO - INDEFERIMENTO - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA - COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO - PRODUÇÃO - PROVA PERICIAL - DEFERIMENTO - CERCEAMENTO DEFESA - DECISÃO REFORMADA. Tratando-se de pessoa natural, tem-se que a concessão de assistência judiciária aos...
... O devido processo legal encampa o direito constitucional de ampla defesa. Numa disputa o em conflito marcas e patentes, revela odioso cerceamento de defesa ... -
Livro II - Do processo de execução
... amplos que os são conferidos ao Juiz de Direito (CLT, art. 765). Revelam-se, como expressões ... , como a hipoteca, o penhor, a anticrese, marcas e patentes, direito o uso de linha telefônica ...
-
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PEDIDO DE NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO.AUSÊNCIA DE ATIVIDADE INVENTIVA. ESTABELECIMENTO DE PARÂMETROSOBJETIVOS PELO MAGISTRADO PARA AFERIÇÃO DA ATIVIDADE CRIATIVA. TESTEDE MOTIVAÇÃO CRIATIVA TMC. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS QUEAPRESENTAM CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA VALORAR A PROVA PERICIAL.ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇ
-
A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
O artigo contribui com o debate existente na literatura acerca das instituições de ciência, tecnologia e inovação. Está dividido em quatro partes. A primeira descreve como as atividades científicas e tecnológicas estavam inscritas nos textos constitucionais anteriores - 1946 e 1967 - e indica o avanço ocorrido no atual texto. A segunda parte analisa os dispositivos que compõem o capítulo da "ciênc
... 1 Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Doutor em ... A propriedade industrial : o sistema de marcas e patentes. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005 ... -
A justiça ambiental 2: especializar ou não?
A justiça ambiental 2: especializar ou não?
... Pring, ele professor na Faculdade de Direito da Universidade de Denver, Colorado (EUA), ela ... a saúde, emprego, políticas públicas, marcas e patentes, etc? O direito ambiental não é tão ... -
Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... com uma indispensável distinção entre direito fundamental, garantia fundamental e remédio ... (em relação a seus bens, às suas marcas e patentes) e até mesmo o direito à imagem, ...
-
Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... com uma indispensável distinção entre direito fundamental, garantia fundamental e remédio ... (em relação a seus bens, às suas marcas e patentes) e até mesmo o direito à imagem, ...
-
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... Conquanto subsistam códigos do mais diverso jaez, marcas de confiança e sistemas similares , o seu número e diversidade ... 19 que lhes subjazem, sem ignorar os debates sobre marcas e patentes no quadro da propriedade intelectual ... Revista Luso-Brasileira de ... -
Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Competência suplementar dos estados e do Distrito Federal. Artigo 146, III, a, CF. Normas gerais em matéria de legislação tributária. Artigo 155, I, CF. ITCMD. Transmissão causa mortis. Doação. Artigo 155, § 1º, III, CF. Definição de competência. Elemento relevante de conexão com o exterior. Necessidade de edição de lei...
... inclusive sobre direito tributário, o art. 24 da Constituição Federal ... matéria atinente ao direito de marcas e patentes ou à ... propriedade intelectual – ... -
Os espelhos de macunaíma: brevíssimas especulações, em três movimentos, sbre a natureza do software como propriedade intelectual
Ricardo Aronne ... Pós-Doutor em Direito Privado pela UFPR. Doutor em Direito Civil e ... autoral, e o segundo ao sistema de patentes de invenções. 9 De tal forma, se for vontade do ... Industrial, como são as patentes, marcas, equiparados, biotecnologia ou design ... É ...
-
Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.2
-
O hit 'Coração Cachorro' e o plágio musical no Brasil
Tobias Klen: "Coração Cachorro" e plágio musical
... para que se evite a violação do direito de terceiros, fato que pode gerar punições e, ... aplicação utilitária/técnica — (como marcas, patentes, desenhos indústrias, etc.), os ... -
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DEPATENTE. AFASTAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOSDO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA...
-
Outros. Balanço_G&R_2020
... 43.238.918,56 ... Marcas, Patentes e Direitos ... 7.463.586,38 ... 12.187,46 ... Direito de uso IFRS ... 7.451.398,92 ...
-
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DE COBRANÇA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DAAUTORA.1. A alegação de afronta ao artigo 1.022 do CPC/15 se deu de formagenérica, circunstância impeditiva do conhecimento do recursoespecial, no ponto, pela deficiência na fundamentação. Aplicação daSúmula 284 do STF, por analogia.2. O Tribunal a quo, com amparo...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0136332-73.2017.8.19.0001 (Cível), 24-11-2021
Apelação. Embargos à execução. Ação de execução lastreada em contrato celebrado entre as partes. Não acolhimento da preliminar de coisa julgada. Ausência de identidade de partes entre a presente demanda e a ação nº 0147688-02.2016.8.19.0001. Inteligência do art.337, §§1º, 2º e 3º e art.506, todos do CPC. Título executivo extrajudicial. Inteligência do art.784, inciso III do CPC. Contrato de Cessão
... Marcas e Patentes, através do qual, o ... Por ... certeza do direito do exequente, entende-se a necessidade de ... que ... - Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE