direito do inimigo
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Prova
... P ROVA ... 22.1 Introdução ... As partes têm o direito de demonstrar a veracidade dos fatos alegados, bem como o direito de ver ... (Revogado); III – o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes; IV – os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e ...
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Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam todo o direito (ex.: ... Nesses casos, o tempo é um inimigo seríssimo à utilidade da atividade jurisdicional ... Para garantir o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005188-19.2019.8.19.0061 (Cível), 18-10-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EXCECAO DE SUSPEICAO : 0005188-19.2019 Excipiente: NOEME GARCIA BARBOSA Excepto - Juiz de Direito Carlos Elias Silvares Gonçalves I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TERESOPOLIS Processo de origem: 0005188-19.2019.8.19.0061 VOTO Pela Ré, nos autos no processo de origem 0005188-19.2019.8.19.0061 foi arguida oralmente a
... EXCIPIENTE ... : PAULA BARBOSA DE CARVALHO ... : MM. JUIZ DE DIREITO CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES ... Relator : FLAVIO CITRO VIEIRA DE ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a regra que os alunos aprendem nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna ... 145. Há suspeição do juiz: ... I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; ... EBOOK CPC ANOTADO E ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... Direito Civil da UERJ. Professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV ... de algum modo – afinal, ninguém quer ser rotulado como “um inimigo da liberdade” –, torna-se, por outro lado, cada vez mais evidente que, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0147174-10.2020.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0147174-10.2020.8.19.0001 4º JECRIM DA COMARCA DA CAPITAL - LEBLON Apelante: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL Apelado: GUILHERME SOBRAL PINTO MENESCAL FIUZA Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de...
... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL ... : JULIANO MEDEIROS ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram forjadas como ... É dizer, o Estado figurava como o grande inimigo dos direitos atribuídos aos cidadãos, devendo manter em relação a ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... 4. INIMIZADE POLÍTICA, DIREITO PENAL DO INIMIGO" E LAWFARE ... Em uma democracia constitucional, os adversários se concebem mutuamente como dignos de respeito e consideração, apesar das diverg\xC3" ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Isso explica porque já no século XVIII o poder público era visto como inimigo da liberdade individual, e qualquer restrição ao individual em favor do coletivo era tida como ilegítima. Essa foi a raiz individualista do ...
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Acordao N° 1401586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Multa. Astreintes. Fixação em antecipação de tutela. Valor excessivo. Desnecessidade. Supressão. Possibilidade. Pandemia. Covid-19. Excepcionalidade. Recalcitrância. Não comprovação. Transplante hepático. Doador cadáver. Complexidade. Justa causa. Preceito cumprido. 1. Em 17 de março de 2020, data da decisão antecipatória da tutela que fixou a multa/astrein
... inimigo era esse com tamanha letalidade, tampouco como enfrentá-lo. Os ... Direito, de olharem para e economia com um compromisso de Justiça. Haverá, como ... -
Acórdãos nº 0031073-19.2002.8.26.0196 de 5ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... , advindas de quem não se sabe se é inimigo do denunciado, e que, ademais, pode mentir à vontade e ... razoável, sob pena de caracterizar-se infringência ao direito ao contraditório. Benefício da dúvida que se impõe ...
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Alienação parental
... a intensificação das visitas, como forma de garantir à prole o direito à convivência familiar 7 ... Então, nessa perspectiva, pode-se ... O genitor alienado passa a ser considerado um intruso, um inimigo a ser evitado pela criança e pelo adolescente, e, ainda, o genitor ...
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Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... processo civil, ou seja, algo que "não visa a satisfação de um direito ( ... ), mas, sim, a assegurar a sua futura satisfação, protegendo-o." ... Para o autor, o discurso bélico-vingativo, e a união contra um "inimigo" comum - como os terroristas nos Estados Unidos e os traficantes de drogas ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... pelas nações demo-cráticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da ... v. Art. 36, III, da LC 35/1979 ... I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; ... II – que receber ...
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Legítima Defesa
... biológico (fisiopsicológico) antes de ser um fato conforme ao Direito. É sob tal compreensão que se justifica a proposição de Cícero - em ... ainda não iniciada a execução, se o agente mata a tiros o inimigo, que o jurou de morte, quando este leva a mão à cintura para sacar a ...
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Economia do crime
... direito penal_2ª ed.indd 53 22/01/2021 14:19:19 ... ANÁLISE ECONÔMICA DA ... O tempo é inimigo de quem espera a não cooperação entre jogadores e, consequentemente, a ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart , a prova em direito processual, “é todo meio retórico, regulado pela lei, e dirigido, ... ção de conceitos genéricos, como “amizade íntima”, “inimigo capital”, “duração razoável do procedimento probatório” etc., ...
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Julgamento 0000096-86.2014.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 15-03-2018
... A conduta do Réu foi antijurídica , contrária ao direito, inexistindo causas excludentes de ilicitude que se apliquem ao caso. O ... de uma atuação mais incisiva e enérgica, de combate ao inimigo. Para isso, os militares que participam de missões desse ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Ainda mais preocupante é a aproximação entre um dos elementos justificadores da nefasta figura do inimigo no Direito Penal e a penalização de condutas ínfimas nos delitos de acumulação, ambas propostas para se manter a “igualdade” contratual ...
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Acordão nº (RO)0102600-31.2009.5.06.0313 (01026.2009.313.06.00.0) de 1º Turma, 5 de Agosto de 2010
A 1ª testemunha da reclamada foi contraditada pelo advogado do reclamante, sob o argumento de que não possuía isenção de ânimo, por exercer o cargo de gerente geral da demandada. O fato da testemunha arrolada pela demandada ser o seu gerente geral não a torna suspeita, já que a própria CLT disciplina especificamente as hipóteses em que se considera suspeito o depoimento prestado pela testemunha,...
... que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo" de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valer\xC3" ... quando do julgamento, sob pena de caracterizar o cerceio do direito de defesa. Entendo, pois, que a preliminar deve ser acolhida, em razão do ... -
Acórdão nº 2004.01.00.059657-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Mayo de 2007
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. SISTEMA VIGIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SISTEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA GUARDIÃO. LINHA PRIVADA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LPCD. USO DAS INTERCEPTAÇÕES E OS ABUSOS DA POLÍCIA. A CONVENIÊNCIA DE ALGUNS JUÍZES. OS VAZAMENTOS. A CURIOSIDADE PÚBLICA. A PRIVACIDADE. AS PERSEGUIÇÕES AOS HOMENS DE BEM. O SIGILO TELEFÔNICO. A REPÚBLICA DOS "GRAMPOS". 1. A...
... (lei 9.296/96) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Direito Penal ... Autuado em: 15/12/2004 16:07:54 ... Processo Originário: ... operações; dos jornalistas; dos políticos; do amigo e do inimigo. Ninguém escapa. O uso do telefone passou, assim, a ser temido, seja pelo ... -
Acórdão nº 2004.01.00.059657-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Mayo de 2007
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. SISTEMA VIGIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SISTEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA GUARDIÃO. LINHA PRIVADA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LPCD. USO DAS INTERCEPTAÇÕES E OS ABUSOS DA POLÍCIA. A CONVENIÊNCIA DE ALGUNS JUÍZES. OS VAZAMENTOS. A CURIOSIDADE PÚBLICA. A PRIVACIDADE. AS PERSEGUIÇÕES AOS HOMENS DE BEM. O SIGILO TELEFÔNICO. A REPÚBLICA DOS "GRAMPOS". 1. A...
... (lei 9.296/96) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Direito Penal ... Autuado em: 15/12/2004 16:07:54 ... Processo Originário: ... operações; dos jornalistas; dos políticos; do amigo e do inimigo. Ninguém escapa. O uso do telefone passou, assim, a ser temido, seja pelo ... -
Constitucionalismo
... e totalitários, passam a submeter-se às leis (Estado de Direito), a reconhecerem a limitação dos poderes de seus governantes e dividir o ... ários à realeza por ter mantido relações ardilosas com o grande inimigo da época, a França ... Jaime II, irmão e sucessor de Carlos II, ...
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Bibliografia
... BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Coleção Pensamento ... Criminológico. 6. ed. Rio de Janeiro: ... Direito penal do inimigo e teoria do mimetismo. Porto Alegre: Nubria Fabris, 2014 ... CALHAU, ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ção de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e ... ou controladores da sociedade devedora; d) que não seja amigo, inimigo ou dependente do devedor.” ... Basta isto? ... Se a nomeação do ...