direito internacional privado apostila
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CNJ planeja normatizar cooperação jurídica internacional
CNJ planeja normatizar cooperação jurídica internacional em 2014
... s Convenes da Conferncia da Haia de Direito Internacional Privado, tais como a Conveno de ... adeso do Brasil Conveno da Haia sobre Apostila de 1961, por exemplo, ficou combinado de que o ... -
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 7º, XVIII 229 , prevê o direito da segurada empregada gestante, ao seu ... o vale-transporte aos empregados do setor privado e público, estabelecendo em seu art. 4º: ... A PROFESSORES PELA ELABORAÇÃO DE APOSTILA. EXÍGIVEL TAMBÉM A CONTRIBUIÇÃO ... 158 pela Conferência Internacional do Trabalho, convenção esta que contém normas ...
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O procedimento de mediação
... Por se tratar de um método privado por natureza, poderíamos aceitar melhor os ... direito substantivo ou processual. Todas as normas ... sendo seu critério de utilização internacional, considerando as Mediações que ocorrem no ... e conceituadas foram adotadas pela apostila didática do Curso de Formação de Instrutores e ...
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DECRETO Nº 166, DE 03 DE JULHO DE 1991. Promulga o Convenio de Cooperação Judiciaria em Materia Civil, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha.
... estabelece uma competência internacional exclusiva para o assunto, ou não reconhece vias ... a) estado e capacidade das pessoas e direito de família, quanto se trate de sentenças ... as regras do Direito Internacional Privado do Estado requerido ... A Parte que pretenda o ... , estarão dispensados de legalização, apostila ou formalidades análogas, quando apresentados a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito ... no CNPJ sob nº ... do que o declarado na carga horária da apostila ou do certificado ... §3º Se o interno ... jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.163.809/0001-50, ... ão e posse da INFRAERO no aeroporto internacional de Campo Grande/MS destinada ao desenvol- ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... exposição dos pressupostos de fato e de direito levados em consideração na análise ... da Sociedade Civil Organizada de direito privado, sem fins lucrativos, que estejam formalmente ... Currículo e Diversidade ... APOSTILA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ... extensão internacional (PIBEXin) e auxílio mobilidade internacional, ...
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Decisao Nº 0553105-55.2016.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE. Como foi mencionado no aresto embargado, restou evidenciado que a legitimidade passiva da embargante foi decidida com base em documentos constantes dos autos, segundo os quais 'o contrato em questão não foi celebrado com a DOWELL SCHLUMBERGER INTERNATIONAL MASTER
... 68 (autos digitalizados), apostila que descreve as principais disposições do Plano de Pensão da Equipe Internacional da Dowell Schlumberger, este é financiado ... 'AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OBJEÇÃO DE ... -
O protesto de decisão judicial trabalhista transitada em julgado, a reforma trabalhista e a busca pela máxima efetividade da tutela jurisdicional
... fenômeno da constitucionalização do direito que, junta-mente com os seus dois ícones ... ” , que abriu o Congresso Internacional de Processo Civil, realizado na cidade italiana ... processo de aprofundamento do crédito privado, que passou de 27,2% para 51,6% do Produto ... Apostila elaborada para o curso de execução trabalhista ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... em Direito (original e cópia), expedidos por Instituição ... e Edson Gomes da Silva ... Apostila da Prorrogação ex officio do Prazo de Vigência ... internacional aplicada ao Mato Grosso ... Milena Brito ... LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, na condição ... de empresário e representante ...
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Princípios da sustentabilidade no planejamento socioambiental do comitê ecos de Pernambuco
A sustentabilidade possui princípios que podem ser norteadores para a gestão, tanto na esfera pública quanto privada. Quando da realização do planejamento institucional, tais princípios auxiliam para que se alcance uma eficiência socioambiental. O presente trabalho analisou a aderência do planejamento estratégico/tático socioambiental do Comitê Ecos de Pernambuco aos Princípios de...
... Professor Associado de Direito Civil da Faculdade de Direito do Recife (FDR), ... naturais pela sociedade civil, setor privado e esfera pública é a pauta do século XXI. A ... segundo, intitulado “Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável nos ... Fortaleza: UEC, 2002. Apostila ... FREITAS, Lima; MORIN, Edgar; NICOLESCU, ... -
Principios de la sostenibilidad en la planificación socialambiental del Comité Ecos de Pernambuco
La sostenibilidad posee Principios que pueden ser orientadores para la gestión, tanto en la esfera pública como privada. Cuando se realiza la planificación institucional, estos principios ayudan a lograr una eficiencia socio-ambiental. El presente trabajo analizó la adherencia de la planificación estratégica/táctica socio-ambiental del Comité Ecos de Pernambuco a los Principios de Sustentabilidad
... Professor Associado de Direito Civil da Faculdade de Direito do Recife (FDR), ... por la sociedad civil, el sector privado y la esfera pública es la pauta del siglo XXI ... segundo, titulado “Cooperación internacional para acelerar el desarrollo sostenible en los ... Fortaleza: UEC, 2002. Apostila ... FREITAS, Lima; MORIN, Edgar; NICOLESCU, ... -
Formação Técnica Exigida para Atuação do Perito Médico
... direito ao Médico (todo médico!) para: ... 1 ... 6.2.2.1. Apostila — Perícia Médica e vistoria in loco ... na 34ª Câmara da Seção de Direito Privado, diz que “A perícia poderá ser direta ou ... Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... Art. 1º: ... 1 — ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... Direito 1 ... Oficial - Educação Física 1 ... Oficial ... o Colóquio Internacional sobre Cuidados da Criança e do Adolescente na ... LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 35.820.448/0025-03, ... Secretário de Estado de Educação ... APOSTILA DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Conferência Anual de Treinamento Internacional DARE (Processo ... SEI n° ... de vaga 001-A - Advogado - Formação Direito", função Advogado JR, será devido, além do sal\xC3" ... ou instituições de direitos público ou privado, exemplar ou cópia de provas relativas a ... GAGG, G. Apostila de levantamentos hidrográficos – Noções ...
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O agente de execução no PL 6.204/19: por que somente o tabelião de protestos?
... Membro da Academia Brasileira de Direito Civil e do IBDP; Professor de Cursos de ... de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça ... natureza pública, exercidas em caráter privado por delegação do Poder Judiciário, segundo se ... 5 de outubro de 1961 (“Convenção da Apostila”), ampliou a prática do apostilamento para ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... – CORRESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS DE DIREITO E DE FATO ... NOS TERMOS DO ART. 135, III, C/C ... AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 05.910.537/0001-02 ... SEGUNDO O QUESTIONÁRIO INTERNACIONAL DE ... ATIVIDADE FÍSICA - IPAC ENTRE OS ALUNOS ... TORNAR SEM EFEITO a Apostila do Secretário Adjunto de Estado de Educação, ...
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Sobre a verificação de atendimento às normas técnicas e perícias
... das normas técnicas e as presunções de direito ... O cumprimento das normas técnicas estabelece ... árias, expedidas por entidades de direito privado, sem atender a princípios que as tornem ... , existe uma norma técnica internacional, elaborada justamente para nortear a redação ... GRANDISKI, Paulo. Apostila do Curso Compacto de Perícias em Edificações, ...
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EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
... Decreto nº 9.508/2018, têm assegurado o direito de se inscrever neste certame, em igualdade de ... correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da ... privado em Porto Velho-RO. Bibliotecas universitárias: ... ://www.cge.mg.gov.br/images/documentos/apostila ...
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Considerações acerca das condições de possibilidade do acesso efetivo à Justiça: obstáculos a serem transpostos e propostas tentativas para o seu enfrentamento, no âmbito dos Juizados Especiais Federais
... , uma percepção clara de que o direito ao acesso efetivo e igualitário a uma ordem ... Janeiro ... In Sur Revista internacional de direitos humanos , Nº 3, Ano 2, 2005, p. 139 ... ís existem pessoas jurídicas de direito privado, além daquelas sem fins lucrativos, que nem ... Mediação e Conciliação ... Apostila do Programa de Capacitação em Poder ...
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Acórdão Nº 0004722-66.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-07-2022
... Apelante(s): CIAR - CENTRO INTERNACIONAL DE ANALISE RELACIONAL LEOPOLDO ... VIEIRA LTDA ... ência desleal, inclusive com o ABUSO DE DIREITO de requerer marca perante o ... ”, sendo que ... de registro de marca que contém a apostila" “sem direito ao uso exclusivo da ... expressão\xE2" ... sendo que “o atendimento público e/ou privado NÃO FAZ qualquer diferença para a consagração ...
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Índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento
... Introdução: o controle urbanístico do direito de construir ... Uma vez constituído ... ), para além do lucro do empreendedor privado. Aqueles não podem se transformar em vítimas ... urbano , de autoria da Associação Internacional de Administradores Municipais 31 ... Na ... o tema, remetemos o leitor à nossa apostila Temas de planejamento territorial (FCT/Unesp, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... c) permitir o ingresso de capital privado para a implantação de ... infraestrutura e a ... informativos, a cercear o direito de defesa ... Comprovada, com base em resultado ... o CID – Código Internacional" de Doenças, o motivo do afastamento e a indicaç\xC3" ... 9.563 ... 29 DE DEZEMBRO DE 2017 ... Apostila do Secretário Estadual de Saúde ... Apostile-se ...
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Atuação do ministério público do trabalho em face de sindicatos sem representatividade
O trabalho analisa a forma como o Ministério Público do Trabalho pode atuar em face dos sindicatos sem representatividade adequada. Para tanto, de início, esclarece-se o que se considera uma adequada representatividade e, em seguida, expõe-se o que se considera uma representatividade inadequada. A partir de então, aborda-se os instrumentos de ação e os fundamentos jurídicos para a atuação...
... situar historicamente o sindicalismo e o Direito Coletivo do Trabalho e percorrer, muito ... Privado e relativização dos seus conceitos ... No ... 87 da Organização Internacional do Trabalho — OIT, ainda não ratificada pelo ... Apostila ...