direito internacional privado questões
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , basicamente, em separar o interesse privado dos interesses públicos 14 ... Inicialmente, ... influências do medievo no trato das questões cíveis ainda exerceram um efeito inercial no ... 70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... TeorIA, PráTIcA e QuesTões PolêmIcAs ... contribuinte seja tributado nos ... para dispor sobre normas gerais de Direito Tributário. 175 ... 175. Embora existam ... os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do ... Pluritributação internacional sobre as rendas das empresas ... 2 ed. São Paulo: ...
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Acórdãos nº 0020362-63.2013.8.26.0003 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ASSOCIADOS ADVOCACIA, é apelado/apelante UNICOBA INTERNACIONAL LTDA, Apelados DPV PRODUTOS QUIMICOS LTDA e ERCA QUIMMICA LTDA ... DAS DIFERENÇAS SUPORTADAS PELAS AUTORAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS PELA RÉ QUE JÁ HAVIAM SIDO RESOLVIDAS ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... por exemplo, através da criminologia, do direito ... 1 Parte substancial da pesquisa ... na arena política, concentraram-se nas questões relativas à participação política da mulher e ... Centro de Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) e pelo Comitê Latino-Americano de Defesa ... exclusivamente concernente ao âmbito privado e de menor importância, inclusive impedindo a ... -
Solução pacífica dos conflitos
... direitos e reparar ofensas no plano internacional. Tal como em âmbito doméstico, o surgimento de ... um Estado Democrático de Direito". Compreendido como a contraface lógica da proibi\xC3" ... duas ou mais partes em relação a questões" e situações nos mais diversos campos das relaç\xC3" ... ão atinente ao direito internacional privado e não às relações interestatais. Quanto ao ...
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Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... Direito à moradia. Ocupação coletiva posterior à ... 8.11.0041, e pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ... O plano internacional" reforça as incertezas com o aumento de casos na \xC3" ... vedado ao Juízo ad quem antecipar-se a questões não abordadas no ato judicial questionado, sob ...
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Licitações
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... , incluindo as pessoas estatais de direito privado com estrutura empresarial. Melhor dizendo: os ... mediante previsão em acordo internacional e reciprocidade (art. 26) ... As margens podem ... Consciente dessas questões, o legislador estipula a necessidade de que o ...
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Conflito de leis no espaço
... Questões como essas nos remetem ao estudo do conflito das ... verdade que existe disciplina própria no Direito que se ocupa mais detidamente do estudo de ... assemelhados ao presente: o Direito Internacional Privado. Esse ramo jurídico tem, por missão, ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... Doutora e mestre em Direito Constitucional pela Universi-dade Federal de ... ; proteção ambiental; Tratado Internacional União Europeia – Mercosul ... AMAZON ISSUES ... ônia: um diálogo entre o público, o privado e o internacional no desenvolvimento sustentável ... -
A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... 2 Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP, Coordenadora do Curso de Direito e ... estas questões, maculando sua história recente de democracia ... Direito Constitucional Internacional dos direitos humanos. Coordenadores: ... WIEACKER, Franz. História do direito privado ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... legal, desde que se trate de norma internacional, estadual ou municipal (nestes últimos dois ... Fatos notórios são as questões evidentes, óbvias e que não necessitam também ... ção ambiental realizada em local privado ... A gravação ambiental realizada em local ...
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Contratos padrão sob uma perspectiva internacionalista
... ção contratual capitaneado pelo setor privado e alguns de seus desdobramentos na esfera do ito internacional. O artigo pretende analisar o desenvolvimento de ... Contribuir para a obra "O Futuro do Direito", a ser publicada em comemoração aos 85 anos da ... Essa cobrança é tanto maior em questões de impacto ambiental, sustentabilidade, ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... numa visão unitária que identificava o direito com a religião, já destacava o ordenamento da ... reunir as regras que, no cenário internacional, procuravam estabelecer limites à atuação dos ... vetusta separação entre o público e o privado, em especial o direito ambiental ... Em ... sustentável aguça três tipos de questões: as que se referem à ecologia, à cidadania e à ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... 1929, ao escrever sobre o direito internacional em geral, pontuou que muito se negou a sua ... , tanto o ramo público quanto o ramo privado se tornado de elevada importância para a ... , com o direito à guerra e as questões relativas à colonização; na fase seguinte, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ro-UERJ; Especialista em Direito Privado Patrimonial pela Pontifícia Universidade ... Sumário: 1. Notas introdutórias: questões relevantes sobre o planejamento sucessório – ... e até direito privado internacional, “em face da sucessão de bens deixados no ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... no cenario juridico internacional. Em 26 de setembro de 1924, temos a primeira ... e os adolescentes sao sujeitos de direito, nao meramente objetos destes (ANDRADE, 2010: ... internacao em estabelecimento publico ou privado do qual o jovem nao possa sair por sua livre e ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... Portanto, seja qual for a geração, esse direito" é inato ... Nessa condição qualquer pessoa \xC3" ... Em uma visão de direito privado constitucionalizado, a própria forma de enxergar ... da dificuldade de desconexão plena das questões de labor, mesmo nos períodos fora do trabalho ... do direito de desconexão, no plano internacional é a D eclaração Universal dos Direitos do ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... Inez Lopes ... Direito.UnB, julho – dezembro de 2014, v. 01, n.02 ... THE AUTHOR Professora de Direito Internacional Privado e Público, Universidade de Brasília, ... foros de solução de disputas para questões relacionadas às normas da OMC ... O presente ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... 25, b, do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... PODER EXECUTIVO, DA DISCUSSÃO DE QUESTÕES, QUE ... LEVARAM A ELABORAÇÃO DO ATO IMPUGNADO ... agente público e o agravado agente privado ... Proporcionalidade, essa, que há de se ...
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Direito Administartivo
... Bordalo; AW Ariane Wady comentou as questões de Defensor Público/RN/16; Georgia Renata Dias ... pessoa jurídica de direito público ou privado ... (D) É possível a publicação dos ... estrutura essencial para um evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente, o ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
... Lei nacional brasileira ou uma Lei internacional de que o Brasil seja parte, e que a Lei de ... Mestranda em Direito. E-mail: lilianpinhonmestrado@ gmail.com ... II ... A falta de projeto político para as questões sociais foi sinalizada “[ ... ] na adoção das ... 445/2017, dispõe que “ninguém será privado de sua liberdade por razões migratórias, exceto ...
- Acórdãos nº 1018202-38.2019.8.26.0003 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2020
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Questões comentadas
... Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 15 06/07/2018 12:33:15 ... geral de previdência social e pelo setor privado. Letra D. Aporte de recursos signica ajuda ... elencada na Classicação Internacional de Doen - ças (CID), em conformidade com o que ...
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Estados
... 4. Responsabilidade internacional do Estado. Isenções. Reparação. 5 ... de Estado resulte ato contrário ao Direito Internacional (102) ... (102) Henry Stimsom ... A prática internacional nessas questões não é muito uniforme. As dívidas de um Estado ... de domínio público ou de domínio privado passam para o Estado anexante. A legislação a ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... a serviço do Estado Democrático de Direito e concretizado como meio consensual para ... um conceito, destinado a resolver questões tão difíceis como as do governo do homem pelo ... ências, bases históricas, direito internacional comparado, hermenêutica jurídica, teoria do ... privado de resolução de conflitos como opção ...