direito internacional privado questões
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Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... (1) Advogada especializada em contratos e direito empresarial. Iniciou a carreira em bancas de ... o preço da commodity no mercado internacional e a opção da maior parte das usinas brasileiras ... 3. Direito internacional privado ... 3.1. Contratos internacionais de compra e ... , uma vez que a grande parte das questões litigiosas surge quando da execução do ...
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Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... Direito Internacional; mudanças climáticas; princípio ... que regem questões sobre o meio ambiente ... Apesar da ... ólares, mediante financiamento público e privado, destinado à proteção das florestas, cujo ... -
Contrato Internacional de Trabalho
... ser variáveis, e nem todas interessam ao Direito brasileiro ... 2. Lei de regência ... O que ... forma afastaria o Direito Internacional Privado, que é um Direito indicativo de normas de ... ão não determina a sua aplicação: a) questões derivadas do estado civil das pessoas físicas, ...
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Direito Internacional
... ízo de seu direito interno, comunicar informações relativas a questões penais a uma autoridade competente de outro Estado-parte, quando essas ... Gabarito “A” ... 2. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ... 2.1. TEORIA GERAL – FONTES ... (Juiz – TRF5 – 2017 – ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... questões, cumpre registrar a existência de cooperações ... à autonomia do paciente e ao seu direito de consentir de modo amplo ao tratamento dos seus ... elpais.com/brasil/2017/05/12/ internacional/1494602389_458942.html. Acesso em 2 jul. 2020 ... Direito privado e contemporaneidade ... Indaiatuba: Foco, 2020, ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... ções sobre a arbitragem nacional e internacional, a evolução histórica do instituto, sua ... de aplicação: Administração Pública, Direito Individual e Coletivo do Trabalho ... @2 ... controvérsias entre pessoas de direito privado e/ou público, com procedimentos próprios e ... quatro etapas: a) - a resolução das questões pela força individual ou do grupo (autotutela), ...
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Licitações
7. L i C i TAÇÕES ... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • ... envolvido financiamento de agência internacional; ... III – opor resistência injustificada ao ... , por serem constituídas por capital privado", não se subordinam ao regime da lei sobre licita\xC3" ...
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... valor jurídico terá o tratado internacional, que, incorporado ao sistema de direito positivo ... departamento próprio para tratar das questões jurídicas atinentes à mesma. Veja-se que não ... § 1º No seu ministério privado", o advogado presta serviço público e exerce fun\xC3" ...
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Algumas reflexões sobre o propósito da convenção da haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças de 1980
... 1Professora titular da UERJ de Direito Internacional Privado, conferencista da Academia ... criança são as mais aptas a decidir questões a ela relacionadas é bastante intuitiva: ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... a atuação positiva do legislador nas questões concernentes ao direito da filiação, garantindo ... do menor pelo pai e litígio internacional de guarda. No site www.gofundme. com, com acesso ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Compêndio de direito tributário ... cit., p. 571 ... 204. O autor, ... de associação), LIV (ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido ... Federal do Brasil não se coaduna com questões ligadas a aspectos de concorrência desleal ... 207 do CTN ... Revista Internacional de Direito Tributário. Belo Horizonte, Del Rey, ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... da 107ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho um ponto sobre violência contra ... , nas economias e na sociedade, essas questões deveriam ser abordadas com “caráter de ... democrática de decisões e o Estado de Direito” (373) ... Importa ressaltar que, ... exercício do poder disciplinar no setor privado compete ao empregador, que o faz com ampla ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
... Curso BásiCo de direito internaCional PúBliCo e Privado do traBalho 63 ... Por fim, em matéria de Direito Internacional do ... e o Estado intervindo em última instância para mediar as questões trabalhistas, proteger contra o monopólio, salvaguardar direitos civis e ...
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Acórdãos nº 1089711-68.2015.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2019
... Contrato de transporte internacional, com valor definido. Seguradora que efetua o desembolso ... Questões afastadas. Contrato de transporte de mercadoria. Transporte ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... @@1.1. Estatuto Jurídico ... No direito brasileiro, o Estatuto do Estrangeiro, Lei n ... casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista ... de Roma no direito interno e outras questões de direito penal internacional", in Boletim ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... ção em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da ... 2 Doutor em Direito pela USP. Professor do Programa de ... ça podem ser percebidas também nas questões que envolvem a participação dos cidadãos nas ... ões civis globais” a dicotomia público/privado, Teubner entende que o Direito Internacional ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Não há como imaginar a eficácia de um direito dissociado de sua realidade e nem faz mais ... do contexto político interno e internacional e não era, nem poderia ser, sedimentar base ... desafios de abrir caminho em um direito privado regulado por norma de 1916 ... Como lembra o ... questões cotidianamente levantadas pela prática ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... * Professora Titular de Direito Constitucional do UniRitter – Laureate ... geral dos direitos humanos na ordem internacional ... Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 19 ... que “privatus” – raiz dos termos privado, privacidade, privée, privacy, privato e ... o Legislativo tem sido confrontados com questões nas quais a privacidade entra em rota de colisão ... -
Bibliografia
... Questões Laborais, Coimbra: Coimbra, ano III, n. 7, p ... Curso de direito sindical: teoria e prática. São Paulo: LTr, ... LTr, IBRART; Genebra: Organização Internacional do Trabalho, 1985 ... COSTA, Orlando Teixeira ... de trabalho no direito brasileiro: setor privado. São Paulo: LTr, 1996 ... OZAKY, Muneto et al ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... , tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito potestativo. A segunda, de ... primeiro conceito fundamental do Direito Privado é a pessoa enquanto sujeito de direito e ... acima, tendo em conta que são questões necessárias para que se possa analisar o item ... 87 da Organização Internacional do Trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ...
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Lex Mercatória evolui frente à globalização
Cristiano Sommer: Lex Mercatória evolui frente à globalização
... para regras reguladoras do comrcio internacional ... O conceito de Lex Mercatoria no novo, tendo ... , pela aplicao das regras do Direito Privado Internacional, e outra parte, entendendo ... -
A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho pode ser instrumento de proteção ao ... 159 ... Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do ... ída em pessoa jurídica de direito privado para fornecimento de “serviços determinados e ... , o autor se diz otimista e aponta as questões a serem superadas para o atingimento desse ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... íficos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em ... 2 Mestranda em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas ... Essas questões têm, aliás, enorme relevância na atualidade no ... decente, aliás, a Organização Internacional do Trabalho – OIT, publicou em 2015 o livro Uma ... -
Acórdãos nº 1007064-84.2018.8.26.0011 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO DE VOO POR QUESTÕES METEOROLÓGICAS ...
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Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 4)
A Toda Prova: Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 4)
... ibero-americana de cooperao jurdica internacional uma ferramenta de cooperao informal em matria ... de buscar respostas para as questes de Direito Internacional Pblico e Direito Internacional ... duas normas de direito internacional privado[5]. Se a vedao remisso absoluta, no haveria ...